O Jornal Folha do Vale edição 655 versando sobre a Mineração na Santa Bárbara aborda uma tema que deveria servir de alerta a todos os 21 Municípios da Bacia de Tubarão e Complexo Lagunar. É de se registrar que a Folha do Vale vem, desde maio, debatendo o assunto, mas talvez a questão ainda não esteja bem discutida no âmbito politico, ao menos não se tem exata noção da posição dos Prefeitos da Região, ou seja, a manifestação se faz de forma ainda muito tímida.
Voltando ao artigo que aborda desde a velocidade dos caminhões, passando pelo talvez descumprimento do contido no plano de lavra, a ausência de fiscalizaçãos dos órgãos que deveriam acompanhar todo o processo, chegando a citar que os moradores já se sentem incomodados com a provável perda da qualidade de vida da população, se pensarmos em Anitápolis estaremos antevendo o que poderá ocorrer. A estrada, conforme o texto, encontra-se em situação crítica, prejudicando a todos, sitiantes, agricultores, turistas, sem distinção.
Na mesma edição outro tópico aborda que o Exército Brasileiro deixou de realizar uma manobra entre Santa Rosa e Anitápolis, pois a estrada não oferecia segurança as veículos militares. Esse exercício militar chegaria até Rancho Queimado, e é por lá que a IFC/ BUNGE/YARA quer fazer passar 110 caminhões todos os dias, transportando enxofre, fosfato, e outros materiais.
Em outro artigo chamado "O preço da liberdade é a eterna vigilância" o assunto mineração também a abordado, reforçando a preocupação sobre a instalação da provável fosfateira que certamente levará aos municipios da Bacia Hidrográfica a uma sensação constante de incerteza.
Neste caso, vale ressaltar entretanto que a liminar concedida a Associação Montanha Viva pela Vara Federal Ambiental e Agrária de Florianópolis, através da excelente e corajosa decisão da Dra.Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva suspendeu o processo de licenciamento ambiental concedido pela Fatma por entender que são vários os vícios existentes no processo e que não cabe supressão de mata atlântica em estágio primário a permitir a instalação de uma mineração. Além de abordar e externar várias questões de grande relevância como a poluição hidríca, poluição atmosférica através da chuva ácida. Igual posição foi adotada pelo IBAMA e também do Ministério Público Federal, o que reforça a necessidade de maior discussão do Projeto Anitápolis por todos envolvidos e não apenas que seja a informação de domínio de poucos.
É importante atentar que todos os Municipios, ONG, e demais legitimados que desejarem fazer para da Ação na condição de assistente da ONG Montanha Viva, poderão se habilitar no processo demonstrando a contrariedade neste Projeto que certamente levará mais danos e ônus a sociedade durante e principalmente após o tempo de desativação da mina.
Soma-se a esses fatos outra questão de igual importância que vem será debatida em Araranguá e que recentemente foi discutida em Tubarão por vários especialistas e técnicos, o ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL. Um evento preparatório já ocorreu na ALESC o Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina.
São assuntos de grande valia, pois abordarão os impactos sociais, econômicos que tais eventos irão produzir na sociedade e quais medidas que poderemos adotar para minimizar os riscos. Ou seja, a sociedade não pode ficar de fora da discussão pois será sem dúvida a grande e maior afetada.As chuvas, as enchentes, os tornados, furacões, enfim eventos naturais,que ficam gravados na mente, e na vidas das pessoas, permitir que atividades como a Fosfateira em Anitápolis produzam e acentuem esses problemas é um problema de todos.
Por isso o momento agora é de união, é de exigir da classe política uma participação efetiva e uma postura pro meio ambiente e pro sociedade, é lutar para defender a sua vida, a vida de sua familia e dos amigos. As eleições estão próximae nós ficaremos vigilantes, pois: "O preço da liberdade é a eterna vigilância."
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
domingo, 11 de outubro de 2009
Município de Brusque é condenado a indenizar por danos ambientais
fonte: http://www.jfsc.gov.br/index.php3?vtitulo=Notícias&varquivo=http://certidao.jfsc.gov.br/jfsc2003/comsoc/noticias_internet/mostranoticia.asp?vcodigo=14568
Município de Brusque é condenado a indenizar por danos ambientais
O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim. A decisão foi confirmada nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O dano consistiu na supressão de 5,4 mil metros quadrados de vegetação secundária, parte em área de preservação permanente e afetando várias nascentes de água. O laudo constante dos autos demonstra que a área está em processo de regeneração natural intensa, com altura média superior a dois metros e possui diversidade de espécies.O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município e o então prefeito Ciro Marcial Roza foi acusado de ato de improbidade administrativa. Em junho de 2007, a Vara Federal de Brusque (SC) concedeu liminar determinando a paralisação das obras.Em março deste ano, foi proferida sentença. A acusação contra o político foi julgada improcedente, considerando não existirem no processo provas de que ele tenha agido de má-fé. O município foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil, que deve ser empregada em projetos ambientais do próprio município, definidos em juízo com a participação de entidades idôneas.O município apelou ao TRF4 sustentando que a responsabilidade pelos danos seria do prefeito, devendo ele arcar com os valores fixados na condenação. O MPF recorreu pedindo que o prefeito também fosse condenado.O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no TRF4, negou os dois apelos. Segundo o magistrado, os agentes políticos não podem ser acusados de improbidade administrativa em ações civis públicas, mas apenas por crime de responsalibilidade. Assim, a 3ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a condenação do município pelos danos ambientais.AC 2007.72.15.000861-3/TRF
Município de Brusque é condenado a indenizar por danos ambientais
O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim. A decisão foi confirmada nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O dano consistiu na supressão de 5,4 mil metros quadrados de vegetação secundária, parte em área de preservação permanente e afetando várias nascentes de água. O laudo constante dos autos demonstra que a área está em processo de regeneração natural intensa, com altura média superior a dois metros e possui diversidade de espécies.O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município e o então prefeito Ciro Marcial Roza foi acusado de ato de improbidade administrativa. Em junho de 2007, a Vara Federal de Brusque (SC) concedeu liminar determinando a paralisação das obras.Em março deste ano, foi proferida sentença. A acusação contra o político foi julgada improcedente, considerando não existirem no processo provas de que ele tenha agido de má-fé. O município foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil, que deve ser empregada em projetos ambientais do próprio município, definidos em juízo com a participação de entidades idôneas.O município apelou ao TRF4 sustentando que a responsabilidade pelos danos seria do prefeito, devendo ele arcar com os valores fixados na condenação. O MPF recorreu pedindo que o prefeito também fosse condenado.O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no TRF4, negou os dois apelos. Segundo o magistrado, os agentes políticos não podem ser acusados de improbidade administrativa em ações civis públicas, mas apenas por crime de responsalibilidade. Assim, a 3ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a condenação do município pelos danos ambientais.AC 2007.72.15.000861-3/TRF
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
TURISMO E FOSFATO: CONCILIAR É POSSÍVEL?
O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO/ INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO editou a DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 417 de 13 de dezembro de 2000, cujo objetivo
no seu Art. 1 é editar relação a atualizada, na qual ficam identificados como municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país,
São elas:-Municípios Turísticos (MT): São aqueles consolidados, determinantes de um turismo efetivo, capaz de gerar deslocamentos e estadas de fluxo permanente;- Municípios com Potencial Turístico (MPT): São aqueles possuidores de recursos naturais e culturais expressivos, encontrando no turismo diretrizes para o desenvolvimento sócio-econômico do município;
Em Santa Catarina, foram considerados enquandrados Municípios Turisticos os seguintes: Águas de Chapecó, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Fraiburgo, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Gravatal, Ibirama, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Penha, Piratuba, Pomerode, Porto Belo, Rio Negrinho, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São Martinho, Timbó, Treze Tílias, Tubarão, Videira.
E como Municípios com Potencial Turístico: Abelardo Luz, Água Doce, Anitápolis, Antônio Carlos, Armazém, Atalanta, Balneário Barra do Sul, Balneário Gaivota, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Caçador, Camboriú, Campo Alegre, Campo Erê, Celso Ramos, Chapadão do Lajeado, Concórdia, Corupá, Frei Rogério, Herval D'Oeste, Ipumirim, Irani, Itá, Jaguaruna, Lauro Müller, Luíz Alves, Mafra, Modelo, Palmitos, Pedras Grandes, Peririba, Piçarras, Praia Grande, Presidente Getúlio, Quilombo, Rancho Queimado, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio do Sul, Rodeio, Salete, Salto Veloso, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Domingos, São João Batista, São João do Sul, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Seara, Tangará, Tijucas, Urubici, Urupema, Urussanga, Vidal Ramos, Vitor Meireles, Xanxerê.
Alguns desses exatamente dentro daquilo que o EIA/RIMA não considerou, impactos na atividade turistica e quanto esses municipios irão deixar de ganhar.
Empreendimentos turísticos serão afetados, loteamentos poderão a ser tornar inviaveis do ponto de vista comercial, interessados em investir nos Municipios irão repensar antes da tomada da decisão, pois além do risco financeiro, há o risco que deve ser mensurado que é o judicial, na medida em que consumidores que se sentirem lesados poderão futuramente demandar judicialmente requerendo não apenas a nulidade do ato negocial, mas também requerendo indenização por perdas e danos, em razão da não divulgação, por parte da classe empresarial de que há um outro empreendimento de natureza contrária buscando se fixar na região. E eventualmente as prefeituras que divulgam a idéia de sustentabilidade, eventualmente poderiam sofrer, por parte de algum investidor, ação de natureza semelhante.
São os riscos não imbutidos no EIA/ RIMA mas que afetarão diretamente pessoas, negócios, sem distinção de classe. E na verdade isso já vem ocorrendo.
Por isso, os esforços devem ser canalizados e analisados se possível de forma conjunta, pois haverá apenas um ganhador, e milhares de perdedores. Aqueles que ainda preferem crer que uma mineração a céu aberto, cujo estudo de impacto pouco aborda questões dessa natureza é incontestável, crê no improvável. 33 anos passam rápido, os danos e impactos perduram, o lucro ficará com duas empresas e o pejuizo será repartido pela coletividade.
CONCILIAR TURISMO E FOSFATO É POSSÍVEL? Talvez seja, mas nesse caso a prevenção é a melhor opção.
no seu Art. 1 é editar relação a atualizada, na qual ficam identificados como municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país,
São elas:-Municípios Turísticos (MT): São aqueles consolidados, determinantes de um turismo efetivo, capaz de gerar deslocamentos e estadas de fluxo permanente;- Municípios com Potencial Turístico (MPT): São aqueles possuidores de recursos naturais e culturais expressivos, encontrando no turismo diretrizes para o desenvolvimento sócio-econômico do município;
Em Santa Catarina, foram considerados enquandrados Municípios Turisticos os seguintes: Águas de Chapecó, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Fraiburgo, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Gravatal, Ibirama, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Penha, Piratuba, Pomerode, Porto Belo, Rio Negrinho, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São Martinho, Timbó, Treze Tílias, Tubarão, Videira.
E como Municípios com Potencial Turístico: Abelardo Luz, Água Doce, Anitápolis, Antônio Carlos, Armazém, Atalanta, Balneário Barra do Sul, Balneário Gaivota, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Caçador, Camboriú, Campo Alegre, Campo Erê, Celso Ramos, Chapadão do Lajeado, Concórdia, Corupá, Frei Rogério, Herval D'Oeste, Ipumirim, Irani, Itá, Jaguaruna, Lauro Müller, Luíz Alves, Mafra, Modelo, Palmitos, Pedras Grandes, Peririba, Piçarras, Praia Grande, Presidente Getúlio, Quilombo, Rancho Queimado, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio do Sul, Rodeio, Salete, Salto Veloso, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Domingos, São João Batista, São João do Sul, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Seara, Tangará, Tijucas, Urubici, Urupema, Urussanga, Vidal Ramos, Vitor Meireles, Xanxerê.
Alguns desses exatamente dentro daquilo que o EIA/RIMA não considerou, impactos na atividade turistica e quanto esses municipios irão deixar de ganhar.
Empreendimentos turísticos serão afetados, loteamentos poderão a ser tornar inviaveis do ponto de vista comercial, interessados em investir nos Municipios irão repensar antes da tomada da decisão, pois além do risco financeiro, há o risco que deve ser mensurado que é o judicial, na medida em que consumidores que se sentirem lesados poderão futuramente demandar judicialmente requerendo não apenas a nulidade do ato negocial, mas também requerendo indenização por perdas e danos, em razão da não divulgação, por parte da classe empresarial de que há um outro empreendimento de natureza contrária buscando se fixar na região. E eventualmente as prefeituras que divulgam a idéia de sustentabilidade, eventualmente poderiam sofrer, por parte de algum investidor, ação de natureza semelhante.
São os riscos não imbutidos no EIA/ RIMA mas que afetarão diretamente pessoas, negócios, sem distinção de classe. E na verdade isso já vem ocorrendo.
Por isso, os esforços devem ser canalizados e analisados se possível de forma conjunta, pois haverá apenas um ganhador, e milhares de perdedores. Aqueles que ainda preferem crer que uma mineração a céu aberto, cujo estudo de impacto pouco aborda questões dessa natureza é incontestável, crê no improvável. 33 anos passam rápido, os danos e impactos perduram, o lucro ficará com duas empresas e o pejuizo será repartido pela coletividade.
CONCILIAR TURISMO E FOSFATO É POSSÍVEL? Talvez seja, mas nesse caso a prevenção é a melhor opção.
PLANO DIRETOR DE ANITÁPOLIS E A MACROZONA DA MINERAÇÃO
Segundo consta na site oficial da Prefeitura Municipal de Anitápolis, o Plano Diretor Participativo, elaborado em março de 2008, elecanca vários princípios, objetivos, finalidades, onde a temática ambiental tem forte apelo. Também não poderia ser diferente na medida em que, no mesmo site, a cidade é apresentada como o paraiso dos rios e cascatas, alguma razão deve existir.
Dito isto, a elaboração de um plano diretor vem a atender, de forma bem resumida ao disposto no Art 182 da Constituição Federal e da Lei 10.257/2001, pois a elaboração do Plano Diretor pretende viabilizar os usos, criar oportunidades, enfim definir atividades possíveis a serem desenvolvidas dentro do espaço territórial do Municipio.
Neste sentido o Art. 10 traz uma idéia sobre o que consistiria a Sustentabilidade urbana, ou seja, consiste no desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O parágrafo Único é textual em admitir que o Município somente promoverá o desenvolvimento sustentável quando garantir, de forma efetiva e irrevogável, para as presentes e futuras gerações, o direito: I - à identidade cultural; II - à infra-estrutura; III - ao lazer; IV - ao meio ambiente; V - à moradia; VI - ao saneamento ambiental; VII - aos serviços públicos; VIII - à terra urbana; IX - ao trabalho; e X - ao transporte.
Portanto podemos supor que o desenvolvimento sustentável será viável quando for ambientalmente equilibrado e economicamente viável. Economicamente viável não poder ser entendido apenas do ponto de vista do retorno, temos que levar em conta impactos sociais, ambientais, econômicos que serão produzidos a partir de certas atividades. Uma mineradora por exemplo, trará divisas ao Municipio, é claro que sim, mas o que vem junto com essa atividade?
Parece difícil e contraditório mais e muito simples de entender: se um empreendimento diz que vai gerar empregos, vai trazer recursos, desenvolvimento, é um tipo de discurso que seduz, impressiona. Mas a que custo? Quanto o Município terá que gastar com saúde, educação, habitação, saneamento, infra-estrutura, recuperação do meio ambiente, segurança pública? Esses investimentos compensam os eventuais ganhos? E a qualidade de vida da população tem preço? E quando a empresa sair, quem fica com o passivo ambiental? A sociedade que terá que pagar mais impostos para solucionar um problema criado, ou seja, quem trata o passivo, que se responsabiliza pelas bacias de rejeitos?
São esses custos que não estão sendo bem demonstrados a sociedade, pois se fossem talvez se pudesse discutir com mais propriedade a questão.
Voltando a Plano Diretor, conforme consta do Art. 79, o território do Município de Anitápolis fica dividido em 6 (seis) macrozonas:
I - Macrozona Urbana; II - Macrozona do Maracujá; III - Macrozona do Povoamento; IV - Macrozona do Rio de Meio; V - Macrozona da Mineração; VI - Macrozona do Braço do Norte.
Percebe-se que foi criada uma Macrozona especial, definida pela bacia hidrográfica do Rio dos Pinheiros, justamente sobre a área na qual encontra-se a jazida de fosfato onde “existe projeto para a implantação do Complexo de fabricação de superfosfato simples, incluindo extração do minério e fabricação de ácido sulfúrico”. Ou seja, encaixou-se com uma luva essa adequação. Como dito acima o Plano Diretor é elaborado para permitir e definir usos e ocupações do espaço territorial.
Assim as caraterísticas dessa Macronoza da Mineração, segundo a lei seriam: estar inserida na bacia hidrográfica do Rio Pinheiros, com área aproximada de 32 km²; incluir a propriedade da Indústria de Fosfato Catarinense (área do Projeto Anitápolis); possuir acesso viário pela ANT 130; possui expressiva jazida de fosfato; e não ter atividade agropecuária expressiva. Já os objetivos da Macrozona da Mineração: I - promover estudos e debates sobre a exploração mineral na área; II - implantar sistema de fiscalização ambiental para atuar no monitoramento das atividades de mineração; III - fornecer amplo acesso à população das informações relativas ao empreendimento.
Aqui nos voltamos ao assunto informação para questionar: estariam esses objetivos sendo atendidos? Existem debates com à população, existiria amplo acesso à população das informações relativas ao empreendimento, inclusive e principalmente os impactos negativos( sejam eles ambientais, sociais, econômicos)?Pois se isso não ocorrerá estaríamos diante de um desrepeito a lei.
Temos que compreender que liberar um empreendimento não é o mais difícil, o mais complicado, vem depois, é a fase operacional, é fiscalizar as atividades, fiscalizar tudo aquilo que está escrito no EIA/RIMA, pois no papel tudo cabe. E a prefeitura teria pessoal técnico qualificado em seu quadro funcional? Os órgãos de fiscalização estadual e federal teriam servidores disponíveis? E a sociedade está disponível a conviver com riscos? E principalmente esses riscos foram informados a ela?
E os Municipios vizinhos, não participam? E se por exemplo Rancho Queimado resolver instalar um aterro por exemplo químico na SC 407? A população de Anitápolis vai ficar quieta? Não estariam todos dentro de uma mesma Bacia Hidrográfica?
Enquanto isso não for respondido não há que se ter pressa em liberar qualquer empreendimento. Há um ditado que diz : a pressa é inimiga da perfeição. E quando se trata de questões ambientais os prejuizos futuros certamente serão maiores do que os ganhos no presente.
Dito isto, a elaboração de um plano diretor vem a atender, de forma bem resumida ao disposto no Art 182 da Constituição Federal e da Lei 10.257/2001, pois a elaboração do Plano Diretor pretende viabilizar os usos, criar oportunidades, enfim definir atividades possíveis a serem desenvolvidas dentro do espaço territórial do Municipio.
Neste sentido o Art. 10 traz uma idéia sobre o que consistiria a Sustentabilidade urbana, ou seja, consiste no desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O parágrafo Único é textual em admitir que o Município somente promoverá o desenvolvimento sustentável quando garantir, de forma efetiva e irrevogável, para as presentes e futuras gerações, o direito: I - à identidade cultural; II - à infra-estrutura; III - ao lazer; IV - ao meio ambiente; V - à moradia; VI - ao saneamento ambiental; VII - aos serviços públicos; VIII - à terra urbana; IX - ao trabalho; e X - ao transporte.
Portanto podemos supor que o desenvolvimento sustentável será viável quando for ambientalmente equilibrado e economicamente viável. Economicamente viável não poder ser entendido apenas do ponto de vista do retorno, temos que levar em conta impactos sociais, ambientais, econômicos que serão produzidos a partir de certas atividades. Uma mineradora por exemplo, trará divisas ao Municipio, é claro que sim, mas o que vem junto com essa atividade?
Parece difícil e contraditório mais e muito simples de entender: se um empreendimento diz que vai gerar empregos, vai trazer recursos, desenvolvimento, é um tipo de discurso que seduz, impressiona. Mas a que custo? Quanto o Município terá que gastar com saúde, educação, habitação, saneamento, infra-estrutura, recuperação do meio ambiente, segurança pública? Esses investimentos compensam os eventuais ganhos? E a qualidade de vida da população tem preço? E quando a empresa sair, quem fica com o passivo ambiental? A sociedade que terá que pagar mais impostos para solucionar um problema criado, ou seja, quem trata o passivo, que se responsabiliza pelas bacias de rejeitos?
São esses custos que não estão sendo bem demonstrados a sociedade, pois se fossem talvez se pudesse discutir com mais propriedade a questão.
Voltando a Plano Diretor, conforme consta do Art. 79, o território do Município de Anitápolis fica dividido em 6 (seis) macrozonas:
I - Macrozona Urbana; II - Macrozona do Maracujá; III - Macrozona do Povoamento; IV - Macrozona do Rio de Meio; V - Macrozona da Mineração; VI - Macrozona do Braço do Norte.
Percebe-se que foi criada uma Macrozona especial, definida pela bacia hidrográfica do Rio dos Pinheiros, justamente sobre a área na qual encontra-se a jazida de fosfato onde “existe projeto para a implantação do Complexo de fabricação de superfosfato simples, incluindo extração do minério e fabricação de ácido sulfúrico”. Ou seja, encaixou-se com uma luva essa adequação. Como dito acima o Plano Diretor é elaborado para permitir e definir usos e ocupações do espaço territorial.
Assim as caraterísticas dessa Macronoza da Mineração, segundo a lei seriam: estar inserida na bacia hidrográfica do Rio Pinheiros, com área aproximada de 32 km²; incluir a propriedade da Indústria de Fosfato Catarinense (área do Projeto Anitápolis); possuir acesso viário pela ANT 130; possui expressiva jazida de fosfato; e não ter atividade agropecuária expressiva. Já os objetivos da Macrozona da Mineração: I - promover estudos e debates sobre a exploração mineral na área; II - implantar sistema de fiscalização ambiental para atuar no monitoramento das atividades de mineração; III - fornecer amplo acesso à população das informações relativas ao empreendimento.
Aqui nos voltamos ao assunto informação para questionar: estariam esses objetivos sendo atendidos? Existem debates com à população, existiria amplo acesso à população das informações relativas ao empreendimento, inclusive e principalmente os impactos negativos( sejam eles ambientais, sociais, econômicos)?Pois se isso não ocorrerá estaríamos diante de um desrepeito a lei.
Temos que compreender que liberar um empreendimento não é o mais difícil, o mais complicado, vem depois, é a fase operacional, é fiscalizar as atividades, fiscalizar tudo aquilo que está escrito no EIA/RIMA, pois no papel tudo cabe. E a prefeitura teria pessoal técnico qualificado em seu quadro funcional? Os órgãos de fiscalização estadual e federal teriam servidores disponíveis? E a sociedade está disponível a conviver com riscos? E principalmente esses riscos foram informados a ela?
E os Municipios vizinhos, não participam? E se por exemplo Rancho Queimado resolver instalar um aterro por exemplo químico na SC 407? A população de Anitápolis vai ficar quieta? Não estariam todos dentro de uma mesma Bacia Hidrográfica?
Enquanto isso não for respondido não há que se ter pressa em liberar qualquer empreendimento. Há um ditado que diz : a pressa é inimiga da perfeição. E quando se trata de questões ambientais os prejuizos futuros certamente serão maiores do que os ganhos no presente.
E AGORA SANTA ROSA DE LIMA?
Recentemente este Jornal noticiou o fechamento de duas minas de fluorita no Municipio de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna deixando 180 funcionários e a população dos municipios supresos. Supreso também ficou o Prefeito pois ficou sabendo do encerramento das atividades por um funcionário da empresa que fazia transporte dos trabalhadores. Logo surgem questionamentos: quais motivos que levaram a empresa optar pelo fechamento? Encerrou-se ciclo das atividades? Não há mais viabilidade econômica na exploração do Minério?O que dizia o EIA/RIMA? E as medidas compensatórias serão executadas? Como ficará a economia do Município e o plano de recuperação da área degradada? E os empregados que acreditaram nessa atividade? E a arrecadação aos cofres municipais? E os incentivos, foram concedidos pelo Poder Público? Feitos os questionamentos, cabe tentar respondê-los. Por primeiro, no mundo dos negócios, estes se mantem se houver viabilidade econômica. Empresário não quer ter prejuizo, e não há nada de ilícito nisto, ao contrário, a regra do jogo é clara e definida. Atividade que não gera lucro não tem que ser mantida e ponto final. Quem tem que se preocupar e arcar com medidas assistencialistas é o Poder Público, a classe empresarial faz sua parte através do pagamento de tributos, elevadíssimos, frise-se, e se estes tem suas destinações corretas, isso é outra questão. Mas voltando ao fechamento das unidades de extração esta questão poderia ser aplicada ao Projeto Anitápolis, pois por melhor que estejam definidos no papel ações, os deveres, as resposanbilidades na prática o funcionamento é outro. A empresa, qualquer que seja ela, apresenta inúmeros estudos técnicos, que atestam viabilidade, mencionam sobre o tempo de funcionamento,criam cronogramas, fluxogramas de atividades, mas também impõe alguns condicionantes para que tais atos perdurem no tempo, ou seja, condicionam a continuidade da atividade a um ator muito importante e por vezes desconsiderado na análise por parte de quem irá aprovar o funcionamento: o MERCADO. Sim, quer queiram ou não, é o Mercado que definirá ou não se o que foi acordado de fato será cumprido, pois se do ponto de vista econômico a atividade não atender as expectativas dos empreendedores ela será encerrada, nada mais natural. E essa será a justificativa que o Poder Público irá ouvir e ter que digerir. Neste particular, para citar um exemplo, no Projeto Anitápolis, no Volume VI, as empresas fazem um apanhado sobre a evolução do mercado de fertilizantes no Brasil e no Mundo, apontam o balanço entre a oferta e a demanda do insumo no Brasil, o consumo do superfosfato simples no ano de 2004, fazem projeções futuras etc. Mas, deixam bem claro o seguinte: "O Projeto Anitápolis havia despertado o interesse dos investidores na década de de 1970. Apesar dos fatores tecnológicos se mostrarem suficientes a primeira tentativa de viabilização do empreendimeno sofreu o impacto do cenário econômico desfavorável. Os estudos de implantação retomados após treze anos, abrangem um cenário diferente, mais favorável em relação ao mercado e a viabilidade econômica."No item 3.3( fls 57/58) a empresa apresenta suas razões que podem ocasionar a desativação da mina e consequente encerramento das atividades:"as principais razões que levam um empreendimento minerário ä desativação são a exaustão das reservas, a falta de investimento tanto em pesquisas geológicas quanto em novas tecnologias e razões mercadológicas, geralmente levando uma cessação das atividades e, finalmente, a desativação definitiva." Está escrito que razões mercadológicas decretam o fim da atividade, ninguém pode culpar o empreendedor por isso. Mas esse condicionante é fundamental para a continuidade do empreendimento, e neste aspecto, falando em cenário atual, o Jornal Valor Econômico do dia 24 de julho de 2009, ou seja bem recente, traz a seguinte questão: "A paralisia no mercado de fertilizantes a partir do agravamento da crise global, em setembro, deixou sua marca no balanço da Bunge no primeiro semestre. O resultado operacional total, pressionado por uma perda de US$ 315 milhões nos negócios com adubos, caiu 86% em relação ao mesmo período de 2008, para US$ 216 milhões, enquanto o lucro líquido recuou 89%, para US$ 118 milhões. A receita líquida diminuiu 25%, para US$ 20,192 bilhões." Isso demonstra que o Mercado funciona ao sabor de suas própria regras, claras para alguns, não tão claras a maioria, mas que influem sem dúvida alguma na coletividade. No caso do fosfato há algum tempo era inviável, passou a ser viável, agora há dúvidas sobre sua viabilidade, mas setores insistem em aprovar o empreendimento, não levando em conta a regra básica. Os os 180 empregados que passaram a não ter mais a sua atividade, não precisam entender nada de estudos técnicos, de volatilidade, de preço de insumos, de concentração de atividades, eles estão sentindo na pele que quando não há mais interesse ecônomico a atividade não se sustenta e a demissão é certa. E o prefeito, que foi pego de supresa, passará a compreender que nem sem bons planos e planejamentos no papel, funcionam, o poder público se torna frágil diante da mão invisível e forte do mercado. Com a queda da arrecadação dos impostos, encontrar outra alternativa é de responsabilidade da prefeitura, isso vale para Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e principalmente para Anitápolis.O Mercado não garante que a extração irá durar os trinta e três anos previstos. E se ele não garante, a empresa no momento que achar oportuno e que não há viabilidade econômica seguirá apenas essas regra. Assim o discurso de empregabilidade não se sustenta, pois é frágil e leva as pessoas a crer que durarão para sempre. No caso de Santa Rosa de Lima, a vocação da cidade e a força dos seus moradores irão suplantar essa dificuldade inicial. O mesmo pode ser aplicado a Rio Fortuna. Quem os Prefeitos da Encosta da Serra Geral tomem esse acontecimento como exemplo hoje e não daqui a 33 anos. Soluções começar a despontar no horizonte, sabe-se que a Epagri esta investindo alto para criação de uma planta de aproveitamento de rejeitos das fezes dos porcos, um dos principais problemas ambientais da região. Isso pode no futuro ser uma saída ambiental e econômica aos problemas da Bacia Hidrográfica. Aliado ao turismo, quem sabe não esteja tão próxima de crescimento e sustentabilidade pretendida por todos? Com a palavra, o Mercado.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
A POSIÇÃO DO COMITE DE BACIAS SEGUNDO O VÍDEO
Interessante a postura:
" vocês vão receber esse material completo em pen drive.. além das camaras técnicas há também uma outra a que trata da Recuperação e Proteção das Nascentes... e que vai recuperar pelo menos uma nascente em cada município..
Para que se amplie a cultura da proteção do recursos hídricos da bacia hidrografica...
Entendemos que a mudança das atitudes da sociedade em relação a questão ambiental e especialmente em relação aos recursos hidrícos passa pela educação, é fundamental. As pessoas são vão mudar sua atitude a partir do momento que tiverem conhecimento... o Meio ambiente é a nossa causa e a nossa causa esta muito mal cuidada... A questão água é um problema sério no mundo, existe muita pouca água disponível para comunidade, os conflitos internacionais são muito grande..."
O resto quem desejar conhecer todo conteudo deve ouvir e ver o video todo e questionar ao Comitê que aplique a palestra a questão prática.
http://videolog.uol.com.br/video.php?id=412770
" vocês vão receber esse material completo em pen drive.. além das camaras técnicas há também uma outra a que trata da Recuperação e Proteção das Nascentes... e que vai recuperar pelo menos uma nascente em cada município..
Para que se amplie a cultura da proteção do recursos hídricos da bacia hidrografica...
Entendemos que a mudança das atitudes da sociedade em relação a questão ambiental e especialmente em relação aos recursos hidrícos passa pela educação, é fundamental. As pessoas são vão mudar sua atitude a partir do momento que tiverem conhecimento... o Meio ambiente é a nossa causa e a nossa causa esta muito mal cuidada... A questão água é um problema sério no mundo, existe muita pouca água disponível para comunidade, os conflitos internacionais são muito grande..."
O resto quem desejar conhecer todo conteudo deve ouvir e ver o video todo e questionar ao Comitê que aplique a palestra a questão prática.
http://videolog.uol.com.br/video.php?id=412770
E DOS DEPUTADOS CATARINENSES- O QUE FARÃO?
Como deve ser de conhecimento da maioria dos nobres parlamentares encontra-se em processo de licenciamento, na FATMA, e quiçá a aprovação, o Processo N.º 2431/068- conhecido como o Projeto Anitápolis. Informações que circulam na internet dão conta que no dia 18/06 as 18 00 hs, o Senai São José, a IFC e a Prefeitura de Anitapolis estarão promovendo uma discussão com os moradores de Anitápolis para selecionar interessados em participar de cursos aos que se interessarem em trabalhar na mineração. Se isso for verdade temos uma nova modalidade de licenciamento ambiental, devendo os órgãos fiscalizatórios, sejam eles federais e estaduais apurar em respeito a estado democrático em que vivemos a veracidade ou não deste fato. Pois estaremos caso veridica a informação diante de um perigoso precedente. Deve também ser de conhecimento as implicações ambientais, sociais, econômicas que o projeto trará aos Municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Rio Braço do Norte. Os jornais Folha do Vale, Notisul, a Revista Época, tem permitido e ampliado a discussão, inclusive, ao que consta da contrariedade das lideranças políticas, empresariais, e da sociedade em relação à ausência da implantação do empreendimento e em especial pela não discussão com os Municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Tubarão. Bom ressaltar que que bastasse a Constituição Estadual elevar a Mata Atlântica a categoria de áreas de interesse ecológico, também são elevadas a essa categoria a Serra Geral, as faixas de proteção de águas superficiais e as encostas passiveis de deslizamentos. No mais o próprio texto normativo obriga que a utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos ambientais competentes devendo ser HOMOLOGADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Art 184- — São áreas de interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes homologada pela Assembléia Legislativa, preservados seus atributos especiais:I - a Mata Atlântica;II - a Serra Geral;III - a Serra do Mar;IV - a Serra Costeira;V - as faixas de proteção de águas superficiais;VI - as encostas passíveis de deslizamentos
Não nos parece que tal fato tenha ocorrido, quer seja a HOMOLOGAÇÃO DA ÁREA situada em Mata Atlântica PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, motivo pelo qual configuraria o licenciamento nulo de pleno direito.
Diante desses fatos, considerando as mais de 2000 mil assinaturas colhidas em mais de 25 municípios, sendo a maior parte naqueles que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, demonstraram a necessidade em participar neste processo de licenciamento, a Associação Montanha Viva, por meio de seus advogados, protocolou no dia 05 de junho de 2009, dia internacional do Meio Ambiente, na VARA AMBIENTAL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra os seguintes réus: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA,IFC INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA, BUNGE FERTILIZANTES S.A e YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.
Trata-se de feito civil público visando à proteção e defesa dos interesses difusos da coletividade, em especial objetivando a manutenção no atual estado de conservação e preservação de área de preservação permanente situada em Bioma de Mata Atlântica, cujo processo de licenciamento ambiental em trâmite contraria todos os dispositivos legais pertinentes ao tema, colocando em risco, não apenas o meio ambiente, e também a saúde, a qualidade de vida, dos habitantes de toda Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, cumulada com pedido de condenação das empresas requeridas em obrigação de não fazer, abstendo-se as mesmas de qualquer ato de construção, aterramento, modificação, terraplanagem, e/ou de quaisquer obras realizadas na construção e funcionamento do Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP), enfim, desconformidade às legislações ambientais federal, estadual, e municipal em vigor.
Em sede de tutela antecipada, pretende-se a concessão de medida judicial que determine a suspensão do Processo Administrativo FATMA n.º 2431/068 e a anulação da Licença Ambiental Prévia- LAP N.051/2009- até que equacionadas todas as pendências e vícios existentes no processo retro.
A Associação Montanha Viva, atuando em defesa da proteção e preservação do meio ambiente, conforme previsto no Art. 5, V, alíneas a e b da Lei 7.347/85,c/c Art. 225 da CF, informa aos Municipios integrantes das Bacias do Rio Tubarão, Rio Braço do Norte, Complexo Lagunar, Bacia do Rio Tijucas, em especial(Rancho Queimado, Braço do Norte, Rio Fortuna,São Bonifácio, Palhoça, Águas Mornas, Urubici, São Joaquim, Armazém; Capivari de Baixo, Grão Pará; Gravatal; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Lauro Muller; Orleans; Pedras Grandes; Sangão; Santa Rosa de Lima; São Bonifácio; São Ludgero; São Martinho; Treze de Maio; Tubarão), Organizações Civis e demais legitimadas, para propor o presente feito, que poderão se habilitar no processo ora em trâmite( Processo. N.º 2009.72.00.006092-4) e assim evitar danos sociais, culturais, econômicos e ambientais futuros.
Espera-se com este informativo não apenas dar publicidade dos fatos ora ocorridos, como também, seja levada a matéria a plenário, objetivando assim, um posicionamento derradeiro dos membros do parlamento Catarinense sobre essa delicada situação.
COMITE DE BACIAS DO RIO TUBARÃO- QUAL A POSIÇÃO?
A posição da ACIT na condição de entidade que representa segmento importante da Região não poder ser diferente, tem que ouvir ambas as partes.Contudo a postura do Comitê de Bacias não pode ser a de uma entidade passiva. Justiça seja feita, pois a nova gestão tomou conhecimento no dia da troca dos gestores. Antes porém, conforme relatos que se tornaram públicos, a entidade sequer havia sido notificada ou informada, o que demonstra no mínimo um desprezo com relação a importância da instituição e por via de consequência aos estudos elaborados em 1998. Por outro norte, a Industria de Fosfatados Catarinense está procurando apresentar suas explicações, não em respeito as entidades, aos seus gestores ou a sociedade, mas sim por uma questão muito simples: recuperar o terreno perdido diante das inúmeras manifestações contrárias à instalação do empreendimento. Isso significa não ir a locais onde os questionamentos serão mais contundentes e talvez procurem um campo mais neutro, para angariar adeptos. Encartes estão sendo distribuidos, folhetos circulam em Anitápolis, onde o projeto passa a ser justificado em especial, no qual se referem com relação a segurança do empreendimento, mas esquecem de dizer a população que engenheiros que atestam a segurança e que serão responsáveis por gerir o mina irão morar em Rancho Queimado e não abaixo do Rio dos Pinheiros que será destruido. O terreno em Rancho Queimado já foi previamente escolhido. Será que isso foi informado à população também?
Revista como a Época, Jornais como o Notisul e Folha do Vale, a Revista Meu Sul, oportunizaram em diversos momentos a IFC, o contraditório, mas que por razões gerenciais internas, procurou ignorar, ou no linguajar popular, desdenhar das outras forças. Agora recuperar o território e a situação de conforto e tentar reverter a imagem negativa, passou a ser questão de honra e principalmente de viabilidade do empreendimento. Talvez por considerar que o licenciamento seria deferido sem contestação, e que a sociedade não teria forças suficientes para se mobilizar, desprezar essa vertente foi o caminho mais fácil, mais rápido, talvez agora não tenha sido o mais inteligente. Como explicar a sociedade que mineradoras também fecham? Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima são exemplos concretos? Estaria a empresa interessada em comprar essas que fecharam?
Mas em relação ao Comitê de Bacias Hidrográficas, porque o silêncio se com base nos estudos que tem nas mãos, em especial os resultantes do Diagnóstico, que por si só são contrários ao empreendimento, não podem demorar mais de 5 meses para se posicionar. É sabido e notório que o Comitê de Bacias foi intencionalmente alijado do processo, não foi consultado e pasmem, só tomaram conhecimento pois foram informados pela ONG Montanha Viva, que nem da região de Tubarão pertence. Esse fato por si ensajaria uma simples tomada de decisão: ser contrário pelo fato de não ter sido ouvido em função da nulidade do processo. Ou então para que serve o Comitê de Bacias Hidrográficas? Para ser decorativo? Espera-se que nesta reunião na qual a IFC e seus técnicos estão de promovendo a debater e que outros atores não foram convidados a participar, uma reunião caseira, na qual serão apresentado aos presentes o Projeto e seus benefícios, que os membros do Comitê se apresse na tomada da decisão em respeito a confiança depositada na entidade por todos os moradores da Bacia Hidrográfica, que exijam das entidades, o cumprimentos da Lei que o criou e que rege seu funcionamento, pois no andar da carroagem, dentre em breve apenas estarão participando de evetuais ajustes de conduta, isso se forem convidados.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
SERÁ?
1. Será que a BUNGE/YARA que travam diálogo aberto e transparente como a comunidade estão disponíveis a:
Apresentar de forma pormenorizada documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando a prevalência de acometimentos relacionados à saúde, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, em especial as relacionadas com doenças pulmonares.
E também documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando eventuais acidentes ocorridos em suas unidades, ou em decorrência delas, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, incluindo acidentes rodoviários, ferroviários, nos quais estejam envolvidos o quadro funcional da empresa ou prepostos designados?
Se fizerem isso saberemos quais os danos ambientais não mensurados no EIA RIMA.
Estão dispostas a divulgar?
Apresentar de forma pormenorizada documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando a prevalência de acometimentos relacionados à saúde, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, em especial as relacionadas com doenças pulmonares.
E também documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando eventuais acidentes ocorridos em suas unidades, ou em decorrência delas, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, incluindo acidentes rodoviários, ferroviários, nos quais estejam envolvidos o quadro funcional da empresa ou prepostos designados?
Se fizerem isso saberemos quais os danos ambientais não mensurados no EIA RIMA.
Estão dispostas a divulgar?
Sul do país está na rota dos desastres naturais 06/10/2009
Fonte: Jornal Notisul
http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=19609&tipo=e&editoria_cod=9&PHPSESSID=883f8c2f868f532e665c70fa72b9461c
Especialistas em fenômenos naturais debatem o tema em Tubarão e Araranguá.
Rafael Andrade Tubarão Tubarão é uma região que tem apresentado vasta incidência de tornados nos últimos anos. E o assunto será um dos abordados em eventos que ocorrem em Tubarão (hoje) e Araranguá (amanhã e quinta-feira). São esperados pesquisadores, meteorologistas, bombeiros, técnicos ambientais, engenheiros e outros profissionais do ramo climático. A Defesa Civil de Tubarão organiza o 1º Encontro da Semana Municipal de Desastres Naturais, a partir das 13h30min, no Salão Nobre da Unisul. O evento será iniciado com a explanação do consultor de órgão norteamericano para atendimento a desastre no exterior Antônio Pinheiro, que abordará o tema “Experiência da Enchente de Tubarão de 1974”. Às 15h30min, o diretor da Defesa Civil estadual, major Márcio Luiz Alves, fala sobre a “Importância da Defesa Civil na Sociedade”. O major Carlos Moisés da Silva, do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, fará a explanação de encerramento, onde abordará sobre as agências que cooperam com a Defesa Civil. Já em Araranguá, ocorre o 2º Encontro Sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas na Região Sul. “Será um debate importantíssimo, onde profissionais de renomes internacionais participarão”, destaca o pesquisador climático Rafael Marques, de Tubarão. “Com a proximidade do verão, este tipo de fenômeno será mais comum na região”, alerta Rafael. Retrospectiva Em 2008, o Brasil estava na 13ª colocação entre os países mais afetados por desastres naturais, que atingiram cerca de dois milhões pessoas. Entre 1999 e 2008, ocorreram pelo menos 49 grandes episódios de secas, inundações, deslizamentos de terra, tornados, furacões no país, totalizando pelo menos 5,2 milhões de pessoas atingidas, 1.168 óbitos e um prejuízo econômico de US$ 3,5 bilhões.
http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=19609&tipo=e&editoria_cod=9&PHPSESSID=883f8c2f868f532e665c70fa72b9461c
Especialistas em fenômenos naturais debatem o tema em Tubarão e Araranguá.
Rafael Andrade Tubarão Tubarão é uma região que tem apresentado vasta incidência de tornados nos últimos anos. E o assunto será um dos abordados em eventos que ocorrem em Tubarão (hoje) e Araranguá (amanhã e quinta-feira). São esperados pesquisadores, meteorologistas, bombeiros, técnicos ambientais, engenheiros e outros profissionais do ramo climático. A Defesa Civil de Tubarão organiza o 1º Encontro da Semana Municipal de Desastres Naturais, a partir das 13h30min, no Salão Nobre da Unisul. O evento será iniciado com a explanação do consultor de órgão norteamericano para atendimento a desastre no exterior Antônio Pinheiro, que abordará o tema “Experiência da Enchente de Tubarão de 1974”. Às 15h30min, o diretor da Defesa Civil estadual, major Márcio Luiz Alves, fala sobre a “Importância da Defesa Civil na Sociedade”. O major Carlos Moisés da Silva, do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, fará a explanação de encerramento, onde abordará sobre as agências que cooperam com a Defesa Civil. Já em Araranguá, ocorre o 2º Encontro Sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas na Região Sul. “Será um debate importantíssimo, onde profissionais de renomes internacionais participarão”, destaca o pesquisador climático Rafael Marques, de Tubarão. “Com a proximidade do verão, este tipo de fenômeno será mais comum na região”, alerta Rafael. Retrospectiva Em 2008, o Brasil estava na 13ª colocação entre os países mais afetados por desastres naturais, que atingiram cerca de dois milhões pessoas. Entre 1999 e 2008, ocorreram pelo menos 49 grandes episódios de secas, inundações, deslizamentos de terra, tornados, furacões no país, totalizando pelo menos 5,2 milhões de pessoas atingidas, 1.168 óbitos e um prejuízo econômico de US$ 3,5 bilhões.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
FATO RELEVANTE- ATENÇÃO ACIONISTA
Será que BUNGE FERTILIZANTES S.A, companhia aberta, com sede na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco D, 5º andar, CEP 05804-900, São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF 61.082.822/0001-53 e a YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A, companhia aberta, com sede na Av. Padre Cacique, 320, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 90.250-680, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.660.604/000, em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº. 358/2002 e demais disposições legais, comunicaram ao mercado e aos acionistas, dando continuidade ao Fato Relevante de 29/04/2005 ( http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=167719)
, o conteúdo da presente liminar AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.00.006092-4/SC) que: " deferiu o pedido para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.".
, o conteúdo da presente liminar AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.00.006092-4/SC) que: " deferiu o pedido para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.".
domingo, 4 de outubro de 2009
Fosfateira em Anitápolis: Liminar é protocolada para impedir a instalação da IFC
http://www.notisul.com.br/conteudo_imprimir.php?conteudo_cod=17769
Governo federal, Fatma, Ibama, estado e o município de Anitápolis têm 72 horas para se manifestarem.
Wagner da Silva Braço do Norte Representantes da União, do estado, Fatma, Ibama e de Anitápolis, onde uma empresa para explorar fosfato poderá instalar-se, terão 72 horas para se manifestar contra o pedido de liminar, protocolado pela Associação Montanha Viva, com o intuito de impedir a operação da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC). A decisão foi apresentada pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. Na ação, a associação solicita a suspensão do processo administrativo e anulação da Licença Ambiental Prévia (LAP). O advogado da associação, Eduardo Bastos Lima, alega que a atividade traz risco não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde dos habitantes de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. “É um processo extenso e complicado, mas abre espaço para discussão e cobranças, no bom sentido, de ações dos dirigentes e representantes públicos”, pondera Eduardo. O representante da Montanha Viva, Jorge Albuquerque, afirma que a ação proporciona tempo para discussões e mobilizações regionais. “Até o momento, poucas informações são de conhecimento da maioria da população que será afetada”, opina. O outro lado A Indústria Fosfateira Catarinense (IFC) é procurada insistentemente para esclarecer informações, mas ainda não houve retorno. No site da empresa, é confirmada a possível exploração de outros materiais em Anitápolis e que o tempo de permanência na cidade supere 33 anos previstos caso as reservas de minério sejam atestadas. A IFC informa que a operação gerará 398 empregos na cidade. Quando estiver em funcionamento, a empresa deve proporcionar R$ 2,5 milhões por ano em arrecadação ao município e R$ 7,5 milhões ao estado e a União. Abaixoassinado é preparado A exploração de fosfato em Anitápolis, por parte de duas multinacionais, a Bunge e a Yara, proprietária da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC), foi tema principal de reunião das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) do distrito de Orleans, formado por Braço do Norte, Grão-Pará, Orleans e São Ludgero. A reunião mensal discutiu os passos em direção à implantação e os prejuízos que a atividade poderá trazer à região de Braço do Norte, Tubarão e Laguna. O presidente da CDL de Braço do Norte, Gemerson Della Giustina, levou ao conhecimento dos membros distritais as informações já coletadas em relação à empresa e à exploração de fosfato e outros minerais presentes na região, como o quartzo e o carvão mineral, por exemplo. Como precaução, as CDL’s devem iniciar um abaixoassinado a fim de impedir o funcionamento da IFC, o qual será encaminhado ao Ministério Público. “Os dirigentes públicos e entidades devem integrar esta campanha para que possamos ter tempo para discutir”, analisa Gemerson. As informações serão repassadas pelo presidente de distrito, Celito Schlickmann, à Federação Catarinense de CDL’s
Governo federal, Fatma, Ibama, estado e o município de Anitápolis têm 72 horas para se manifestarem.
Wagner da Silva Braço do Norte Representantes da União, do estado, Fatma, Ibama e de Anitápolis, onde uma empresa para explorar fosfato poderá instalar-se, terão 72 horas para se manifestar contra o pedido de liminar, protocolado pela Associação Montanha Viva, com o intuito de impedir a operação da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC). A decisão foi apresentada pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. Na ação, a associação solicita a suspensão do processo administrativo e anulação da Licença Ambiental Prévia (LAP). O advogado da associação, Eduardo Bastos Lima, alega que a atividade traz risco não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde dos habitantes de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. “É um processo extenso e complicado, mas abre espaço para discussão e cobranças, no bom sentido, de ações dos dirigentes e representantes públicos”, pondera Eduardo. O representante da Montanha Viva, Jorge Albuquerque, afirma que a ação proporciona tempo para discussões e mobilizações regionais. “Até o momento, poucas informações são de conhecimento da maioria da população que será afetada”, opina. O outro lado A Indústria Fosfateira Catarinense (IFC) é procurada insistentemente para esclarecer informações, mas ainda não houve retorno. No site da empresa, é confirmada a possível exploração de outros materiais em Anitápolis e que o tempo de permanência na cidade supere 33 anos previstos caso as reservas de minério sejam atestadas. A IFC informa que a operação gerará 398 empregos na cidade. Quando estiver em funcionamento, a empresa deve proporcionar R$ 2,5 milhões por ano em arrecadação ao município e R$ 7,5 milhões ao estado e a União. Abaixoassinado é preparado A exploração de fosfato em Anitápolis, por parte de duas multinacionais, a Bunge e a Yara, proprietária da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC), foi tema principal de reunião das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) do distrito de Orleans, formado por Braço do Norte, Grão-Pará, Orleans e São Ludgero. A reunião mensal discutiu os passos em direção à implantação e os prejuízos que a atividade poderá trazer à região de Braço do Norte, Tubarão e Laguna. O presidente da CDL de Braço do Norte, Gemerson Della Giustina, levou ao conhecimento dos membros distritais as informações já coletadas em relação à empresa e à exploração de fosfato e outros minerais presentes na região, como o quartzo e o carvão mineral, por exemplo. Como precaução, as CDL’s devem iniciar um abaixoassinado a fim de impedir o funcionamento da IFC, o qual será encaminhado ao Ministério Público. “Os dirigentes públicos e entidades devem integrar esta campanha para que possamos ter tempo para discutir”, analisa Gemerson. As informações serão repassadas pelo presidente de distrito, Celito Schlickmann, à Federação Catarinense de CDL’s
MPF deu parecer favorável à ação de ONG contra fosfateira e fez recomendação ao Ibama
http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=511311
instalação de uma mineradora no pequeno município de Anitápolis, a 87 quilômetros de Florianópolis na Serra Geral de Santa Catarina, tem causado preocupação a muitos dos três mil habitantes da localidade, que na grande maioria vivem da agricultura familiar. Uma área de 1,8 mil hectares, hoje coberta por vegetação nativa em área de Proteção Ambiental, foi adquirida pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), um consórcio das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes S.A, com o intuito de explorar uma riqueza mineral presente no solo da cidade. A região é uma das poucas do Brasil rica em fosfato, matéria-prima para a produção de fertilizantes. Da extração do mineral até o produto final para a agricultura, contudo, há um caminho repleto de possíveis impactos ambientais. No caso do ?Projeto Anitápolis?, como é chamado o empreendimento da IFC, tudo começa com o desmatamento de cerca de 300 hectares para a construção da mina. Um segundo passo é a construção de duas barreiras de rejeitos de 80 metros no Rio Pinheiros. A empresa terá ainda que instalar uma fábrica de ácido sulfúrico, conhecido por causar a chuva ácida capaz de destruir plantações. O químico será utilizado para produzir cerca de 200 mil toneladas por ano do fertilizante Superfosfato Simples (SSP), para o qual será necessário importar 70 mil toneladas de enxofre pelo porto de Imbituba, no sul do estado. Depois de produzido o SSP, ele será transportado para a cidade de Lages, no meio oeste, da onde será distribuído para o resto do país por via férrea. Dos navios até a mina e depois até os trens em Lages serão mais de 300 quilômetros de distância que serão percorridos por caminhões bitrens carregados de químicos. ?Serão 110 caminhões de 24 metros trafegando das seis da manhã até as 10 horas da noite em uma via que talvez não tenha nem carga viária para suportar isso?, afirma o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, da ONG Associação Montanha Viva, uma das instituições que lideram o movimento contrário à implantação da mina de fosfato, que conta com o apoio dos prefeitos de todos os municípios da Serra Geral (com exceção de Anitápolis), diversas instituições empresariais e moradores. Nossa equipe entrou em contato com a IFC, porém até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Mas segundo a revista MeuSul, o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pela área de meio ambiente do projeto, Adriano Pina Pereira, disse que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão. Além disso, o empreendimento irá ocupar 15% da área total adquirida pela empresa e o restante não será tocada, sendo utilizada para reposição florestal e preservação das nascentes. Em abril a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) concedeu a licença ambiental prévia para a instalação do empreendimento, após três anos de estudos e um relatório de três mil páginas. Porém, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, em julho, o presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu que os danos ambientais existirão. Para compensá-los, o órgão ambiental exigiu a realização de 30 programas ambientais para liberar a licença de implantação. O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, afirma que o município será beneficiado com as oportunidades de trabalho que serão geradas, a movimentação no comércio local e os retornos financeiros para a prefeitura. Durante as obras de implantação da mineradora, devem ser gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação este número deve cair para cerca de 450, segundo Weiss. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado em impostos, mas ele explica que 65% do imposto pago ao Departamento Nacional de Produção Mineral será repassado ao município. O prefeito afirma que o empreendimento será construído distante das pousadas e dos projetos de agricultura orgânica e que não irá prejudicar as atividades turísticas. ?Este dinheiro também será benéfico para nosso agroturismo, pois será empregado na infra-estrutura para desenvolver ainda mais este setor.? A massagista Raquel Back, natural de Anitápolis, afirma que há dois anos, quando começaram as discussões sobre a instalação da mina de fosfato, a população aguardava com otimismo pelos empregos que seriam gerados. Porém, foram obtendo mais informações sobre os possíveis impactos socioambientais para a cidade e a opinião foi mudando. ?A gente sabe que é ilusão, que no começo vai ter emprego, mas muitas pessoas não conseguem entender que depois isto irá acabar?, afirma. Raquel acha que a cidade deveria buscar outras opções para se desenvolver, aproveitando a beleza natural e investindo no turismo. Ela afirma que muitas pessoas têm medo de sofrerem repressões e por isso não se manifestam contra o empreendimento. ?A gente nunca vai conseguir nada se pensar assim. Eu não me conformo com as pessoas que dizem que eu não posso fazer nada pela minha cidade, por isso não tenho medo de falar.? Riscos socioambientais O biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, critica a falta de diálogo com a população, que ficou de fora da decisão de implantação da mina de fosfato. ?A fosfateira não e um empreendimento qualquer. Ela está localizada no lugar errado. Está na nascente de um grande rio, é uma mineração de céu aberto em uma área que foi apontada pelo comitê de bacias como de grande risco de erosão e deslizamento?, afirma. A ONG entrou com uma ação civil pública na Vara Ambiental da Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todos os 21 municípios atingidos pelo empreendimento na Serra Geral. ?O direito a informação foi negligenciado na medida em que os outros 20 municípios (vizinhos a Anitápolis) não participaram do projeto e são diretamente envolvidos?, afirma o advogado da ONG. Lima ressalta que qualquer impacto que haja neste rio pode afetar os outros que compõem a bacia hidrográfica e, conseqüentemente, as cerca de 200 mil pessoas que moram nestas cidades. O advogado explica que, na opinião do movimento ambiental, os princípios de precaução e prevenção não foram respeitados, já que até mesmo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que há dúvidas quanto ao real impacto ambiental do empreendimento. ?A pergunta é: será que vale a pena??, questiona. Entre os riscos, Lima cita a contaminação atmosférica e hídrica por outros minerais prejudiciais a saúde. Segundo ele, pesquisas de 1956 e 1970 já mostravam a existência de urânio e o tório, o que exigiria estudos para diagnosticar se há perigo de contaminação radioativa. Tanto Lima como Albuquerque se preocupam com o que acontecerá com a cidade depois da exploração do fosfato, concedida por 33 anos, já que a cidade é que terá que arcar com os custos para recuperação ambiental e para resolver as questões sociais geradas pelo aumento populacional. ?O problema é a herança que o empreendimento deixará para o município, que talvez nem tenha como lidar com isso?, afirma. A procuradora da República Analúcia Hartmann, que deu parecer favorável a ação da ONG, afirma que o Ministério Público Federal de Santa Catarina fez uma recomendação ao Ibama para que assumisse o licenciamento. Isto porque na região está um Parque Nacional (Serra Geral) e também porque considera que o órgão ambiental estadual estaria agindo de modo falho, pois não considerou toda a Bacia Hidrográfica e deixou de fora alguns estudos. ?Em 2007 já mandamos recomendação a Fatma solicitando a inclusão da análise de influência de toda a bacia hidrográfica e a complementação de estudos, com os quais não havíamos ficado satisfeitos, porém o órgão não atendeu o pedido?, afirma. Entre os estudos que Analúcia considera serem necessários estão um diagnóstico socioeconômico para toda região, já que o trânsito de caminhões irá afetar diversos municípios e circulará por estradas sem condições para recebê-los; análises sobre risco de eventos climáticos, que já afetam a região e a deixaram isolada por causa de desmoronamentos; e ainda estudos sobre a fauna e flora, afetadas pelas barragens que serão construídas em meio aos corredores de remanescentes da Mata Atlântica. ?é um projeto bastante complexo e preocupante, pois trata-se de um empreendimento de longo prazo que traz impacto regional grande, envolvendo o transporte de químicos do Porto de Imbituba até Anitápolis e depois até Lages?, afirma. Analúcia alerta também para o problema do desmatamento causado pelas linhas energéticas, que estão sendo licenciadas de forma isolada enquanto deveriam estar dentro do projeto da mina de fosfato. Segundo Lima, serão desmatados 115 hectares para a construção das linhas de transmissão do município de Palhoça, na Grande Florianópolis, até Anitápolis. O fitoterapeuta Geraldo Luiz da Silva Jardim, residente de Rancho Queimado, lamenta o modo como os moradores foram deixados de fora do processo. ?O Murilo Flores disse que não tínhamos competência para discutir porque nós somos leigos. E se nós não temos competência, a coisa vai sair. Mas esta não é a discussão. A discussão é social, é econômica local, não podemos focar só na técnica, se a barragem vai cair ou não vai cair. Este povo já está aqui há centenas de anos e já tinha a sua economia local e seu andamento social e isso vai ser desestabilizado?, lastima. Jardim é integrante da Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais e Aromáticas, que também integra o movimento contrário ao empreendimento da IFC. No próximo domingo (20/09), o Comitê das Nascentes, uma organização ambientalista criada na região de Rancho Queimado, está organizando um movimento de protesto à implantação do projeto. O evento será realizado a partir das 11 horas da manhã, no Trevo da BR 282, na entrada de Anitápolis. No dia 25 será realizada uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da IFC em Braço do Norte, um dos municípios da região que fica a 50 quilômetros de Anitápolis. Confira mais fotos da biodiversidade da região de Anitápolis, clicando aqui. Opções de desenvolvimento em xeque em SC O desenvolvimento regional pode ser promovido de diversas formas, variando desde investimentos externos em grandes empreendimentos até o uso de políticas de incentivo da vocação econômica local, com as indústrias da ?Terceira Itália?, na Europa, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, nos EUA, sendo os exemplos mais conhecidos de clusters do mundo. Os municípios da Encosta da Serra Geral, em Santa Catarina, vivem este momento de decidir qual rumo pretende seguir: o da instalação de uma mineradora que irá trazer retornos financeiros na forma de impostos e empregos ou incentivar o crescimento do agroturismo e agricultura orgânica, que crescem aproveitando a riqueza natural da região. Criada em 1996, a Associação de Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) reúne hoje 250 famílias de oito municípios que produzem desde frango e peixe até grãos, frutas e legumes sem aditivos químicos ou agrotóxicos e sem impactos ambientais. ?Tudo o que você consome no dia-a-dia pode ser comprado orgânico com a gente?, explica o gerente da Agreco, Adilson Maia Lunardi. Nas propriedades de cidades como Santa Rosa de Lima e Anitápolis, as famílias de agricultores se reúnem em grupos e formam pequenas agroindústrias para processar o que foi colhido no campo e entregar os produtos finais diretamente ao consumidor. ?Todas estão dentro dos padrões de higiene e segurança exigidos e são de altíssima qualidade?, afirma Lunardi. Estes produtos podem ser adquiridos diretamente nas propriedades ou ser recebidos em casa a partir do cadastro junto à Associação. Além disso, a Agreco participa do Programa de Aquisição de Alimentos, ligado ao Fome Zero do governo Federal, através do qual cada agricultor tem direito a vender até R$ 3,5 mil em produtos que são doados para comunidades carentes e instituições de caridade. Associações de ajuda a dependentes químicos e portadores de AIDS da Grande Florianópolis são alguns dos que recebem estes produtos. A terceira via de comercialização é a venda às grandes redes de supermercados do litoral catarinense, onde são encontrados, por exemplo, geléias de frutas, açúcar mascavo e pepino em conserva. ?A gente não vê agricultor ficando rico, mas pagam as contas em dia, vivem com dignidade. Os jardins ficam até mais bonitos e os vemos orgulhosos do que fazem?, comenta Lunardi. Agroturismo A agricultura orgânica começou a atrair a atenção de moradores de outros municípios e outras regiões do país, que vinham conhecer o projeto. Porém com a falta de estrutura hoteleira, a única opção era receber os visitantes nas casas das famílias. A experiência acabou levando a criação, em 1999, da Associação Acolhida na Colônia que prepara as famílias de agricultores para receber turistas em sua moradia e compartilhar com eles um pouco da sua rotina, histórias e belezas naturais da região. ?Agricultura é uma coisa e turismo é outra. Então no começo havia um receio por parte das famílias, porém quando começaram a receber as pessoas, perceberam como elas eram bem receptivas, podiam fazer amizades e viram como a idéia era boa para eles?, explica a engenheira agrônoma Daniele Lima Gelbcke, que trabalha na Acolhida na Colônia há sete anos. Daniele explica que a única exigência feita às famílias é que se comprometam a desenvolver produtos orgânicos. A Associação se encarrega de prepará-los para transformar suas casas em pequenas pousadas, às vezes de apenas um ou até mais de três quartos. Hoje, o projeto está sendo expandido também para cidades do Alto Vale do Itajaí, região ao norte de Santa Catarina, chegando a cerca de 150 famílias, sendo 30 na Encosta da Serra Geral. ?A demanda é grande e hoje nossa preocupação é não dar passos maiores que nossas pernas?, afirma Daniele. Ela explica que falta hoje apoio econômico para poder atender todos os pedidos, pois a Associação depende de recursos vindos de projetos. A Acolhida na Colônia é a primeira experiência internacional da Rede Accueil Paysan, que desenvolve o agroturismo na França desde 1987, e foi trazido para o Brasil pela agrônoma Thaise Guzzatti. A experiência rendeu ao projeto o prêmio Generosidade, da Editora Globo, no final do ano passado. Os R$ 200 mil que a Associação recebeu foram usados para criar um fundo de empréstimo rotativo para os agricultores. Daniele explica que as famílias apresentam um projeto de até R$ 5 mil reais para melhorias na propriedade e tem depois dois anos para pagar, sem juros. O uso de energia renovável e inclusão de mulheres e jovens, por exemplo, aumentam as chances de conseguir o recurso. ?é uma fonte muito importante para eles, pois ajuda a viabilizar coisas que custam pouco e para o qual que seria difícil conseguir dinheiro em um banco?, afirma Daniele. Mina de fosfato e os riscos locais Tanto a Agreco quanto a Acolhida na Colônia são duas amostras de sucesso no emprego do conhecimento local para o desenvolvimento de cidades ricas em recursos naturais. Ambos têm grande potencial para crescerem e questionam a instalação da mina de fosfato em Anitápolis, um dos municípios da Encosta da Serra Geral. Daniele afirma que os agricultores que participam da Acolhida na Colônia são contra o empreendimento da Indústria de Fosfatados Catarinenses (IFC) porque acreditam que ele coloca em risco a água e a beleza natural da região, que são vitais para o agroturismo e a agricultura orgânica. ?A mineradora vai completamente contra o que a gente tem colocado para a região e há exemplos em outros lugares de que ela não irá trazer emprego e os benefícios esperados?, afirma. Lunardi também teme com a contaminação do ar e da água, já que grande parte das famílias ligadas a Agreco estão em áreas marginais ao rio Braço do Norte, ligado ao Rio Pinheiros, onde serão construídas as barragens de rejeito da mina de fosfato. ?Em Santa Rosa de Lima temos mais nascentes que habitantes e isto é um patrimônio inestimável. Nosso modelo de produção é totalmente adequado para manter a água limpa?, ressalta. Por ser um recurso finito, Lunardi diz que o modelo de uso de fertilizantes a base de químicos está com os dias contados. ?Temos uma tecnologia hoje adequada para substituir o fosfato. Por que não adiantar esta substituição??, questiona. Geraldo Luiz da Silva Jardim trabalha com agricultura orgânica e fitoterapia em Rancho Queimado, também na Encosta da Serra Geral, e diz que o potencial de fertilização orgânica é enorme no Brasil. ?Nós estamos jogando fora riqueza. é o lodo do esgoto, é o lixo da esquina, nós estamos jogando tudo fora e isso poderia ser revertido para transformar o nosso solo e deixá-lo rico em matéria orgânica?, afirma. (Por Paula Scheidt, CarbonoBrasil, 17/09/2009) Voltar
instalação de uma mineradora no pequeno município de Anitápolis, a 87 quilômetros de Florianópolis na Serra Geral de Santa Catarina, tem causado preocupação a muitos dos três mil habitantes da localidade, que na grande maioria vivem da agricultura familiar. Uma área de 1,8 mil hectares, hoje coberta por vegetação nativa em área de Proteção Ambiental, foi adquirida pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), um consórcio das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes S.A, com o intuito de explorar uma riqueza mineral presente no solo da cidade. A região é uma das poucas do Brasil rica em fosfato, matéria-prima para a produção de fertilizantes. Da extração do mineral até o produto final para a agricultura, contudo, há um caminho repleto de possíveis impactos ambientais. No caso do ?Projeto Anitápolis?, como é chamado o empreendimento da IFC, tudo começa com o desmatamento de cerca de 300 hectares para a construção da mina. Um segundo passo é a construção de duas barreiras de rejeitos de 80 metros no Rio Pinheiros. A empresa terá ainda que instalar uma fábrica de ácido sulfúrico, conhecido por causar a chuva ácida capaz de destruir plantações. O químico será utilizado para produzir cerca de 200 mil toneladas por ano do fertilizante Superfosfato Simples (SSP), para o qual será necessário importar 70 mil toneladas de enxofre pelo porto de Imbituba, no sul do estado. Depois de produzido o SSP, ele será transportado para a cidade de Lages, no meio oeste, da onde será distribuído para o resto do país por via férrea. Dos navios até a mina e depois até os trens em Lages serão mais de 300 quilômetros de distância que serão percorridos por caminhões bitrens carregados de químicos. ?Serão 110 caminhões de 24 metros trafegando das seis da manhã até as 10 horas da noite em uma via que talvez não tenha nem carga viária para suportar isso?, afirma o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, da ONG Associação Montanha Viva, uma das instituições que lideram o movimento contrário à implantação da mina de fosfato, que conta com o apoio dos prefeitos de todos os municípios da Serra Geral (com exceção de Anitápolis), diversas instituições empresariais e moradores. Nossa equipe entrou em contato com a IFC, porém até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Mas segundo a revista MeuSul, o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pela área de meio ambiente do projeto, Adriano Pina Pereira, disse que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão. Além disso, o empreendimento irá ocupar 15% da área total adquirida pela empresa e o restante não será tocada, sendo utilizada para reposição florestal e preservação das nascentes. Em abril a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) concedeu a licença ambiental prévia para a instalação do empreendimento, após três anos de estudos e um relatório de três mil páginas. Porém, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, em julho, o presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu que os danos ambientais existirão. Para compensá-los, o órgão ambiental exigiu a realização de 30 programas ambientais para liberar a licença de implantação. O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, afirma que o município será beneficiado com as oportunidades de trabalho que serão geradas, a movimentação no comércio local e os retornos financeiros para a prefeitura. Durante as obras de implantação da mineradora, devem ser gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação este número deve cair para cerca de 450, segundo Weiss. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado em impostos, mas ele explica que 65% do imposto pago ao Departamento Nacional de Produção Mineral será repassado ao município. O prefeito afirma que o empreendimento será construído distante das pousadas e dos projetos de agricultura orgânica e que não irá prejudicar as atividades turísticas. ?Este dinheiro também será benéfico para nosso agroturismo, pois será empregado na infra-estrutura para desenvolver ainda mais este setor.? A massagista Raquel Back, natural de Anitápolis, afirma que há dois anos, quando começaram as discussões sobre a instalação da mina de fosfato, a população aguardava com otimismo pelos empregos que seriam gerados. Porém, foram obtendo mais informações sobre os possíveis impactos socioambientais para a cidade e a opinião foi mudando. ?A gente sabe que é ilusão, que no começo vai ter emprego, mas muitas pessoas não conseguem entender que depois isto irá acabar?, afirma. Raquel acha que a cidade deveria buscar outras opções para se desenvolver, aproveitando a beleza natural e investindo no turismo. Ela afirma que muitas pessoas têm medo de sofrerem repressões e por isso não se manifestam contra o empreendimento. ?A gente nunca vai conseguir nada se pensar assim. Eu não me conformo com as pessoas que dizem que eu não posso fazer nada pela minha cidade, por isso não tenho medo de falar.? Riscos socioambientais O biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, critica a falta de diálogo com a população, que ficou de fora da decisão de implantação da mina de fosfato. ?A fosfateira não e um empreendimento qualquer. Ela está localizada no lugar errado. Está na nascente de um grande rio, é uma mineração de céu aberto em uma área que foi apontada pelo comitê de bacias como de grande risco de erosão e deslizamento?, afirma. A ONG entrou com uma ação civil pública na Vara Ambiental da Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todos os 21 municípios atingidos pelo empreendimento na Serra Geral. ?O direito a informação foi negligenciado na medida em que os outros 20 municípios (vizinhos a Anitápolis) não participaram do projeto e são diretamente envolvidos?, afirma o advogado da ONG. Lima ressalta que qualquer impacto que haja neste rio pode afetar os outros que compõem a bacia hidrográfica e, conseqüentemente, as cerca de 200 mil pessoas que moram nestas cidades. O advogado explica que, na opinião do movimento ambiental, os princípios de precaução e prevenção não foram respeitados, já que até mesmo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que há dúvidas quanto ao real impacto ambiental do empreendimento. ?A pergunta é: será que vale a pena??, questiona. Entre os riscos, Lima cita a contaminação atmosférica e hídrica por outros minerais prejudiciais a saúde. Segundo ele, pesquisas de 1956 e 1970 já mostravam a existência de urânio e o tório, o que exigiria estudos para diagnosticar se há perigo de contaminação radioativa. Tanto Lima como Albuquerque se preocupam com o que acontecerá com a cidade depois da exploração do fosfato, concedida por 33 anos, já que a cidade é que terá que arcar com os custos para recuperação ambiental e para resolver as questões sociais geradas pelo aumento populacional. ?O problema é a herança que o empreendimento deixará para o município, que talvez nem tenha como lidar com isso?, afirma. A procuradora da República Analúcia Hartmann, que deu parecer favorável a ação da ONG, afirma que o Ministério Público Federal de Santa Catarina fez uma recomendação ao Ibama para que assumisse o licenciamento. Isto porque na região está um Parque Nacional (Serra Geral) e também porque considera que o órgão ambiental estadual estaria agindo de modo falho, pois não considerou toda a Bacia Hidrográfica e deixou de fora alguns estudos. ?Em 2007 já mandamos recomendação a Fatma solicitando a inclusão da análise de influência de toda a bacia hidrográfica e a complementação de estudos, com os quais não havíamos ficado satisfeitos, porém o órgão não atendeu o pedido?, afirma. Entre os estudos que Analúcia considera serem necessários estão um diagnóstico socioeconômico para toda região, já que o trânsito de caminhões irá afetar diversos municípios e circulará por estradas sem condições para recebê-los; análises sobre risco de eventos climáticos, que já afetam a região e a deixaram isolada por causa de desmoronamentos; e ainda estudos sobre a fauna e flora, afetadas pelas barragens que serão construídas em meio aos corredores de remanescentes da Mata Atlântica. ?é um projeto bastante complexo e preocupante, pois trata-se de um empreendimento de longo prazo que traz impacto regional grande, envolvendo o transporte de químicos do Porto de Imbituba até Anitápolis e depois até Lages?, afirma. Analúcia alerta também para o problema do desmatamento causado pelas linhas energéticas, que estão sendo licenciadas de forma isolada enquanto deveriam estar dentro do projeto da mina de fosfato. Segundo Lima, serão desmatados 115 hectares para a construção das linhas de transmissão do município de Palhoça, na Grande Florianópolis, até Anitápolis. O fitoterapeuta Geraldo Luiz da Silva Jardim, residente de Rancho Queimado, lamenta o modo como os moradores foram deixados de fora do processo. ?O Murilo Flores disse que não tínhamos competência para discutir porque nós somos leigos. E se nós não temos competência, a coisa vai sair. Mas esta não é a discussão. A discussão é social, é econômica local, não podemos focar só na técnica, se a barragem vai cair ou não vai cair. Este povo já está aqui há centenas de anos e já tinha a sua economia local e seu andamento social e isso vai ser desestabilizado?, lastima. Jardim é integrante da Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais e Aromáticas, que também integra o movimento contrário ao empreendimento da IFC. No próximo domingo (20/09), o Comitê das Nascentes, uma organização ambientalista criada na região de Rancho Queimado, está organizando um movimento de protesto à implantação do projeto. O evento será realizado a partir das 11 horas da manhã, no Trevo da BR 282, na entrada de Anitápolis. No dia 25 será realizada uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da IFC em Braço do Norte, um dos municípios da região que fica a 50 quilômetros de Anitápolis. Confira mais fotos da biodiversidade da região de Anitápolis, clicando aqui. Opções de desenvolvimento em xeque em SC O desenvolvimento regional pode ser promovido de diversas formas, variando desde investimentos externos em grandes empreendimentos até o uso de políticas de incentivo da vocação econômica local, com as indústrias da ?Terceira Itália?, na Europa, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, nos EUA, sendo os exemplos mais conhecidos de clusters do mundo. Os municípios da Encosta da Serra Geral, em Santa Catarina, vivem este momento de decidir qual rumo pretende seguir: o da instalação de uma mineradora que irá trazer retornos financeiros na forma de impostos e empregos ou incentivar o crescimento do agroturismo e agricultura orgânica, que crescem aproveitando a riqueza natural da região. Criada em 1996, a Associação de Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) reúne hoje 250 famílias de oito municípios que produzem desde frango e peixe até grãos, frutas e legumes sem aditivos químicos ou agrotóxicos e sem impactos ambientais. ?Tudo o que você consome no dia-a-dia pode ser comprado orgânico com a gente?, explica o gerente da Agreco, Adilson Maia Lunardi. Nas propriedades de cidades como Santa Rosa de Lima e Anitápolis, as famílias de agricultores se reúnem em grupos e formam pequenas agroindústrias para processar o que foi colhido no campo e entregar os produtos finais diretamente ao consumidor. ?Todas estão dentro dos padrões de higiene e segurança exigidos e são de altíssima qualidade?, afirma Lunardi. Estes produtos podem ser adquiridos diretamente nas propriedades ou ser recebidos em casa a partir do cadastro junto à Associação. Além disso, a Agreco participa do Programa de Aquisição de Alimentos, ligado ao Fome Zero do governo Federal, através do qual cada agricultor tem direito a vender até R$ 3,5 mil em produtos que são doados para comunidades carentes e instituições de caridade. Associações de ajuda a dependentes químicos e portadores de AIDS da Grande Florianópolis são alguns dos que recebem estes produtos. A terceira via de comercialização é a venda às grandes redes de supermercados do litoral catarinense, onde são encontrados, por exemplo, geléias de frutas, açúcar mascavo e pepino em conserva. ?A gente não vê agricultor ficando rico, mas pagam as contas em dia, vivem com dignidade. Os jardins ficam até mais bonitos e os vemos orgulhosos do que fazem?, comenta Lunardi. Agroturismo A agricultura orgânica começou a atrair a atenção de moradores de outros municípios e outras regiões do país, que vinham conhecer o projeto. Porém com a falta de estrutura hoteleira, a única opção era receber os visitantes nas casas das famílias. A experiência acabou levando a criação, em 1999, da Associação Acolhida na Colônia que prepara as famílias de agricultores para receber turistas em sua moradia e compartilhar com eles um pouco da sua rotina, histórias e belezas naturais da região. ?Agricultura é uma coisa e turismo é outra. Então no começo havia um receio por parte das famílias, porém quando começaram a receber as pessoas, perceberam como elas eram bem receptivas, podiam fazer amizades e viram como a idéia era boa para eles?, explica a engenheira agrônoma Daniele Lima Gelbcke, que trabalha na Acolhida na Colônia há sete anos. Daniele explica que a única exigência feita às famílias é que se comprometam a desenvolver produtos orgânicos. A Associação se encarrega de prepará-los para transformar suas casas em pequenas pousadas, às vezes de apenas um ou até mais de três quartos. Hoje, o projeto está sendo expandido também para cidades do Alto Vale do Itajaí, região ao norte de Santa Catarina, chegando a cerca de 150 famílias, sendo 30 na Encosta da Serra Geral. ?A demanda é grande e hoje nossa preocupação é não dar passos maiores que nossas pernas?, afirma Daniele. Ela explica que falta hoje apoio econômico para poder atender todos os pedidos, pois a Associação depende de recursos vindos de projetos. A Acolhida na Colônia é a primeira experiência internacional da Rede Accueil Paysan, que desenvolve o agroturismo na França desde 1987, e foi trazido para o Brasil pela agrônoma Thaise Guzzatti. A experiência rendeu ao projeto o prêmio Generosidade, da Editora Globo, no final do ano passado. Os R$ 200 mil que a Associação recebeu foram usados para criar um fundo de empréstimo rotativo para os agricultores. Daniele explica que as famílias apresentam um projeto de até R$ 5 mil reais para melhorias na propriedade e tem depois dois anos para pagar, sem juros. O uso de energia renovável e inclusão de mulheres e jovens, por exemplo, aumentam as chances de conseguir o recurso. ?é uma fonte muito importante para eles, pois ajuda a viabilizar coisas que custam pouco e para o qual que seria difícil conseguir dinheiro em um banco?, afirma Daniele. Mina de fosfato e os riscos locais Tanto a Agreco quanto a Acolhida na Colônia são duas amostras de sucesso no emprego do conhecimento local para o desenvolvimento de cidades ricas em recursos naturais. Ambos têm grande potencial para crescerem e questionam a instalação da mina de fosfato em Anitápolis, um dos municípios da Encosta da Serra Geral. Daniele afirma que os agricultores que participam da Acolhida na Colônia são contra o empreendimento da Indústria de Fosfatados Catarinenses (IFC) porque acreditam que ele coloca em risco a água e a beleza natural da região, que são vitais para o agroturismo e a agricultura orgânica. ?A mineradora vai completamente contra o que a gente tem colocado para a região e há exemplos em outros lugares de que ela não irá trazer emprego e os benefícios esperados?, afirma. Lunardi também teme com a contaminação do ar e da água, já que grande parte das famílias ligadas a Agreco estão em áreas marginais ao rio Braço do Norte, ligado ao Rio Pinheiros, onde serão construídas as barragens de rejeito da mina de fosfato. ?Em Santa Rosa de Lima temos mais nascentes que habitantes e isto é um patrimônio inestimável. Nosso modelo de produção é totalmente adequado para manter a água limpa?, ressalta. Por ser um recurso finito, Lunardi diz que o modelo de uso de fertilizantes a base de químicos está com os dias contados. ?Temos uma tecnologia hoje adequada para substituir o fosfato. Por que não adiantar esta substituição??, questiona. Geraldo Luiz da Silva Jardim trabalha com agricultura orgânica e fitoterapia em Rancho Queimado, também na Encosta da Serra Geral, e diz que o potencial de fertilização orgânica é enorme no Brasil. ?Nós estamos jogando fora riqueza. é o lodo do esgoto, é o lixo da esquina, nós estamos jogando tudo fora e isso poderia ser revertido para transformar o nosso solo e deixá-lo rico em matéria orgânica?, afirma. (Por Paula Scheidt, CarbonoBrasil, 17/09/2009) Voltar
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=82008&Itemid=414
http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=63105
http://www.scribd.com/doc/18819063/Zero-Julho-7
http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=471141
http://www.sinfer.org.br/site/artigos.asp?id_artigo=41127128
http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/populacao-de-florianopolis-e-do-litoral-sul-repudiam-instalacao-de-mineradora/
http://www.corredores.org.br/?pageId=texto&path=%2Fcontent%2FServi%E7os%2FNot%EDcias%2F2009%2FNordeste&docId=4642
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http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=471141
http://www.sinfer.org.br/site/artigos.asp?id_artigo=41127128
http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/populacao-de-florianopolis-e-do-litoral-sul-repudiam-instalacao-de-mineradora/
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ONG questiona falta de informações sobre instalação de fosfateira na Grande Florianópolis
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a2588987.xml
A organização não-governamental (ONG) Montanha Viva criticou, nesta quarta-feira, a falta de informações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de uma mina de fosfato e da implantação de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis, na Grande Florianópolis. A instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) ainda depende do licenciamento pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).Para o advogado ambientalista Eduardo Bastos Moreira de Lima, representante da ONG, os cerca de três mil moradores da cidade, distante aproximadamente 100 quilômetros da Capital, e a população de municípios vizinhos ainda desconhecem as consequências da instalação do empreendimento. — É um processo longo, mas só agora a população está começando a saber o que pode acontecer em Anitápolis. (...) Os municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e do complexo lagunar não foram ouvidos. Qualquer impacto nas águas irá atingir a região do Rio Pinheiros, cerca de 21 localidades na região entre Santa Rosa de Lima e Tubarão — garante o especialista. Na semana passada, entidades contrárias à exploração participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. Estiveram no encontro representantes da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ocasião, o promotor Luis Eduardo Souto adiantou que o Ministério Público não é contrário à instalação da fábrica, mas questiona a falta de políticas públicas que permitam saber qual o impacto da atividade no meio ambiente. O presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu os danos à natureza, mas ressaltou que a licença será concedida mediante a implantação de programas de preservação e recuperação ambiental. Flores e o promotor não participaram do debate sobre o tema na manhã desta quarta no Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, em que foram entrevistados o prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss e o advogado da ONG Montanha Viva. Prefeito defende geração de empregosWeiss acredita que a instalação da fosfateira vai criar postos de trabalho e atrair outras empresas para o município. Atualmente, a economia da cidade é baseada na agricultura e no comércio. Ele ressalta que há preocupação com o impacto ambiental da atividade e que a indústria deverá obedecer critérios rigorosos e, por isso, a população não deve se preocupar. — A indústria tem a área há mais de 30 anos, com 1,8 mil hectares. Em todo o processo, vão usar cerca de 20% deste total. O restante será preservado e recuperado — alega. PolêmicaA implantação da mineradora de fosfato divide a opinião dos moradores de Anitápolis. Enquanto parte dos moradores comemora a possibilidade da abertura de postos de trabalho, o restante está apreensivo com o impacto ambiental da atividade. Para o prefeito, a polêmica gerada pelo possível impacto ambiental da atividade se dá em razão da falta de conhecimento da população sobre a indústria fosfateira. Um dos pontos questionados pelas entidades contrárias aos empreendimentos é a construção de dois lagos para o tratamento dos rejeitos da extração. O produto tóxico poderia contaminar o subsolo e o lençol freático. QuestionamentosSegundo Lima, advogado da ONG, um item do licenciamento prevê que ao fim da exploração da jazida, num prazo de até 33 anos, o gerenciamento da área será da prefeitura. Ele questiona a capacidade técnica e econômica do município para assumir o passivo ambiental. — Queremos que o princípio da prevenção e precaução seja obedecido, que se tenha uma discussão maior do tema, e que se verifique se as condições impostas pela Fatma serão realmente cumpridas pela indústria. O prefeito rebateu as questões do advogado assegurando que o projeto prevê os cuidados com o meio ambiente e existe a preocupação com o impacto dele à população. Ele disse que a produção de fósforo, usado na agricultura, deve beneficiar a atividade no município. Empregos Durante as obras para implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos devem ser criados. Conforme a entidade ambiental, na fase de operação, o número de empregados deve cair para 423 pessoas.Lima, advogado da ONG, acredita que a exigência de custos técnicos e nível superior deve diminuir o número de empregos ocupados por moradores da região e fazer com que pessoas de outras localidades venham para o município. — É um questionamento que precisa ser feito, porque quando se trabalha com o meio ambiente temos que pensar na viabilidade social e ambiental - finalizou. "Queijo suíço"Conforme o especialista, de 1990 a 2009 outros pedidos de licença para a exploração de minérios em áreas de Anitápolis tiveram ingresso no Departamento Nacional de Produção Mineral. Ele alerta que a instalação da IFC ser a porta de entrada para a transformação do município numa espécie de "queijo suíço".
A organização não-governamental (ONG) Montanha Viva criticou, nesta quarta-feira, a falta de informações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de uma mina de fosfato e da implantação de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis, na Grande Florianópolis. A instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) ainda depende do licenciamento pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).Para o advogado ambientalista Eduardo Bastos Moreira de Lima, representante da ONG, os cerca de três mil moradores da cidade, distante aproximadamente 100 quilômetros da Capital, e a população de municípios vizinhos ainda desconhecem as consequências da instalação do empreendimento. — É um processo longo, mas só agora a população está começando a saber o que pode acontecer em Anitápolis. (...) Os municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e do complexo lagunar não foram ouvidos. Qualquer impacto nas águas irá atingir a região do Rio Pinheiros, cerca de 21 localidades na região entre Santa Rosa de Lima e Tubarão — garante o especialista. Na semana passada, entidades contrárias à exploração participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. Estiveram no encontro representantes da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ocasião, o promotor Luis Eduardo Souto adiantou que o Ministério Público não é contrário à instalação da fábrica, mas questiona a falta de políticas públicas que permitam saber qual o impacto da atividade no meio ambiente. O presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu os danos à natureza, mas ressaltou que a licença será concedida mediante a implantação de programas de preservação e recuperação ambiental. Flores e o promotor não participaram do debate sobre o tema na manhã desta quarta no Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, em que foram entrevistados o prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss e o advogado da ONG Montanha Viva. Prefeito defende geração de empregosWeiss acredita que a instalação da fosfateira vai criar postos de trabalho e atrair outras empresas para o município. Atualmente, a economia da cidade é baseada na agricultura e no comércio. Ele ressalta que há preocupação com o impacto ambiental da atividade e que a indústria deverá obedecer critérios rigorosos e, por isso, a população não deve se preocupar. — A indústria tem a área há mais de 30 anos, com 1,8 mil hectares. Em todo o processo, vão usar cerca de 20% deste total. O restante será preservado e recuperado — alega. PolêmicaA implantação da mineradora de fosfato divide a opinião dos moradores de Anitápolis. Enquanto parte dos moradores comemora a possibilidade da abertura de postos de trabalho, o restante está apreensivo com o impacto ambiental da atividade. Para o prefeito, a polêmica gerada pelo possível impacto ambiental da atividade se dá em razão da falta de conhecimento da população sobre a indústria fosfateira. Um dos pontos questionados pelas entidades contrárias aos empreendimentos é a construção de dois lagos para o tratamento dos rejeitos da extração. O produto tóxico poderia contaminar o subsolo e o lençol freático. QuestionamentosSegundo Lima, advogado da ONG, um item do licenciamento prevê que ao fim da exploração da jazida, num prazo de até 33 anos, o gerenciamento da área será da prefeitura. Ele questiona a capacidade técnica e econômica do município para assumir o passivo ambiental. — Queremos que o princípio da prevenção e precaução seja obedecido, que se tenha uma discussão maior do tema, e que se verifique se as condições impostas pela Fatma serão realmente cumpridas pela indústria. O prefeito rebateu as questões do advogado assegurando que o projeto prevê os cuidados com o meio ambiente e existe a preocupação com o impacto dele à população. Ele disse que a produção de fósforo, usado na agricultura, deve beneficiar a atividade no município. Empregos Durante as obras para implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos devem ser criados. Conforme a entidade ambiental, na fase de operação, o número de empregados deve cair para 423 pessoas.Lima, advogado da ONG, acredita que a exigência de custos técnicos e nível superior deve diminuir o número de empregos ocupados por moradores da região e fazer com que pessoas de outras localidades venham para o município. — É um questionamento que precisa ser feito, porque quando se trabalha com o meio ambiente temos que pensar na viabilidade social e ambiental - finalizou. "Queijo suíço"Conforme o especialista, de 1990 a 2009 outros pedidos de licença para a exploração de minérios em áreas de Anitápolis tiveram ingresso no Departamento Nacional de Produção Mineral. Ele alerta que a instalação da IFC ser a porta de entrada para a transformação do município numa espécie de "queijo suíço".
Extração de fosfato ameaça Mata Atlântica catarinense
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI80423-16270,00-EXTRACAO+DE+FOSFATO+AMEACA+MATA+ATLANTICA+CATARINENSE.html
Extração de fosfato ameaça Mata Atlântica catarinense
Estudiosos acreditam que instalação de mina e fábrica pode danificar o meio ambiente e gerar riscos à saúde da população local
Isis Nóbile Diniz
Pesquisadores e ambientalistas estão preocupados. Cerca de 10% do fosfato explorável no Brasil está localizado em um grupo de montanhas no interior de Santa Catarina. Para extrair a matéria prima e transformá-la em fertilizante, as multinacionais Bunge e Yara pretendem instalar uma mineradora e uma fábrica na região. Será necessário, para tanto, desmatar aproximadamente 300 hectares de Mata Atlântica, o que equivale a 550 Maracanãs. Além disso, estudiosos dizem que a saúde da população e a agricultura podem ser prejudicadas. O local também é importante para o abastecimento de água de 21 municípios. A Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), que pertence à Bunge e à Yara, adquiriu cerca de 1.760 hectares em Anitápolis, município com cerca de 3 mil habitantes. O local é o único no Sul do Brasil que possui fosfato e será explorado por 33 anos. A mata nativa dará lugar a uma mina a céu aberto e a uma fábrica que usará a matéria prima na produção de um tipo de fertilizante. Também será construída uma barragem de rejeitos que abrigará outros minerais retirados do solo, mas sem utilidade para a empresa.
Vale catarinense A região de Anitápolis, onde está planejada a instalação da fábrica de fosfato e da mineração. A floresta nas encostas é um dos remanescentes de Mata Atlântica de Santa Catarina
A produção do fertilizante exige fosfato, ácido sulfúrico e enxofre. Este será importado pelo porto de Imbituba e transportado até Anitápolis por caminhões. Em seguida, o produto final será levado via rodoviária até Lages, distante 164 km. Na cidade, um galpão armazenará o fertilizante antes de ser distribuído para a região Sul. O empreendimento prevê investimento de R$ 400 milhões. Calcula-se que gerará cerca de R$ 2,5 milhões anualmente como arrecadação municipal e R$ 7,5 milhões irão para os cofres estaduais e federais. A IFC será construída dentro da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros, que faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nos municípios de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero. De acordo com a Fundação de Meio Ambiente (Fatma), órgão ambiental do governo de Santa Catarina, os possíveis impactos negativos da operação da empresa prejudicarão somente Anitápolis. O fósforo que possivelmente alcançar as águas não deve ter impacto significativo na fauna e na flora aquáticas. Para o órgão, apenas a barragem de rejeitos apresenta riscos. “Tecnicamente, é impossível falar que não existe risco. Toda e qualquer obra de engenharia apresenta riscos”, segundo documento emitido pela Fatma.
Risco ambiental Simulação feita pela ONG Montanha Viva de como seriam os reservatórios de contenção do material contaminado. Os ambientalistas estão preocupados porque as barragens, localizadas no alto das montanhas, poderiam se romper ou vazar
Os procedimentos de licenciamento ambiental tiveram início em 2005. E, no primeiro semestre de 2009, a empresa conseguiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pela Fundação. Para poder iniciar as obras, a IFC precisa cumprir as exigências feitas pelo órgão. Depois, adquirir a licença de instalação e de operação. Foram solicitados trinta programas ambientais. Entre as exigências está a conservação e o enriquecimento da vegetação em cerca de 80% da terra adquirida pela empresa. “Esse foi um dos projetos mais complexos e estudados pela Fatma”, afirma Murilo Flores, presidente da fundação. Alguns ambientalistas e pesquisadores discordam do órgão. “Antes de tudo, 300 hectares de Mata Atlântica bem conservados no Sul são relevantes. Ainda mais nesse caso, em que eles protegem a encosta de deslizamentos como os que ocorreram depois das chuvas no ano passado”, afirma Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Proteção Ambiental (SPVS). De acordo com Eduardo Bastos Lima, advogado da ONG Associação Montanha Viva, outros 100 hectares de mata nativa darão lugar a uma nova linha de transmissão de energia elétrica. “Anitápolis fica entre a Serra do Tabuleiro e a Serra Geral, um corredor verde importante. O projeto afetará a circulação e o desenvolvimento dos animais”, diz Jorge Albuquerque, biólogo e presidente da ONG. “Para piorar, o local possui nascentes e é a cabeceira do Rio Braço do Norte. Todo o mundo está em busca de água e aqui eles pretendem destruir esse bem natural”, afirma. O principal questionamento dos pesquisadores é relativo à saúde da população. A barragem de rejeitos construída acima do nível da cidade pode contaminar a água ou, na pior hipótese, estourar e inundar municípios. A mineração a céu aberto e o manuseio do fosfato podem comprometer os recursos hídricos da região atingindo, inclusive, Florianópolis. O químico Ismael Bortoluzzi, presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), afirma que, se o fosfato atingir a água em grande quantidade, seu tratamento será mais difícil. “Os morros de 600 metros também poderão sofrer de erosão nas encostas”, diz. Por causa das questões ambientais e de saúde, a Associação Montanha Viva protocolou uma ação no judiciário pedindo a anulação da Licença Ambiental Prévia (LAP) que lista 59 itens questionáveis sobre o projeto. Entre eles estão: a interrupção do curso do Rio Pinheiros, o aumento da taxa de erosão do solo, a deterioração da qualidade do ar, o risco de contaminação do solo e rios. “A empresa fala que o impacto é localizado desconsiderando o risco para bacia hidrográfica”, afirma Lima. Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a empresa não se pronunciou sobre as críticas à obra. Como solução, Albuquerque propõe que a região seja destinada ao ecoturismo. E que a empresa invista em produção de fosfato por meio do dejeto suíno. “Esse é o sonho catarinense, mas, na prática, o custo seria alto porque a criação de porcos está espalhada em pequenas propriedades”, diz Flores. Devido ao retorno financeiro e à necessidade de obter a matéria prima, talvez seja inevitável a instalação da mina e da fábrica. “Esse é o grande problema do desenvolvimento sustentável. Se a fosfateria é estratégica para o Brasil, devemos minimizar os prejuízos”, afirma o presidente da Fatma. Para Bortoluzzi e Borges, o projeto é aceitável desde que se minimizem os riscos e seja feita uma compensação “pesada”. “Por exemplo, a empresa pode destinar 10 mil hectares para a preservação do meio ambiente. Porque explorar sem limites não é sinônimo desenvolvimento”, diz o diretor da SPVS. “Tenho uma filha pequena. Espero que ela veja como as montanhas de Anitápolis cobertas por Mata Atlântica são lindas”, diz Albuquerque.
Extração de fosfato ameaça Mata Atlântica catarinense
Estudiosos acreditam que instalação de mina e fábrica pode danificar o meio ambiente e gerar riscos à saúde da população local
Isis Nóbile Diniz
Pesquisadores e ambientalistas estão preocupados. Cerca de 10% do fosfato explorável no Brasil está localizado em um grupo de montanhas no interior de Santa Catarina. Para extrair a matéria prima e transformá-la em fertilizante, as multinacionais Bunge e Yara pretendem instalar uma mineradora e uma fábrica na região. Será necessário, para tanto, desmatar aproximadamente 300 hectares de Mata Atlântica, o que equivale a 550 Maracanãs. Além disso, estudiosos dizem que a saúde da população e a agricultura podem ser prejudicadas. O local também é importante para o abastecimento de água de 21 municípios. A Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), que pertence à Bunge e à Yara, adquiriu cerca de 1.760 hectares em Anitápolis, município com cerca de 3 mil habitantes. O local é o único no Sul do Brasil que possui fosfato e será explorado por 33 anos. A mata nativa dará lugar a uma mina a céu aberto e a uma fábrica que usará a matéria prima na produção de um tipo de fertilizante. Também será construída uma barragem de rejeitos que abrigará outros minerais retirados do solo, mas sem utilidade para a empresa.
Vale catarinense A região de Anitápolis, onde está planejada a instalação da fábrica de fosfato e da mineração. A floresta nas encostas é um dos remanescentes de Mata Atlântica de Santa Catarina
A produção do fertilizante exige fosfato, ácido sulfúrico e enxofre. Este será importado pelo porto de Imbituba e transportado até Anitápolis por caminhões. Em seguida, o produto final será levado via rodoviária até Lages, distante 164 km. Na cidade, um galpão armazenará o fertilizante antes de ser distribuído para a região Sul. O empreendimento prevê investimento de R$ 400 milhões. Calcula-se que gerará cerca de R$ 2,5 milhões anualmente como arrecadação municipal e R$ 7,5 milhões irão para os cofres estaduais e federais. A IFC será construída dentro da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros, que faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nos municípios de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero. De acordo com a Fundação de Meio Ambiente (Fatma), órgão ambiental do governo de Santa Catarina, os possíveis impactos negativos da operação da empresa prejudicarão somente Anitápolis. O fósforo que possivelmente alcançar as águas não deve ter impacto significativo na fauna e na flora aquáticas. Para o órgão, apenas a barragem de rejeitos apresenta riscos. “Tecnicamente, é impossível falar que não existe risco. Toda e qualquer obra de engenharia apresenta riscos”, segundo documento emitido pela Fatma.
Risco ambiental Simulação feita pela ONG Montanha Viva de como seriam os reservatórios de contenção do material contaminado. Os ambientalistas estão preocupados porque as barragens, localizadas no alto das montanhas, poderiam se romper ou vazar
Os procedimentos de licenciamento ambiental tiveram início em 2005. E, no primeiro semestre de 2009, a empresa conseguiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pela Fundação. Para poder iniciar as obras, a IFC precisa cumprir as exigências feitas pelo órgão. Depois, adquirir a licença de instalação e de operação. Foram solicitados trinta programas ambientais. Entre as exigências está a conservação e o enriquecimento da vegetação em cerca de 80% da terra adquirida pela empresa. “Esse foi um dos projetos mais complexos e estudados pela Fatma”, afirma Murilo Flores, presidente da fundação. Alguns ambientalistas e pesquisadores discordam do órgão. “Antes de tudo, 300 hectares de Mata Atlântica bem conservados no Sul são relevantes. Ainda mais nesse caso, em que eles protegem a encosta de deslizamentos como os que ocorreram depois das chuvas no ano passado”, afirma Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Proteção Ambiental (SPVS). De acordo com Eduardo Bastos Lima, advogado da ONG Associação Montanha Viva, outros 100 hectares de mata nativa darão lugar a uma nova linha de transmissão de energia elétrica. “Anitápolis fica entre a Serra do Tabuleiro e a Serra Geral, um corredor verde importante. O projeto afetará a circulação e o desenvolvimento dos animais”, diz Jorge Albuquerque, biólogo e presidente da ONG. “Para piorar, o local possui nascentes e é a cabeceira do Rio Braço do Norte. Todo o mundo está em busca de água e aqui eles pretendem destruir esse bem natural”, afirma. O principal questionamento dos pesquisadores é relativo à saúde da população. A barragem de rejeitos construída acima do nível da cidade pode contaminar a água ou, na pior hipótese, estourar e inundar municípios. A mineração a céu aberto e o manuseio do fosfato podem comprometer os recursos hídricos da região atingindo, inclusive, Florianópolis. O químico Ismael Bortoluzzi, presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), afirma que, se o fosfato atingir a água em grande quantidade, seu tratamento será mais difícil. “Os morros de 600 metros também poderão sofrer de erosão nas encostas”, diz. Por causa das questões ambientais e de saúde, a Associação Montanha Viva protocolou uma ação no judiciário pedindo a anulação da Licença Ambiental Prévia (LAP) que lista 59 itens questionáveis sobre o projeto. Entre eles estão: a interrupção do curso do Rio Pinheiros, o aumento da taxa de erosão do solo, a deterioração da qualidade do ar, o risco de contaminação do solo e rios. “A empresa fala que o impacto é localizado desconsiderando o risco para bacia hidrográfica”, afirma Lima. Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a empresa não se pronunciou sobre as críticas à obra. Como solução, Albuquerque propõe que a região seja destinada ao ecoturismo. E que a empresa invista em produção de fosfato por meio do dejeto suíno. “Esse é o sonho catarinense, mas, na prática, o custo seria alto porque a criação de porcos está espalhada em pequenas propriedades”, diz Flores. Devido ao retorno financeiro e à necessidade de obter a matéria prima, talvez seja inevitável a instalação da mina e da fábrica. “Esse é o grande problema do desenvolvimento sustentável. Se a fosfateria é estratégica para o Brasil, devemos minimizar os prejuízos”, afirma o presidente da Fatma. Para Bortoluzzi e Borges, o projeto é aceitável desde que se minimizem os riscos e seja feita uma compensação “pesada”. “Por exemplo, a empresa pode destinar 10 mil hectares para a preservação do meio ambiente. Porque explorar sem limites não é sinônimo desenvolvimento”, diz o diretor da SPVS. “Tenho uma filha pequena. Espero que ela veja como as montanhas de Anitápolis cobertas por Mata Atlântica são lindas”, diz Albuquerque.
Mina de fosfato cria polêmica na Serra Catarinense
http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/mina-de-fosfato-cria-polemica-na-serra-catarinense/
Mina de fosfato cria polêmica na Serra Catarinense
Paula Scheidt, CarbonoBrasil
Moradores de 21 municípios vizinhos ao projeto reclamam da falta de informação e temem os problemas socioambientais que possam ser gerados pela exploração mineral em meio a áreas preservadas de Mata Atlântica
A instalação de uma mineradora no pequeno município de Anitápolis, a 87 quilômetros de Florianópolis na Serra Geral de Santa Catarina, tem causado preocupação a muitos dos três mil habitantes da localidade, que na grande maioria vivem da agricultura familiar.
Uma área de 1,8 mil hectares, hoje coberta por vegetação nativa em Área de Proteção Ambiental, foi adquirida pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), um consórcio das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes S.A, com o intuito de explorar uma riqueza mineral presente no solo da cidade.
A região é uma das poucas do Brasil rica em fosfato, matéria-prima para a produção de fertilizantes. Da extração do mineral até o produto final para a agricultura, contudo, há um caminho repleto de possíveis impactos ambientais.
No caso do “Projeto Anitápolis”, como é chamado o empreendimento da IFC, tudo começa com o desmatamento de cerca de 300 hectares para a construção da mina. Um segundo passo, é a construção de duas barreiras de rejeitos de 80 metros no Rio Pinheiros.
A empresa terá ainda que instalar uma fábrica de ácido sulfúrico, conhecido por causar a chuva ácida capaz de destruir plantações. O químico será utilizado para produzir cerca de 200 mil toneladas por ano do fertilizante Superfosfato Simples (SSP), para o qual será necessário importar 70 mil toneladas de enxofre pelo porto de Imbituba, no sul do estado. Depois de produzido o SSP, ele será transportado para a cidade de Lages, no meio oeste, da onde será distribuído para o resto do país por via férrea.
Dos navios até a mina e depois até os trens em Lages serão mais de 300 quilômetros de distância que serão percorridos por caminhões bitrens carregados de químicos. “Serão 110 caminhões de 24 metros trafegando das seis da manhã até as 10 horas da noite em uma via que talvez não tenha nem carga viária para suportar isso”, afirma o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, da ONG Associação Montanha Viva, uma das instituições que lideram o movimento contrário à implantação da mina de fosfato, que conta com o apoio dos prefeitos de todos os municípios da Serra Geral (com exceção de Anitápolis), diversas instituições empresariais e moradores.
Nossa equipe entrou em contato com a IFC, porém até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Mas segundo a revista MeuSul, o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pela área de meio ambiente do projeto, Adriano Pina Pereira, disse que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão. Além disso, o empreendimento irá ocupar 15% da área total adquirida pela empresa e o restante não será tocada, sendo utilizada para reposição florestal e preservação das nascentes.
Em abril a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) concedeu a licença ambiental prévia para a instalação do empreendimento, após três anos de estudos e um relatório de três mil páginas. Porém, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, em julho, o presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu que os danos ambientais existirão. Para compensá-los, o órgão ambiental exigiu a realização de 30 programas ambientais para liberar a licença de implantação.
O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, afirma que o município será beneficiado com as oportunidades de trabalho que serão geradas, a movimentação no comércio local e os retornos financeiros para a prefeitura.
Durante as obras de implantação da mineradora, devem ser gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação este número deve cair para cerca de 450, segundo Weiss. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado em impostos, mas ele explica que 65% do imposto pago ao Departamento Nacional de Produção Mineral será repassado ao município.
O prefeito afirma que o empreendimento será construído distante das pousadas e dos projetos de agricultura orgânica e que não irá prejudicar as atividades turísticas. “Este dinheiro também será benéfico para nosso agroturismo, pois será empregado na infra-estrutura para desenvolver ainda mais este setor.”
A massagista Raquel Back, natural de Anitápolis, afirma que há dois anos, quando começaram as discussões sobre a instalação da mina de fosfato, a população aguardava com otimismo pelos empregos que seriam gerados. Porém, foram obtendo mais informações sobre os possíveis impactos socioambientais para a cidade e a opinião foi mudando. “A gente sabe que é ilusão, que no começo vai ter emprego, mas muitas pessoas não conseguem entender que depois isto irá acabar”, afirma.
Raquel acha que a cidade deveria buscar outras opções para se desenvolver, aproveitando a beleza natural e investindo no turismo. Ela afirma que muitas pessoas têm medo de sofrerem repressões e por isso não se manifestam contra o empreendimento. “A gente nunca vai conseguir nada se pensar assim. Eu não me conformo com as pessoas que dizem que eu não posso fazer nada pela minha cidade, por isso não tenho medo de falar.”
Riscos Socioambientais
O biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, critica a falta de diálogo com a população, que ficou de fora da decisão de implantação da mina de fosfato. “A fosfateira não e um empreendimento qualquer. Ela está localizada no lugar errado. Está na nascente de um grande rio, é uma mineração de céu aberto em uma área que foi apontada pelo comitê de bacias como de grande risco de erosão e deslizamento”, afirma.
A ONG entrou com uma ação civil pública na Vara Ambiental da Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todos os 21 municípios atingidos pelo empreendimento na Serra Geral. “O direito a informação foi negligenciado na medida em que os outros 20 municípios (vizinhos a Anitápolis) não participaram do projeto e são diretamente envolvidos”, afirma o advogado da ONG.
Lima ressalta que qualquer impacto que haja neste rio pode afetar os outros que compõem a bacia hidrográfica e, conseqüentemente, as cerca de 200 mil pessoas que moram nestas cidades. O advogado explica que, na opinião do movimento ambiental, os princípios de precaução e prevenção não foram respeitados, já que até mesmo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que há dúvidas quanto ao real impacto ambiental do empreendimento. “A pergunta é: será que vale a pena?”, questiona.
Entre os riscos, Lima cita a contaminação atmosférica e hídrica por outros minerais prejudiciais a saúde. Segundo ele, pesquisas de 1956 e 1970 já mostravam a existência de urânio e o tório, o que exigiria estudos para diagnosticar se há perigo de contaminação radioativa.
Tanto Lima como Albuquerque se preocupam com o que acontecerá com a cidade depois da exploração do fosfato, concedida por 33 anos, já que a cidade é que terá que arcar com os custos para recuperação ambiental e para resolver as questões sociais geradas pelo aumento populacional. “O problema é a herança que o empreendimento deixará para o município, que talvez nem tenha como lidar com isso”, afirma.
A procuradora da República Analúcia Hartmann, que deu parecer favorável a ação da ONG, afirma que o Ministério Público Federal de Santa Catarina fez uma recomendação ao Ibama para que assumisse o licenciamento. Isto porque na região está um Parque Nacional (Serra Geral) e também porque considera que o órgão ambiental estadual estaria agindo de modo falho, pois não considerou toda a Bacia Hidrográfica e deixou de fora alguns estudos.
“Em 2007 já mandamos recomendação a Fatma solicitando a inclusão da análise de influência de toda a bacia hidrográfica e a complementação de estudos, com os quais não havíamos ficado satisfeitos, porém o órgão não atendeu o pedido”, afirma.
Entre os estudos que Analúcia considera serem necessários estão um diagnóstico socioeconômico para toda região, já que o trânsito de caminhões irá afetar diversos municípios e circulará por estradas sem condições para recebê-los; análises sobre risco de eventos climáticos, que já afetam a região e a deixaram isolada por causa de desmoronamentos; e ainda estudos sobre a fauna e flora, afetadas pelas barragens que serão construídas em meio aos corredores de remanescentes da Mata Atlântica.
“É um projeto bastante complexo e preocupante, pois trata-se de um empreendimento de longo prazo que traz impacto regional grande, envolvendo o transporte de químicos do Porto de Imbituba até Anitápolis e depois até Lages”, afirma.
Analúcia alerta também para o problema do desmatamento causado pelas linhas energéticas, que estão sendo licenciadas de forma isolada enquanto deveriam estar dentro do projeto da mina de fosfato. Segundo Lima, serão desmatados 115 hectares para a construção das linhas de transmissão do município de Palhoça, na Grande Florianópolis, até Anitápolis.
O fitoterapeuta Geraldo Luiz da Silva Jardim, residente de Rancho Queimado, lamenta o modo como os moradores foram deixados de fora do processo. “O Murilo Flores disse que não tínhamos competência para discutir porque nós somos leigos. E se nós não temos competência, a coisa vai sair. Mas esta não é a discussão. A discussão é social, é econômica local, não podemos focar só na técnica, se a barragem vai cair ou não vai cair. Este povo já está aqui há centenas de anos e já tinha a sua economia local e seu andamento social e isso vai ser desestabilizado”, lastima.
Jardim é integrante da Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais e Aromáticas, que também integra o movimento contrário ao empreendimento da IFC.
No próximo domingo (20), o Comitê das Nascentes, uma organização ambientalista criada na região de Rancho Queimado, está organizando um movimento de protesto à implantação do projeto. O evento será realizado a partir das 11 horas da manhã, no Trevo da BR 282, na entrada de Anitápolis. No dia 25 será realizada uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da IFC em Braço do Norte, um dos municípios da região que fica a 50 quilômetros de Anitápolis.
Mina de fosfato cria polêmica na Serra Catarinense
Paula Scheidt, CarbonoBrasil
Moradores de 21 municípios vizinhos ao projeto reclamam da falta de informação e temem os problemas socioambientais que possam ser gerados pela exploração mineral em meio a áreas preservadas de Mata Atlântica
A instalação de uma mineradora no pequeno município de Anitápolis, a 87 quilômetros de Florianópolis na Serra Geral de Santa Catarina, tem causado preocupação a muitos dos três mil habitantes da localidade, que na grande maioria vivem da agricultura familiar.
Uma área de 1,8 mil hectares, hoje coberta por vegetação nativa em Área de Proteção Ambiental, foi adquirida pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), um consórcio das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes S.A, com o intuito de explorar uma riqueza mineral presente no solo da cidade.
A região é uma das poucas do Brasil rica em fosfato, matéria-prima para a produção de fertilizantes. Da extração do mineral até o produto final para a agricultura, contudo, há um caminho repleto de possíveis impactos ambientais.
No caso do “Projeto Anitápolis”, como é chamado o empreendimento da IFC, tudo começa com o desmatamento de cerca de 300 hectares para a construção da mina. Um segundo passo, é a construção de duas barreiras de rejeitos de 80 metros no Rio Pinheiros.
A empresa terá ainda que instalar uma fábrica de ácido sulfúrico, conhecido por causar a chuva ácida capaz de destruir plantações. O químico será utilizado para produzir cerca de 200 mil toneladas por ano do fertilizante Superfosfato Simples (SSP), para o qual será necessário importar 70 mil toneladas de enxofre pelo porto de Imbituba, no sul do estado. Depois de produzido o SSP, ele será transportado para a cidade de Lages, no meio oeste, da onde será distribuído para o resto do país por via férrea.
Dos navios até a mina e depois até os trens em Lages serão mais de 300 quilômetros de distância que serão percorridos por caminhões bitrens carregados de químicos. “Serão 110 caminhões de 24 metros trafegando das seis da manhã até as 10 horas da noite em uma via que talvez não tenha nem carga viária para suportar isso”, afirma o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, da ONG Associação Montanha Viva, uma das instituições que lideram o movimento contrário à implantação da mina de fosfato, que conta com o apoio dos prefeitos de todos os municípios da Serra Geral (com exceção de Anitápolis), diversas instituições empresariais e moradores.
Nossa equipe entrou em contato com a IFC, porém até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Mas segundo a revista MeuSul, o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pela área de meio ambiente do projeto, Adriano Pina Pereira, disse que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão. Além disso, o empreendimento irá ocupar 15% da área total adquirida pela empresa e o restante não será tocada, sendo utilizada para reposição florestal e preservação das nascentes.
Em abril a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) concedeu a licença ambiental prévia para a instalação do empreendimento, após três anos de estudos e um relatório de três mil páginas. Porém, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, em julho, o presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu que os danos ambientais existirão. Para compensá-los, o órgão ambiental exigiu a realização de 30 programas ambientais para liberar a licença de implantação.
O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, afirma que o município será beneficiado com as oportunidades de trabalho que serão geradas, a movimentação no comércio local e os retornos financeiros para a prefeitura.
Durante as obras de implantação da mineradora, devem ser gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação este número deve cair para cerca de 450, segundo Weiss. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado em impostos, mas ele explica que 65% do imposto pago ao Departamento Nacional de Produção Mineral será repassado ao município.
O prefeito afirma que o empreendimento será construído distante das pousadas e dos projetos de agricultura orgânica e que não irá prejudicar as atividades turísticas. “Este dinheiro também será benéfico para nosso agroturismo, pois será empregado na infra-estrutura para desenvolver ainda mais este setor.”
A massagista Raquel Back, natural de Anitápolis, afirma que há dois anos, quando começaram as discussões sobre a instalação da mina de fosfato, a população aguardava com otimismo pelos empregos que seriam gerados. Porém, foram obtendo mais informações sobre os possíveis impactos socioambientais para a cidade e a opinião foi mudando. “A gente sabe que é ilusão, que no começo vai ter emprego, mas muitas pessoas não conseguem entender que depois isto irá acabar”, afirma.
Raquel acha que a cidade deveria buscar outras opções para se desenvolver, aproveitando a beleza natural e investindo no turismo. Ela afirma que muitas pessoas têm medo de sofrerem repressões e por isso não se manifestam contra o empreendimento. “A gente nunca vai conseguir nada se pensar assim. Eu não me conformo com as pessoas que dizem que eu não posso fazer nada pela minha cidade, por isso não tenho medo de falar.”
Riscos Socioambientais
O biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, critica a falta de diálogo com a população, que ficou de fora da decisão de implantação da mina de fosfato. “A fosfateira não e um empreendimento qualquer. Ela está localizada no lugar errado. Está na nascente de um grande rio, é uma mineração de céu aberto em uma área que foi apontada pelo comitê de bacias como de grande risco de erosão e deslizamento”, afirma.
A ONG entrou com uma ação civil pública na Vara Ambiental da Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todos os 21 municípios atingidos pelo empreendimento na Serra Geral. “O direito a informação foi negligenciado na medida em que os outros 20 municípios (vizinhos a Anitápolis) não participaram do projeto e são diretamente envolvidos”, afirma o advogado da ONG.
Lima ressalta que qualquer impacto que haja neste rio pode afetar os outros que compõem a bacia hidrográfica e, conseqüentemente, as cerca de 200 mil pessoas que moram nestas cidades. O advogado explica que, na opinião do movimento ambiental, os princípios de precaução e prevenção não foram respeitados, já que até mesmo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que há dúvidas quanto ao real impacto ambiental do empreendimento. “A pergunta é: será que vale a pena?”, questiona.
Entre os riscos, Lima cita a contaminação atmosférica e hídrica por outros minerais prejudiciais a saúde. Segundo ele, pesquisas de 1956 e 1970 já mostravam a existência de urânio e o tório, o que exigiria estudos para diagnosticar se há perigo de contaminação radioativa.
Tanto Lima como Albuquerque se preocupam com o que acontecerá com a cidade depois da exploração do fosfato, concedida por 33 anos, já que a cidade é que terá que arcar com os custos para recuperação ambiental e para resolver as questões sociais geradas pelo aumento populacional. “O problema é a herança que o empreendimento deixará para o município, que talvez nem tenha como lidar com isso”, afirma.
A procuradora da República Analúcia Hartmann, que deu parecer favorável a ação da ONG, afirma que o Ministério Público Federal de Santa Catarina fez uma recomendação ao Ibama para que assumisse o licenciamento. Isto porque na região está um Parque Nacional (Serra Geral) e também porque considera que o órgão ambiental estadual estaria agindo de modo falho, pois não considerou toda a Bacia Hidrográfica e deixou de fora alguns estudos.
“Em 2007 já mandamos recomendação a Fatma solicitando a inclusão da análise de influência de toda a bacia hidrográfica e a complementação de estudos, com os quais não havíamos ficado satisfeitos, porém o órgão não atendeu o pedido”, afirma.
Entre os estudos que Analúcia considera serem necessários estão um diagnóstico socioeconômico para toda região, já que o trânsito de caminhões irá afetar diversos municípios e circulará por estradas sem condições para recebê-los; análises sobre risco de eventos climáticos, que já afetam a região e a deixaram isolada por causa de desmoronamentos; e ainda estudos sobre a fauna e flora, afetadas pelas barragens que serão construídas em meio aos corredores de remanescentes da Mata Atlântica.
“É um projeto bastante complexo e preocupante, pois trata-se de um empreendimento de longo prazo que traz impacto regional grande, envolvendo o transporte de químicos do Porto de Imbituba até Anitápolis e depois até Lages”, afirma.
Analúcia alerta também para o problema do desmatamento causado pelas linhas energéticas, que estão sendo licenciadas de forma isolada enquanto deveriam estar dentro do projeto da mina de fosfato. Segundo Lima, serão desmatados 115 hectares para a construção das linhas de transmissão do município de Palhoça, na Grande Florianópolis, até Anitápolis.
O fitoterapeuta Geraldo Luiz da Silva Jardim, residente de Rancho Queimado, lamenta o modo como os moradores foram deixados de fora do processo. “O Murilo Flores disse que não tínhamos competência para discutir porque nós somos leigos. E se nós não temos competência, a coisa vai sair. Mas esta não é a discussão. A discussão é social, é econômica local, não podemos focar só na técnica, se a barragem vai cair ou não vai cair. Este povo já está aqui há centenas de anos e já tinha a sua economia local e seu andamento social e isso vai ser desestabilizado”, lastima.
Jardim é integrante da Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais e Aromáticas, que também integra o movimento contrário ao empreendimento da IFC.
No próximo domingo (20), o Comitê das Nascentes, uma organização ambientalista criada na região de Rancho Queimado, está organizando um movimento de protesto à implantação do projeto. O evento será realizado a partir das 11 horas da manhã, no Trevo da BR 282, na entrada de Anitápolis. No dia 25 será realizada uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da IFC em Braço do Norte, um dos municípios da região que fica a 50 quilômetros de Anitápolis.
Fertilizadora em Anitápolis: uma onda de silêncio e muito a ser discutido. Entrevista especial com Eduardo Bastos e Jorge Albuquerque
http://www.ecodebate.com.br/2009/06/11/fertilizadora-em-anitapolis-uma-onda-de-silencio-e-muito-a-ser-discutido-entrevista-especial-com-eduardo-bastos-e-jorge-albuquerque/
Bunge e Yara Brasil são duas empresas de fertilizantes que detêm o monopólio do fosfato no Brasil, segundo Eduardo Bastos, advogado da Ong Montanha Viva. Desde 2005, esta Ong luta contra a instalação de uma fertilizadora comandada por essas empresas na cidade de Anitápolis, em Santa Catarina. O grande problema que envolve este projeto é a falta de debates em torno dele, existindo um grande silêncio. Além disso, os impactos apresentados pela Bunge e Yara Brasil apontam apenas cinco questões locais que seriam decorrentes da produção de fertilizantes a partir de uma jazida de fosfato existente na cidade. No entanto, um estudo de impactos ambientais prevê cerca de 58 programas que viriam a ocorrer com a presença dessa atividade na região.
“Serão devastados cerca de 350 hectares de Mata Atlântica, sem contar que haverá um aumento da taxa de erosão numa área bastante complicada do ponto de vista topográfica. Há, também, risco de contaminação do solo, e o Rio dos Pinheiros será interrompido em quase 60%. Esses impactos precisam de uma discussão maior, não apenas entre a população dos municípios de Anitápolis e Lages, mas de todos os municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Braço do Norte”, detalhou Bastos na entrevista que concedeu à IHU On-Line, acompanhado do diretor da Ong Montanha Viva, Jorge Albuquerque, realizada via skype.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como é a cidade de Anitápolis, atualmente?
Eduardo Bastos – A cidade de Anitápolis está localizada a cerca de cem quilômetros de Florianópolis. Ela tem cerca de 3500 habitantes, segundo dados do IBGE. Sua economia é calcada na agricultura: aqui se planta cebola, couve, tomate. É uma cidade que sofreu um processo de êxodo rural, mas atualmente está mais estável.
IHU On-Line – E onde exatamente a empresa de fertilizantes quer se instalar?
Eduardo Bastos – Essa mina de fosfato foi descoberta em 1920. Houve um processo de extração a partir dos anos 1970. Esse projeto, por motivos econômicos, não foi viável. Em 2005, este projeto não-viável ficou nas mãos da Bunge e da Yara Brasil, que iniciaram o processo de licitação.
IHU On-Line – Essa empresa irá operar com fosfato. Como se dá o processamento do fosfato?
Eduardo Bastos – Há dois tipos de fosfato. Aquele em que eles estão trabalhando é via extração a céu aberto. Essa mina é a única reserva que se tem no Sul no país com viabilidade econômica (o que não significa viabilidade ambiental, educacional e cultural).
IHU On-Line – Que tipo de consequências a instalação das duas empresas de fertilizantes pode trazer para a população?
Eduardo Bastos – Existe o site do projeto Anitápolis, disponibilizado pela própria empresa. Esse site lista alguns reflexos, que não seriam muitos. Analisando o estudo de impacto ambiental, percebemos que há mais de 58 impactos, e a maioria são irreversíveis. Os quadros 5.2.2 e 5.2.3 indicam uma série de impactos ambientais e sociais. Esperamos que não exista apenas uma discussão do processo de maneira localizada, como a Bunge e Yara Brasil querem fazer. Ou seja, os empreendedores dizem que o dano ambiental ocorre num ponto único e não levam em consideração o estudo de bacias. Para você ter uma ideia, serão devastados cerca de 350 hectares de Mata Atlântica, sem contar que haverá um aumento da taxa de erosão numa área que é bastante complicada do ponto de vista topográfico. Há, também, risco de contaminação do solo, e o Rio dos Pinheiros será interrompido em quase 60%. Esses impactos precisam de uma discussão maior não apenas entre a população dos municípios de Anitápolis e Lages, mas de todos os municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Braço do Norte. Todos esses municípios serão envolvidos pelos impactos ambientais. Existe um estudo técnico feito em 1998, que aponta que essa área tem um potencial e um risco de erosão muito elevado. Não podemos dizer o que irá acontecer ou não, mas existe uma possibilidade de algum problema vir à tona.
IHU On-Line – A notícia que tem saído em diversos jornais é de que há um grande silêncio em torno desse projeto. O silêncio é por parte de quem e como ele manipula o projeto?
Eduardo Bastos – Essa é até uma questão de legislação, pois, quando se trata de meio ambiente, nós temos direito à informação. E, quando essa informação não atinge quem deve atingir, você não tem possibilidade de discutir e desconhece o que está acontecendo à sua volta. Percebemos, nesse processo, que de fato o silêncio existia e, a partir do trabalho levantado pela Ong Montanha Viva, começou a existir uma repercussão maior, e a imprensa possibiitou mais espaço para a discussão do problema.
IHU On-Line – Como a população está reagindo a essa parceria firmada entre o governo e as fertilizantes Bunge e Yara Brasil?
Eduardo Bastos – Através da mobilização social, a Montanha Viva obteve mais de duas mil e cem assinaturas de pessoas que se mostraram contrárias ao projeto. Isso pode parecer um número pouco expressivo, mas, num município com 3500 habitantes, esse dado estatístico parece ser um pouco diferenciado. No município de Anitápolis, por exemplo, tiveram mais pessoas assinando contra o projeto do que pessoas que participaram efetivamente da audiência pública. As pessoas que assinam têm receio, julgam não ter conhecimento para questionar. Na hora em que são chamadas a participar de outra maneira, se mostram contrárias ao projeto.
IHU On-Line – Qual a participação do Ibama nesse licenciamento para instalação da empresa de fertilizantes em Anitápolis?
Eduardo Bastos – Existe uma legislação que regula a exploração de atividade em áreas de Mata Atlântica. Um decreto regulamenta isso. Para nós, quem deveria estar licenciando essa atividade, em razão dos impactos, deveria ser o Ibama não a fundação do Meio Ambiente do Estado.
IHU On-Line – Que vias a Ong Montanha Viva tem utilizado para “brigar” com o governo, o Ibama, o Ministério Público Federal e outras instituições que têm aprovado a instalação das empresas de fertilizantes na cidade?
Jorge Albuquerque – Nós fizemos uma série de apresentações com bastante receptividade. Antes, nós fizemos uma campanha contra esse projeto da fertilizadora, que teve muitas adesões e, com isso, formamos um grupo coeso e passamos a nos organizar juridicamente. Desde 2005, o projeto se encaminha, mas ninguém da imprensa estava dando atenção, ou seja, ninguém com interesse ambiental teve interesse na nossa campanha. Desse modo, a maior parte dessas pessoas ignorou nossa luta.
Eduardo Bastos – Nós queremos deixar claro que não somos contrários ao projeto, mas, nesse momento, é preciso haver um processo de discussão, porque não está havendo a devida informação à população, criando uma situação complicada em torno dele. Nós esperamos criar uma discussão no Judiciário, pois administrativamente não conseguimos isso. A única saída que temos é via Judicial. Isso ficará a cargo do órgão federal. A competência sobre esse tema é da União, pois o impacto é nacionalizado, já que o insumo entra pelo porto de Imbituba. Então, toda a cadeia do impacto ambiental precisa entendida sob essa ótica: da entrada à origem, e não apenas do ponto de vista da extração, como querem fazer a Bunge e a Yara, que detêm o monopólio do fosfato no Brasil.
(Ecodebate, 11/06/2009) publicado pelo IHU On-line, 10/06/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
Bunge e Yara Brasil são duas empresas de fertilizantes que detêm o monopólio do fosfato no Brasil, segundo Eduardo Bastos, advogado da Ong Montanha Viva. Desde 2005, esta Ong luta contra a instalação de uma fertilizadora comandada por essas empresas na cidade de Anitápolis, em Santa Catarina. O grande problema que envolve este projeto é a falta de debates em torno dele, existindo um grande silêncio. Além disso, os impactos apresentados pela Bunge e Yara Brasil apontam apenas cinco questões locais que seriam decorrentes da produção de fertilizantes a partir de uma jazida de fosfato existente na cidade. No entanto, um estudo de impactos ambientais prevê cerca de 58 programas que viriam a ocorrer com a presença dessa atividade na região.
“Serão devastados cerca de 350 hectares de Mata Atlântica, sem contar que haverá um aumento da taxa de erosão numa área bastante complicada do ponto de vista topográfica. Há, também, risco de contaminação do solo, e o Rio dos Pinheiros será interrompido em quase 60%. Esses impactos precisam de uma discussão maior, não apenas entre a população dos municípios de Anitápolis e Lages, mas de todos os municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Braço do Norte”, detalhou Bastos na entrevista que concedeu à IHU On-Line, acompanhado do diretor da Ong Montanha Viva, Jorge Albuquerque, realizada via skype.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como é a cidade de Anitápolis, atualmente?
Eduardo Bastos – A cidade de Anitápolis está localizada a cerca de cem quilômetros de Florianópolis. Ela tem cerca de 3500 habitantes, segundo dados do IBGE. Sua economia é calcada na agricultura: aqui se planta cebola, couve, tomate. É uma cidade que sofreu um processo de êxodo rural, mas atualmente está mais estável.
IHU On-Line – E onde exatamente a empresa de fertilizantes quer se instalar?
Eduardo Bastos – Essa mina de fosfato foi descoberta em 1920. Houve um processo de extração a partir dos anos 1970. Esse projeto, por motivos econômicos, não foi viável. Em 2005, este projeto não-viável ficou nas mãos da Bunge e da Yara Brasil, que iniciaram o processo de licitação.
IHU On-Line – Essa empresa irá operar com fosfato. Como se dá o processamento do fosfato?
Eduardo Bastos – Há dois tipos de fosfato. Aquele em que eles estão trabalhando é via extração a céu aberto. Essa mina é a única reserva que se tem no Sul no país com viabilidade econômica (o que não significa viabilidade ambiental, educacional e cultural).
IHU On-Line – Que tipo de consequências a instalação das duas empresas de fertilizantes pode trazer para a população?
Eduardo Bastos – Existe o site do projeto Anitápolis, disponibilizado pela própria empresa. Esse site lista alguns reflexos, que não seriam muitos. Analisando o estudo de impacto ambiental, percebemos que há mais de 58 impactos, e a maioria são irreversíveis. Os quadros 5.2.2 e 5.2.3 indicam uma série de impactos ambientais e sociais. Esperamos que não exista apenas uma discussão do processo de maneira localizada, como a Bunge e Yara Brasil querem fazer. Ou seja, os empreendedores dizem que o dano ambiental ocorre num ponto único e não levam em consideração o estudo de bacias. Para você ter uma ideia, serão devastados cerca de 350 hectares de Mata Atlântica, sem contar que haverá um aumento da taxa de erosão numa área que é bastante complicada do ponto de vista topográfico. Há, também, risco de contaminação do solo, e o Rio dos Pinheiros será interrompido em quase 60%. Esses impactos precisam de uma discussão maior não apenas entre a população dos municípios de Anitápolis e Lages, mas de todos os municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Braço do Norte. Todos esses municípios serão envolvidos pelos impactos ambientais. Existe um estudo técnico feito em 1998, que aponta que essa área tem um potencial e um risco de erosão muito elevado. Não podemos dizer o que irá acontecer ou não, mas existe uma possibilidade de algum problema vir à tona.
IHU On-Line – A notícia que tem saído em diversos jornais é de que há um grande silêncio em torno desse projeto. O silêncio é por parte de quem e como ele manipula o projeto?
Eduardo Bastos – Essa é até uma questão de legislação, pois, quando se trata de meio ambiente, nós temos direito à informação. E, quando essa informação não atinge quem deve atingir, você não tem possibilidade de discutir e desconhece o que está acontecendo à sua volta. Percebemos, nesse processo, que de fato o silêncio existia e, a partir do trabalho levantado pela Ong Montanha Viva, começou a existir uma repercussão maior, e a imprensa possibiitou mais espaço para a discussão do problema.
IHU On-Line – Como a população está reagindo a essa parceria firmada entre o governo e as fertilizantes Bunge e Yara Brasil?
Eduardo Bastos – Através da mobilização social, a Montanha Viva obteve mais de duas mil e cem assinaturas de pessoas que se mostraram contrárias ao projeto. Isso pode parecer um número pouco expressivo, mas, num município com 3500 habitantes, esse dado estatístico parece ser um pouco diferenciado. No município de Anitápolis, por exemplo, tiveram mais pessoas assinando contra o projeto do que pessoas que participaram efetivamente da audiência pública. As pessoas que assinam têm receio, julgam não ter conhecimento para questionar. Na hora em que são chamadas a participar de outra maneira, se mostram contrárias ao projeto.
IHU On-Line – Qual a participação do Ibama nesse licenciamento para instalação da empresa de fertilizantes em Anitápolis?
Eduardo Bastos – Existe uma legislação que regula a exploração de atividade em áreas de Mata Atlântica. Um decreto regulamenta isso. Para nós, quem deveria estar licenciando essa atividade, em razão dos impactos, deveria ser o Ibama não a fundação do Meio Ambiente do Estado.
IHU On-Line – Que vias a Ong Montanha Viva tem utilizado para “brigar” com o governo, o Ibama, o Ministério Público Federal e outras instituições que têm aprovado a instalação das empresas de fertilizantes na cidade?
Jorge Albuquerque – Nós fizemos uma série de apresentações com bastante receptividade. Antes, nós fizemos uma campanha contra esse projeto da fertilizadora, que teve muitas adesões e, com isso, formamos um grupo coeso e passamos a nos organizar juridicamente. Desde 2005, o projeto se encaminha, mas ninguém da imprensa estava dando atenção, ou seja, ninguém com interesse ambiental teve interesse na nossa campanha. Desse modo, a maior parte dessas pessoas ignorou nossa luta.
Eduardo Bastos – Nós queremos deixar claro que não somos contrários ao projeto, mas, nesse momento, é preciso haver um processo de discussão, porque não está havendo a devida informação à população, criando uma situação complicada em torno dele. Nós esperamos criar uma discussão no Judiciário, pois administrativamente não conseguimos isso. A única saída que temos é via Judicial. Isso ficará a cargo do órgão federal. A competência sobre esse tema é da União, pois o impacto é nacionalizado, já que o insumo entra pelo porto de Imbituba. Então, toda a cadeia do impacto ambiental precisa entendida sob essa ótica: da entrada à origem, e não apenas do ponto de vista da extração, como querem fazer a Bunge e a Yara, que detêm o monopólio do fosfato no Brasil.
(Ecodebate, 11/06/2009) publicado pelo IHU On-line, 10/06/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
COLUNA Claudio Loetz
A autarquia está bem amparada por inúmeros profissionais de renome, mas há fatores a considerar e que deveria ser contrapostos. Geograficamente o local no qual se pretende implantar um Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP encontra-se em um ecótono entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Ombrófila Mista, com elementos dessas duas tipologias florestais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica), é bastante montanhoso e suscetível a erosão, atingirá 221,7 hectares. Entretanto, será bem maior, terá um acréscimo de mais 115 hectares que impactarão direta e indiretamente municípios como Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, além de Anitápolis. Em atencioso estudo do EIA/RIMA, destacaram-se suas implicações no que se refere, por exemplo, à perda da biodiversidade, à poluição hídrica, danos ambientais que quando produzidos em área costeira afetarão o interesse direto da União. Sem mencionar os impactos sociais, econômicos, na saúde e segurança da população, não apenas da área do empreendimento, que estão sendo minorados. Há fatores que a Fatma deveria responder e passo a citá-los: 1) No volume X do dia 15 de setembro de 2008, nas fls. 84 a Informação Técnica da Fatma n.º 37/08- 4.º CCR~é textual em constatar que:" .Enfim, dados fundamentais para a verificação da viabilidade ambiental do empreendimento, ou, pelo menos, para a correta previsão e implementação de medidasminimizadoras, mitigadores e compensatórias dos impactos não estão presentes no EIA/RIMA, por vezes até desobedecendo a legislação vigente relativa ao tema, reduzindo assim a confiabilidade de parte dos estudos apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador. 2) No mesmo Volume em fls 93, há a necessidade das empresas apresentares um estudo( monitoramento de flora e fauna) considerando todas as estações do ano. Vejamos: " Para atender a esta recomendação, a IFC contratou a PROMINER PROJETOS LTDA para realizar quatro campanhas de monitoramento de flora e fauna, com freqüência trimestral, abrangendo, não somente o verão, mas todas as estações do ano. Na segunda semana de setembro (inverno) foi iniciada a primeira dessas campanhas, sendo que as demais estão previstas para novembro (primavera) de 2008, fevereiro (verão) e maio (outono) de 2009;" Porém a LAP n.º 051/2009 foi deferida antes do mês de maio, e ao que tudo indica não se atendeu a essa exigência, a não ser que as interessadas tenha de antecipado a estação de outono, ou o exigido pela Fundação perdeu sua razão de ser. 3) Questão importante a ser ressaltada diz respeito a Linha de Transmissão denonimada Palhoça Fosfatado que poderá suprimir mais 115 hectares de vegetação, e que está sendo desconsiderada no EIA/RIMA. Qual razão de não ser considerado esse impacto? 4) Além dessa atividade mineratória, desde 1990 até 2009, em pesquisa no DNPM, observou-se que mais de 47 pedidos para pesquisas e alvarás de exploração mineral foram protocolados. Desses 11 são de fosfatos, sendo que 04 da IFC, 06 da Bunge e 01 de outra empresa. Em sendo permitindo a implantação do Projeto Anitápolis, podemos supor que o Município, irá se transformar em um queijo suíço, na medida em que, todos esses empreendedores irão se valer da brecha legal para licenciar outras atividades. 5)Qual razão do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar ter sido alijado do processo de licenciamento? Há outros condicionantes que no momento oportuno serão apresentados, mas que por ora os acima citados,encontram-se sem respostas.
Um abraço Eduardo Bastos
Um abraço Eduardo Bastos
ACIT /COMITE DE BACIAS E PROJETO ANITAPOLIS
A posição da ACIT na condição de entidade que representa segmento importante da Região não poder ser diferente, tem que ouvir ambas as partes.Contudo a postura do Comitê de Bacias não pode ser a de uma entidade passiva. Justiça seja feita, pois a nova gestão tomou conhecimento no dia da troca dos gestores. Antes porém, conforme relatos que se tornaram públicos, a entidade sequer havia sido notificada ou informada, o que demonstra no mínimo um desprezo com relação a importância da instituição e por via de consequência aos estudos elaborados em 1998. Por outro norte, a Industria de Fosfatados Catarinense está procurando apresentar suas explicações, não em respeito as entidades, aos seus gestores ou a sociedade, mas sim por uma questão muito simples: recuperar o terreno perdido diante das inúmeras manifestações contrárias à instalação do empreendimento. Isso significa não ir a locais onde os questionamentos serão mais contundentes e talvez procurem um campo mais neutro, para angariar adeptos. Encartes estão sendo distribuidos, folhetos circulam em Anitápolis, onde o projeto passa a ser justificado em especial, no qual se referem com relação a segurança do empreendimento, mas esquecem de dizer a população que engenheiros que atestam a segurança e que serão responsáveis por gerir o mina irão morar em Rancho Queimado e não abaixo do Rio dos Pinheiros que será destruido. O terreno em Rancho Queimado já foi previamente escolhido. Será que isso foi informado à população também? Revista como a Época, Jornais como o Notisul e Folha do Vale, a Revista Meu Sul, oportunizaram em diversos momentos a IFC, o contraditório, mas que por razões gerenciais internas, procurou ignorar, ou no linguajar popular, desdenhar das outras forças. Agora recuperar o território e a situação de conforto e tentar reverter a imagem negativa, passou a ser questão de honra e principalmente de viabilidade do empreendimento. Talvez por considerar que o licenciamento seria deferido sem contestação, e que a sociedade não teria forças suficientes para se mobilizar, desprezar essa vertente foi o caminho mais fácil, mais rápido, talvez agora não tenha sido o mais inteligente. Como explicar a sociedade que mineradoras também fecham? Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima são exemplos concretos? Estaria a empresa interessada em comprar essas que fecharam? Mas em relação ao Comitê de Bacias Hidrográficas, porque o silêncio se com base nos estudos que tem nas mãos, em especial os resultantes do Diagnóstico, que por si só são contrários ao empreendimento, não podem demorar mais de 5 meses para se posicionar. É sabido e notório que o Comitê de Bacias foi intencionalmente alijado do processo, não foi consultado e pasmem, só tomaram conhecimento pois foram informados pela ONG Montanha Viva, que nem da região de Tubarão pertence. Esse fato por si ensajaria uma simples tomada de decisão: ser contrário pelo fato de não ter sido ouvido em função da nulidade do processo. Ou então para que serve o Comitê de Bacias Hidrográficas? Para ser decorativo? Espera-se que nesta reunião na qual a IFC e seus técnicos estão de promovendo a debater e que outros atores não foram convidados a participar, uma reunião caseira, na qual serão apresentado aos presentes o Projeto e seus benefícios, que os membros do Comitê se apresse na tomada da decisão em respeito a confiança depositada na entidade por todos os moradores da Bacia Hidrográfica, que exijam das entidades, o cumprimentos da Lei que o criou e que rege seu funcionamento, pois no andar da carroagem, dentre em breve apenas estarão participando de evetuais ajustes de conduta, isso se forem convidados.
INFLUENZA A, AUDIÊNCIA, ANITAPOLIS, ALESC
Quatro palavras diferentes que convergem a um único fato.Há quase um mês a Alesc, por intermédio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, decidiu que realizaria uma ou duas Audiências Públicas para tratar do Projeto Anitápolis, mas condicionou a escolha da data por parte dos principais interessados, ou seja, que a BUNGE/YARA/IFC decidissem quando seria melhor apresentar o projeto ao público.Até hoje não ocorreu, e nas atuais circunstâncias não ocorrerá tão cedo, tendo em vista o estado de calamidade social em função da gripe Influenza A.
Podemos dizer que enquanto não ocorrem as audiências, as empresas correm para licenciar a atividade, ontem por exemplo, dia 12 de agosto, técnicos da CELESC estivem no local onde será a implantada a mina de fosfato para dar inicios aos trabalhos de licenciamento da Linha de transmissão.Exatamente isso, a linha que irá devastar mais 115 hectares segundo o EIA/RIMA, ao que tudo indica, começa a ser trabalhada.
No silêncio e na surdina, como tem ocorrido em muitos momentos neste processo. Quantos sabem disso? Quantos sabem e fingem não saber? O caso da fosfateira vem perdendo força, e deixou de ser algo a ser importante. Bom para alguns setores, em especial os empreededores que estão ganhando tempo necessário para por em ordem tudo que não fizeram, adiantar-se no processo, promover modificação, e armar a melhor defesa.
Posso citar por exemplo que, o site do projeto anitapolis está sendo reformulado, o mesmo site que NÃO TRAZIA INFORMAÇÕES, bem como o inicio da realização de cursos de capacitação no SENAI SÃO JOSÉ. Isto significa que a empresa está criando o que se chama no direito de consolidação fática, quer seja, propriciando situações que quando o judiciário for decidir, levará em conta as mesmas, e decidirá em cima do caso concreto.
A açao civil pública está no Ministério Público Federal desde o dia 10 de julho aguardando do órgão uma manifestação para que o pedido de liminar seja deferido ou não. Enquanto não retornar a ação continua parada. Voltando a caso hipotético da consolidação, podemos dizer tratar-se de evento semelhante a um prédio construido em desconformidade com a lei: o construtor vai edificando, a prefeitura multa, embarga, suspende, mais o construtor continua, sabendo que lá na frente quando a obra estiver consolidade, dificilmente será derrubada. Ou seja, elaboram-se um Termo de Ajuste de Conduta, e o errado vira o certo e tudo se resolve, melhor ao infrator que atingiu por vias transversas seus objetivos.
Mas, amanhã a Alesc promoverá um evento de suma importância sobre mudanças climáticas, aos que desconhecem, depois da grave catastrofe de outubro de 2008, o Governo do estado de Santa Catarina, instituíu através do Decreto N° 1940 de 03 de dezembro de 2008, o GTC - Grupo Técnico Científico- GT1- GRUPO DE REAÇÃO, que tem por função realizar pesquisas e estudos objetivando identificar, dentre outras, possíveis áreas geologicamente instáveis e assim evitar futuros problemas. Anitápolis e em especial o Rio dos Pinheiros é um desses locais, conforme estudos datados de 1998, custeados pelo Estado de Santa Catarina e pelo Governo Federal, os principais interessados no Projeto Anitápolis.
Aqueles que puderem comparecer ao evento, poderiam questionar apenas duas coisas:a) se a FATMA já disponibilizou a ALESC as três mil cópias e se não o real motivo?b) matar uma curiosidade, qual razão será que a SOS Mata Atlântica, conceituada não governamental que sempre lutou em defesa desse bioma, está silente? Nnehuma nota em sua home page? Também não sabia? Improvável. Será que as respostas acima tem relação com a Influenza A?
Daqui ha 33 anos saberemos. E o "construtor do edifício" cujo financiamento se dará via recursos BNDES agradecerá, e a sociedade, como sempre irá bancar mais essa brincadeira. Prometo não mais incomodá-los. Eduardo Bastos
Podemos dizer que enquanto não ocorrem as audiências, as empresas correm para licenciar a atividade, ontem por exemplo, dia 12 de agosto, técnicos da CELESC estivem no local onde será a implantada a mina de fosfato para dar inicios aos trabalhos de licenciamento da Linha de transmissão.Exatamente isso, a linha que irá devastar mais 115 hectares segundo o EIA/RIMA, ao que tudo indica, começa a ser trabalhada.
No silêncio e na surdina, como tem ocorrido em muitos momentos neste processo. Quantos sabem disso? Quantos sabem e fingem não saber? O caso da fosfateira vem perdendo força, e deixou de ser algo a ser importante. Bom para alguns setores, em especial os empreededores que estão ganhando tempo necessário para por em ordem tudo que não fizeram, adiantar-se no processo, promover modificação, e armar a melhor defesa.
Posso citar por exemplo que, o site do projeto anitapolis está sendo reformulado, o mesmo site que NÃO TRAZIA INFORMAÇÕES, bem como o inicio da realização de cursos de capacitação no SENAI SÃO JOSÉ. Isto significa que a empresa está criando o que se chama no direito de consolidação fática, quer seja, propriciando situações que quando o judiciário for decidir, levará em conta as mesmas, e decidirá em cima do caso concreto.
A açao civil pública está no Ministério Público Federal desde o dia 10 de julho aguardando do órgão uma manifestação para que o pedido de liminar seja deferido ou não. Enquanto não retornar a ação continua parada. Voltando a caso hipotético da consolidação, podemos dizer tratar-se de evento semelhante a um prédio construido em desconformidade com a lei: o construtor vai edificando, a prefeitura multa, embarga, suspende, mais o construtor continua, sabendo que lá na frente quando a obra estiver consolidade, dificilmente será derrubada. Ou seja, elaboram-se um Termo de Ajuste de Conduta, e o errado vira o certo e tudo se resolve, melhor ao infrator que atingiu por vias transversas seus objetivos.
Mas, amanhã a Alesc promoverá um evento de suma importância sobre mudanças climáticas, aos que desconhecem, depois da grave catastrofe de outubro de 2008, o Governo do estado de Santa Catarina, instituíu através do Decreto N° 1940 de 03 de dezembro de 2008, o GTC - Grupo Técnico Científico- GT1- GRUPO DE REAÇÃO, que tem por função realizar pesquisas e estudos objetivando identificar, dentre outras, possíveis áreas geologicamente instáveis e assim evitar futuros problemas. Anitápolis e em especial o Rio dos Pinheiros é um desses locais, conforme estudos datados de 1998, custeados pelo Estado de Santa Catarina e pelo Governo Federal, os principais interessados no Projeto Anitápolis.
Aqueles que puderem comparecer ao evento, poderiam questionar apenas duas coisas:a) se a FATMA já disponibilizou a ALESC as três mil cópias e se não o real motivo?b) matar uma curiosidade, qual razão será que a SOS Mata Atlântica, conceituada não governamental que sempre lutou em defesa desse bioma, está silente? Nnehuma nota em sua home page? Também não sabia? Improvável. Será que as respostas acima tem relação com a Influenza A?
Daqui ha 33 anos saberemos. E o "construtor do edifício" cujo financiamento se dará via recursos BNDES agradecerá, e a sociedade, como sempre irá bancar mais essa brincadeira. Prometo não mais incomodá-los. Eduardo Bastos
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