INVESTINDO EM VIDA

Protocolo Verde -Financiamento Público- Responsabilidade do Agente FINANCIADOR E A Suspensão do processo de análise de concessão dos empréstimos. Impl

2011-09-23T09:28:00.000-07:00

Em tempos de grandes aparatos midiáticos e governamentais no afã em acelerar tramites de licenciamento ambiental e financiamento de grandes obras a sociedade se vê diante de uma situação por vezes inusitada. Os agentes de financiamento não tem responsabilidade sobre o que financiam? Se tem obrigação de prestar informações?

Bem diante desses eventos é importante traçarmos alguns paralelos, vejamos:

É cediço que o que o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988 e que tem o cidadão o direito à informação na seara ambiental, isto porque, acesso à informação ambiental é um direito básico garantido por normais internacionais e pela legislação brasileira (inciso XXXIII, art. 5º, CF/88).

Por analogia pode-se compreender que a Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, também prevê a divulgação de dados e informações ambientais para a formação de consciência pública sobre a necessidade de preservação qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (art. 4º, V).

Na legislação infraconstitucional o art. 9º do mesmo diploma encerra que dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente está à garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se ao Poder Público a produzi-la, quando inexistentes, inclusive.
Em caráter ainda mais específico a Lei Nº. 10.650 no seu Art. 2o , § 1 e § 5o impõe no prazo máximo de 30 (trinta) dias a obrigação aos entes para prestada a informação ou facultada a consulta, ressalvado os casos em que se trate de sigilo.

Porém, não é o que tem ocorrido.

Tomemos por exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em1994, o BNDES assinou a Declaração Internacional das Instituições Financeiras sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e passou a integrar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Iniciativa Financeira (UNEP-FI). Em decorrência de sua adesão e do constante intercâmbio com a UNEP-FI, mantém-se atualizado com modernas práticas ambientais e de sustentabilidade em operações bancárias no setor financeiro mundial.
Além disso o BNDES é também signatário do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, fruto da atualização dos compromissos previstos no Protocolo Verde, firmado em 1995 e através do novo Protocolo, celebrado, em 01/08/2008 com o Ministério do Meio Ambiente, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste – BNB, os bancos signatários reconhecem seu papel na busca do desenvolvimento sustentável e se propõem a empreender políticas e práticas bancárias precursoras, multiplicadoras, demonstrativas ou exemplares em termos de responsabilidade socioambiental e que estejam em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras, a partir da aplicação dos seguintes princípios:
1. Financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de crédito e programas que promovam a qualidade de vida da população, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental;
2. Considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de ativos (próprios e de terceiros) e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento, tendo por base a Política Nacional de Meio Ambiente;
3. Promover o consumo sustentável de recursos naturais, e de materiais deles derivados, nos processos internos; e
4. Informar, sensibilizar e engajar continuamente as partes interessadas nas políticas e práticas de sustentabilidade da instituição.
No caso do BNDES, segundo a política oficial desta Instituição é de fundamental importância observância de princípios ético-ambientais na concessão de crédito, tendo em vista o compromisso com as gerações presente e futuras.
No cumprimento da sua Política Ambiental,
o BNDES, coerente com o seu pioneirismo no trato das questões ambientais, entende que o apoio financeiro a programas e projetos deve conciliar suas Políticas Operacionais ao atendimento da legislação ambiental em vigor. E assume o compromisso de disponibilizar recursos adequados para a promoção da qualidade ambiental e de atividades ambientalmente sustentáveis.
Atuando sempre de forma positiva e levando em consideração mais do que os aspectos formalmente legais, o Banco tem como alvo preservar a qualidade de vida, o meio ambiente e o equilíbrio ecológico.
Para o BNDES as diretrizes que orientam a sua atuação âmbito da sua política para o meio ambiente são, ou deveriam ser:

· Promoção da ecoeficiência, por intermédio do incentivo à utilização de tecnologias mais limpas, ao aumento da eficiência energética, ao uso de recursos renováveis, à prevenção e controle de poluição, à redução de rejeitos, à recuperação de recursos naturais, à reciclagem de materiais e a operações com objetivos puramente ambientais que também possam contribuir para a melhoria do ordenamento urbano;
· Desenvolvimento e permanente aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação do risco ambiental de crédito e de análise ambiental de projetos, observando o conceito de desenvolvimento ambientalmente sustentável;
· Atuação em ações preventivas a danos ambientais, apoiando e incentivando projetos e programas que equacionem os passivos ambientais;
· Incentivo à implementação de produtos e processos ambientalmente mais adequados e à adoção de sistemas de gestão ambiental por toda a cadeia produtiva, incluindo grandes empresas e seus fornecedores;
· Fortalecimento do conjunto de informações sobre o perfil energético e ambiental dos setores econômicos e a evolução das rotas tecnológicas, com especial atenção nas inovações em curso e em perspectiva;

Para implementar e perseguir os objetivos de sua Política Ambiental, o BNDES se vale dos seguintes instrumentos de que se vale o BNDES para implementar e perseguir os objetivos de sua Política Ambiental são:

· as suas linhas de suporte financeiro;
· os mecanismos de divulgação da ação ambiental do BNDES;
· os procedimentos internos de análise ambiental de projetos e avaliação de risco;
· a unidade organizacional responsável pelo meio ambiente e o GT Meio Ambiente; e
· as ações internas que buscam o comprometimento do corpo funcional, além de se constituírem em exemplo para outras instituições financeiras e organizações governamentais.
A atuação ambiental do BNDES, como principal agente para o financiamento de longo prazo para empresas brasileiras, permite combinar o uso de instrumentos econômicos e aqueles ligados à intervenção do Poder Público, com o fim último de induzir investimentos em atividades ambientalmente sustentáveis.
Reconhecendo a importância da questão ambiental e o papel a ser desempenhado por um banco de desenvolvimento, as Políticas Operacionais do BNDES atribuem um alto grau de prioridade aos investimentos ambientais, através das condições e regras específicas do Apoio a Investimentos em Meio Ambiente
No que se refere ao apoio financeiro do BNDES e em conformidade com as suas Políticas e Diretrizes, o Banco dispensa especial atenção aos aspectos ambientais inerentes à empresa ou empreendimento.
Na fase de análise são observadas as normas setoriais específicas; a validade das licenças; e aprovação de avaliações de impacto ambiental e outros estudos exigíveis pelas normas legais.
A par desses aspectos, o Banco pode realizar estudos complementares e solicitar informações adicionais e, ainda:
· recomendar a reformulação do projeto;
· ofertar recursos para reforço das medidas mitigadoras; e
· em casos extremos, não conceder o apoio financeiro em face do risco ambiental.
O Banco ainda desenvolve análise das operações envolvendo:
· Avaliação da regularidade do empreendimento junto ao órgão de meio ambiente e pendências judiciais;
· Avaliação de aspectos energéticos e ambientais dos projetos, a partir das informações obtidas:
1. no Quadro Ambiental;
2. nas recomendações ambientais;
3. a partir de questionário setorial padrão enviado pelas empresas;
4. a partir dos Guias de Procedimentos Ambientais do BNDES;
· Avaliação das questões relativas à higiene e segurança do trabalho;
· Solicitação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias do projeto.
Para aprovação e Contratação das operações a politica da Instituição se pauta pela:
· Verificação da regularidade ambiental do projeto a condicionada à apresentação da Licença de Instalação e demais autorizações ambientais concedidas pelos órgãos de meio ambiente estadual, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e da Amazônia Legal - IBAMA, observando-se a aprovação de Estudos e Avaliações de Impacto Ambiental;
· Inclusão de possíveis condicionantes de natureza ambiental selecionados a partir dos condicionantes das licenças obtidas, ou em complemento às exigências previstas em lei, quando for o caso.
Acompanhamento das operações
Avaliação da regularidade ambiental do projeto (Licença de Operação deve ser apresentada 180 dias após a última parcela de desembolso) e o cumprimento das eventuais medidas mitigadoras, obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes estabelecidas no licenciamento e presentes no contrato.
Conclui-se que, se a politica do BNDES “ preconiza a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente como condições essenciais para a humanidade” e se resta comprovado que projeto apresenta serias implicações ambientais não restam dúvidas que o financiamento de empreendimentos que desconsiderem a questão ambiental ferem frontalmente o disposto no Art. 12 da Lei 6938/81:
Art. 12. As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.
Cumpre dizer que o referido dispositivo é regulamentado pelo art. 23 do Dec. 99.274/90, que enuncia:
As entidades governamentais de financiamento ou gestoras de incentivos condicionarão a sua concessão à comprovação do licenciamento.
Ambos os instrumentos impõem às instituições financeiras duas obrigações básicas. A primeira condiciona a liberação de recursos à apresentação do licenciamento ambiental. A segunda, e mais importante, condiciona o financiamento ao cumprimento das normas administrativas ambientais.

Mas não basta, para o licenciamento é imperioso que as financeiras avaliem os riscos de danos ao meio ambiente, bem como a segurança do ato administrativo de licenciamento. De acordo com doutrinador Paulo Leme Machado o Art.12, acima mencionado, estatui que a aprovação dos projetos fique condicionada ao licenciamento, é um ato sim que só adquire sua plenitude legal com a juntada da licença ambiental favorável.

Contudo se uma empresa X já conta com a linha de financiamento disponibilizada antes mesmo da obtenção da licença prévia e se a lei estabelece como condionante a aprovação de financiamento ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA, poderá vir o BNDES, ou qualquer instituição de financiamento responder futuramente de maneira solidária e objetiva por danos ao meio ambiente, vale dizer, dispensando o elemento culpa para fins de reparação, caso contrário, em se tratando de agente de financiamento público por via de conseqüência a sociedade brasileira que terá que arcar com mais ônus.

Por derradeiro, podemos concluir que deveriam então tais agentes nos casos em que se discute eventual licenciamento e por via de consequência o financiamento promover, de forma preventiva, a suspensão do processo de análise de concessão dos empréstimos até que sejam prestados esclarecimentos sobre vários pontos considerados de risco na operação. Como também proceder a revisão de todo processo de financiamento e se for o caso não seja conceder o apoio financeiro em face do risco ambiental.

Posto que, na eventualidade de descumprimento poderá ser requisitado por qualquer interessado a abertura de processo administrativo objetivando a apuração de responsabilidade cível, administrativa e quiçá criminal dos técnicos responsáveis pela concretização da operação, bem exigida que seja operacionalizada a devolução por parte das Empresas que obtiveram a linha de financiamento todos os valores efetivamente recebidos acrescidos de juros e correção monetária aos cofres da Instituição financiadora.

Utilidade Pública e interesse social a luz do conceito do novo código florestal: verdade, mitos e interesses.

2011-09-07T15:25:00.000-07:00

Como é de domínio público, o relator, no senado, do novo código florestal, antecipando seu parecer, trouxe ao debate conceitos de utilidade pública e interesse social ou os tornou na melhor das hipóteses mais elásticos.

Contudo, para entendermos o real significado destes devemos correlacioná-los com o contexto atual e político e certamente econômico.

Aos que estão acompanhando o debate apenas sob a ótica da alteração e/ou da redução das chamadas áreas de preservação permanente e da provável extinção da reserva legal, talvez, não se ativeram aos conceitos de utilidade pública e interesse social e a implicação/repercussão destes, que poderá colocar em risco o que ainda resta da legislação ambiental protetiva.

Não se trata de ser contra ou a favor das alterações legais, tão pouco ser contra o desenvolvimento ou negar a importância da atividade agropastoril, ou ainda deixar de mencionar as sucessivas alterações do que se denomina área de preservação permanente, ou quiça das políticas públicas que incentivaram a ocupação dessas mesmas áreas. Certo mesmo são os reflexos sentidos principalmente dos que necessitam da terra para produzir viveres aos que vivem na cidade.

Não se nega que as reservas legais podem impactar o pequeno/médio proprietário rural na medida em que limita as áreas de cultivo. Contudo, esse raciocínio raso, pode ser revisto através do aumento no cultivo por aplicação técnologica e isso se opera por meio de investimentos, cujas linhas de crédito/incentivos deveria ser adotada pelo Poder Público, como fazem os países dito desenvolvidos.

Contudo, ao invés de incentivar a tecnologia, aumentar linhas de financiamento, o caminho mais curto é alterar a legislação, que desde 1965 deveria ter sido cumprida e fiscalizada, mas que, por motivos múltiplos, os órgãos de fiscalização(?), deixam de agir, seja por ação ou por omissão e por pressão. Assim, a lei passa a ser modificada para se adequar a situações fáticas, prejudicando aquele que cumpriu a determinação legal e sendo benevolente/complacente com os que a descumpriram.

Todavia, além da redução da área de preservação permanente, como já mencionado, importante observar o conceito de utilidade pública, inserindo as atividades que passam a ser consideradas e vem a contemplar inúmeros interesses e interessados, e a bem da verdade, em um exércicio de imaginação, associar as empresas doadoras de campanha não é nenhuma heresia. Até porque no site do Tribunal Superior Eleitoral as informações lá constantes são públicas. E qualquer correlação entre doadores e beneficiários finais pode ser entendido de acordo com a visão do leitor.

Destarte começamos a compreender as motivações que estão por trás da alteração do código florestal: a) atender aos que desobedeceram a lei vigente; b) impor a nulidade das multas ora aplicadas; c) permitir que projetos como obras de infra-estrutura em especial aos grandes eventos futuros( Copa, Olimpiadas etc), os ligados a mineração e porque não aos financiadores de campanha sejam executados.

Porém, qual relação desses fatos como os conceitos de utilidade pública/interesse social agora tratados e definidos? Bem, aqueles não são nenhuma novidade no nosso ordenamento jurídico pois já foram tratados no Código de Mineração, na Resolução Conama 369/06 dentre outros.

Contudo, com o perdão da palavra há uma “leizinha”, ou um óbice, que faz uma enorme distinção e hoje se configura um entrave a certas atividades, a chamada Lei da Mata Atlântica onde os conceitos acima estão previstos no Art. 3o VII e VIII e não contemplam certas obras e ou atividades, sendo mais restritivas.

A luz desse diploma, tomando por exemplo, a mineração inclusive poderia ser obstada, se exercida no bioma mencionado, quando concorrente com outros valores. Em verdade é o que está ocorrendo em um Projeto em Santa Catarina, que por força de uma liminar e cujo empreendimento prevê a exploração de uma mina de fosfato e implantação de uma fábrica de ácido sulfurico em Bioma de Mata Atlântica.

Tal projeto a quem desejar consultar- Projeto Anitápolis- contou com interesse direto do então Governador do Estado e hoje senador/ relator do Código Florestal, a tal ponto, deste, em campanha política realizada no Municipio de Anitápolis ter em alto e bom som, afirmado que quando fosse senador, iria fazer de tudo para liberar o empreendimento. O fato relatado pode ser consultado no site de um colunista conceituado no Estado(http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2010/08/13/protesto-em-anitapolis/).

Desta forma pode-se imaginar que a celeridade desse projeto legislativo tem uma razão não tão direta e por isso causa preocupação na medida em que, critérios técnicos que deveriam estar sendo debatidos com mais profundidade aproveitando saberes de diversos e renomados profissionais brasileiros, consabidamente não estão.

Em sentido diverso outros diplomas legais, de significativa importância economica-ambiental tramitam anos e anos e ao fim são arquivados ou não sem analisados ou o são sem o devido interesse. O pagamento por serviços ambientais(PLei 792/07 c/c PL 5487/09), a inclusão na lei de licitações de instrumentos que privilegiem empresas que pratiquem ações sustentáveis são meros exemplos.

Entretando, a virulencia na análise e votação do projeto de lei do novo código florestal avança na velocidade da perda de nossa biodiversidade, cujas respostas aqueles que habitam em áreas mais sensíveis( as mesmas consideradas como preservação permanente) sofrem com mais intensidade.

E Santa Catarina, onde a população tem sido castigada nos últimos anos por eventos climatologicos adversos, talvez tenha algo a mostrar além da experiência do Código Ambiental Estadual( que encontra-se no STF a fim de discutir a constitucionalidade de alguns artigos), aprovado como por coincidência no mesmo dia em que foi concedida e Licença Prévia para o empreendimento da Fosfateira e na gestão do atual senador relator.

Derradeiramente o que todos tem percebido é que não se brinca com meio ambiente, cedo ou tarde a resposta chega, mas atinge principalmente aqueles que infelizmente, acreditaram que seus representantes políticos estariam defendendo seus interesses.

Porém o que se vê e se percebe é que os interesses sempre ou em sua maior parte defendidos são daqueles que financiam as campanhas, a população apenas vota e referenda de forma inconsciente esse fato, mesmo que sofra as consequencias que não estarão acobertadas pelos conceitos de utilidade pública ou interesse social, estes só valem para as grandes obras ou projetos, a vida fica em segundo plano.

Bandeira Azul X Bandeira Preta- Como ficará a certificação pós estaleiro?

2010-05-01T15:26:00.003-07:00

Bandeiras tem um significado e um simbolismo histórico todo especial. Servem como elementos de distinção entre nações, usadas para emitir algum alerta, trocar informações, como forma máxima de expressão de poder e soberania. De tão importante existe até um estudo sobre elas conhecido como vexilologia. Mas não irei me ater sobre isso especificamente. De um modo generalista pretendo rapidamente enfocar a um fato no mínimo curioso mas revestido de muita importância.
Em dezembro de 2009 tremulou no " céu" da internacionalmente conhecida Jurerê a BANDEIRA AZUL. Fruto de um trabalho que envolveu poder público consultores, sociedades, ong. Essa árdua conquista simbolizou o resultado de um trabalho exaustivo de vários segmentos, com o um fim bem específico: permitir um salto de qualidade do local e consequentemente uma maior valorização do Bairro, ainda que indiretamente. Um vitorioso projeto merecedor de todo crédito.
Nesse sentido, segundo consulta realizada no site oficial da certificadora http://www.blueflag.org/ várias são as condicionantes impostas para que determinado local obtenha a tão sonhada certificação que por certo traz considerável valorização ao entorno. Dentre algumas delas podemos citar o item QUALIDADE DA ÁGUA. Por este requisito a: a praia deve cumprir integralmente a amostragem da qualidade da água e requisitos de freqüência, respeitar plenamente as normas e requisitos para análise da qualidade da água, b) não deve haver nenhum resíduo industrial, águas residuais ou descargas de águas residuais relacionados deverão afetar a área da praia, c) a praia deve cumprir os requisitos de Bandeira Azul para o parâmetro microbiológico de bactérias fecais coli (E.coli) e enterococos intestinais estreptococos, etc.
Pois bem, em 17 de abril de 2010 tremulou na praia da Daniela, a BANDEIRA PRETA. Várias por sinal. Ao contrário da azul que simboliza alegria, boa balneabilidade a da DANIELA é um alerta daquilo que poderá vir também a ocorrer com a co-irmã Jurerê caso o Projeto do estaleiro Osx em Biguaçu venha se consolidar. Isso porque o empreendimento a ser instalado entre três unidades de conservação federal, necessitará da abertura de um canal passando muito próximo a praia da Daniela, consabidamente ameaçada por um processo denominado erosão costeira, e que segundo Parecer Técnico do órgão ICMBIO poderá gerar transtornos irreversíveis na localidade.
Dentre os impactos identificados no EIA, verifica-se que 16 mostram relação direta e indireta mais evidente com a conservação da biota das unidades de conservação e espécies ameaçadas de extinção, além de interferências sobre a pesca, extrativismo e maricultura locais: alteração da qualidade da água marinha, alteração da circulação hidrodinâmica, aumento do risco de erosão praial, perda de hábitat, afugentamento, perturbação e mortalidade da fauna aquática, perturbação de cetáceos, risco de introdução de espécies exóticas no ambiente, risco de contaminação da biota aquática pelo efeito residual das tintas anti-incrustantes, risco de contaminação da biota aquática em casos de vazamentos ou derramamentos de óleo, risco de alteração no padrão de circulação de ovos e larvas entre as unidades de conservação, interferência na atividade pesqueira e restrição do espaço de pesca, interferência nas áreas de maricultura e realocação dos cultivos, aumento da pressão sobre unidade de conservação, incremento populacional, risco de intensificação de ocupações irregulares e criação de um pólo naval Tanto assim o é que o posicionamento do órgão federal- ICMBIO- foi pela inviabilidade do empreendimento. Isso sem contar na recomendação emanada pelo Ministério Público Federal no sentido de que os interessados suspendessem o processo de licenciamento e que o órgão de licenciamento estadual-FATMA- se abstivesse de prosseguir no processo de licenciamento. Pelo visto não houve atendimento.
Discussões jurídicas a parte, importa saber se o contundente parecer do ICMBIO, tem como ser alterado, caso o empreendedor deseje, diante de tantas complicações, notadamente no que se refere a questão legal, em executar o projeto em área ambientalmente sensível. O resultado desse projeto, caso seja viabilizado, poderá ser sentido não apenas na Daniela, cujos reflexos certamente o serão prioritariamente, mas também na linda Jurerê, cuja proximidade, e por também ser banhada pelo mesmo oceano e sujeitas as mesmas correntes marítimas, não pode se mostrar indiferente. Em jogo, a qualidade de vida e a balneabilidade da praia da Daniela, do Forte, das praias de Governador Celso Ramos, mas também a continuidade do Projeto Bandeira Azul em Jurerê Internacional. Antes que seja tarde, melhor a Comunidade que mora no loteamento exemplo se posicionar. Do contrário pode pedir emprestada uma das bandeiras pretas que estão hasteadas na Daniela e trocar pela Bandeira Azul da praia de Jurerê. Um trabalho de vários anos pode ser posto por terra, ou melhor, água abaixo, pois em termos ambientais as fronteiras inexistem e o longe é logo ali, bem perto.

ESTALEIRO OSX - BIGUAÇU

2010-05-01T15:26:00.001-07:00

A Discussão ou a ausência dela a respeito do empreendimento que o grupo OSX deseja implantar em Santa Catarina, no Município de Biguaçu, não ocorreu, ou melhor, o que se tem percebido na imprensa é apenas boas notícias, quantos empregos, quanto se arrecada, mas ninguém ainda tocou no assunto: quem teve acesso ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a não ser o órgão estadual, leia-se FATMA, o empreendedor por óbvio?
Isto porque desde janeiro, precisamente dias 07 e 11, vem se tentando acesso ao estudo, que é ou ao menos deveria ser público, mas, infelizmente não se obtém. E isso pode gerar uma série de teorias conspiratórias.
Sabe-se que o Código Estadual do Meio Ambiente aprovado no Estado de Santa Catarina, em 13 de abril de 2009, traz no seu artigo o seguinte:
Art. 36. O licenciamento ordinário será efetuado por meio da emissão de Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO.
§ 1º O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LAP, LAI e LAO) em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observados o seguint
I - para a concessão da Licença Ambiental Prévia - LAP, o prazo máximode 3 (três) meses a contar do protocolo do requerimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 4 (quatro) meses.
Isso significa dizer que se contarmos da data do protocolo dia 23/ 25 de dezembro de 2009, o prazo para concessão da Licença Prévia Ambiental-LAP estaria em trâmite, no seu segundo mês, e pelo menos em tese, sem qualquer contestação e ou análise por parte da sociedade, quiçá, findo prazo, poderia vir a ser deferida, o que seria uma temeridade.Contudo, nos dia 07 e 11 de janeiro, cujos protocolos não foram atendidos, se requereu perante a FATMA, não apenas a republicação do Edital, mas a disponibilidade do estudo prévio, a suspensão do prazo de análise enquanto não atendido ambos requerimentos e a realização de audiências públicas nos cinco municípios que encontram-se abrangidos dentro da Área de Influência Direta( Biguaçu, Florianopolis, São José, Governador Celso Ramos e Tijucas).
Contudo face a ausência de posicionamento e considerando que prossegue a análise foi formalizada ainda uma consulta a Superintendência do Ibama SC a fim de definir a competência para licenciar atividades em zona costeira, e encaminhado aoMinistério Público Federal material similar que possibilitou a instauração do P.A para apurar todos os fatos narrados.
Cabe ainda ressaltar que entre a data do protocolo do EPIA/RIMA estaleiro OSX na FATMA e a elaboração deste, duas Resoluçõess Conama( 420/09 e 417/09) entraram em vigor o que obrigatoriamente demonstra que o estudo deveria ter sido modificado, contudo, embora alertada desse fato, ainda não se obteve posicionamento. Além de haver indicios da existencia na região do Flamingo Andino, e talvez ai, relacionada a questão da Covenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário.
Talvez por isso, em razão da não resposta e da indisponibilização de um documento que pela sua importância deveria ter seu acesso livre independente de requisição formal, é que torna-se necessário a adoção de algumas providências, inicialmente administrativas e em não obtendo o resultado que se espera a adoção de outras, apenas para ver cumprido um único fim: ver respeitado o direito à informação ambiental.
É por essa e outras razões que empreendimentos e processos de licenciamento são paralisados representando desgaste na imagem do empreendedor, prejuízos financeiros a investidores e quebra da credibilidade dos órgãos de licenciamento/fiscalização. Um inércia, coloca tudo a perder. Talvez seja por isso, pela falta de transparência em algumas ações, pela exacerbação da competência no licenciamento, pela pressa, movida as vezes e talvez, pelo exercício da pressão políticas, que muitas da licenças expedidas pelo órgão ambiental do Estado de Santa Catarina estão sendo revistos/ anulados em especial pela Justiça Federal.
Não se pretende aqui ser generalista, ou levantar qualquer tipo de acusação/ suspeição, apenas se faz um mero alerta àqueles que residam em Santa Catarina em que mais uma atividade, que pode sim ser vantajosa e importante ao Estado, não se nega. Contudo, para que se tenha certeza e possa de fato emitir um juízo de valor, o mínimo é que se possa antes ter acesso ao Estudo, do contrário, paira sim a incerteza e a desconfiança no empreendimento, e nesse caso, pagar para ver, é um sério risco, ainda mais quando, interesses políticos podem estar transitando nessa seara. Por fim, além do Estaleiro, na área de expansão haverá ou não uma futura Refinaria ou uma Termoelética a Gás, ou isso faz parte das teorias conspiratórias?Aguardaremos ansiosos o desenrolar e todas as respostas.

Estaleiro Biguaçu mais um empreendimento desconhecido da população

2010-05-01T15:25:00.000-07:00

Apenas há bem pouco tempo, apesar do órgão de licenciamento estadual afirmar que foram gastos 04 anos de estudos, a sociedade catarinense pode enfim conhecer o Projeto Anitápolis. Um grande empreendimento situado em uma das mais belas regiões da Serra Catarinense, berço de rios e com exuberante vegetação preservada. Para alguns a questão poderia ser simplificada em um conflito entre “ambientalistas” e empresários, para a maioria, a questão ganha um vulto maior e está relacionada à luta por ver respeitado um direito mínimo por informação ambiental, postando lado a lado, políticos, empresários, ambientalistas, agricultores, profissionais liberais, acadêmicos.
Em comum os dois projetos tem a defesa de múltiplos interesses, em especial a associação entre segmentos políticos e empresarias, de um lado, o mais forte, e do outro o sempre desconhecimento da sociedade sobre o que vem a ser determinado empreendimento e seus possíveis impactos, sejam eles positivos e principalmente os negativos. Nesse ponto surge uma grande interrogação. O que de fato vem a ser o Estaleiro que desejam colocar no Município de Biguaçu? Quais suas repercussões?
Alguns acreditam que um Estaleiro é um empreendimento para construir lanchas de passeio e pequeno porte e assim aproveitar a veia e o potencial turístico da Região, mas o certo, é que analisado o empreendimento como deve ser, e associá-los aos interesses de governo, o que será de fato construído é sim, uma estrutura capaz de fabricar plataformas petrolíferas e grande navios e também repará-los quando avariados. Proporcional ao investimento que é na ordem de 1,5 bilhão de dólares, cuja parte significativa será custeada pelo Poder Público, seja por linhas de crédito com juros mínimos seja via incentivos.
Mas o fato do licenciamento já estar encaminhado tem relação profunda com a sua publicação. Quantos leem nos jornais as chamadas publicações legais, quantos tomaram conhecimento que entre os dias 23 a 25 de dezembro, em pleno recesso para alguns e férias a outros, a FATMA fez publicar em jornais de grande circulação que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório do ESTALEIRO OSX, estariam disponíveis a sociedade para consulta no prazo de 45(quarenta e cinco) dias com fito que interessados manifestassem algum posicionamento a respeito do estudo e em caso do silêncio prosseguiria o seu trâmite.
Ocorre que, ações que surgem em desacordo com a legislação podem gerar ao ente licenciador e ao empreendedor dissabores futuros por eventuais questionamentos, sejam eles administrativos ou judiciais sobre os atos e assim por a terra anos de trabalho e estudo. O certo é que poucos devem ter conhecimento que o Estaleiro a ser licenciado, em razão de suas atividades, poderá gerar danos ambientais a três unidades de conservação federais- APA Anhatomirim, ESEC Carijós e REBIO Arvoredo, além de impactar atividades relacionadas à pesca e à maricultura. Sem contar com a perturbação aos golfinhos, e tartarugas marinhas, risco de contaminação das águas subterrâneas por óleo, graxa e tinta, riscos de inundações, eis que o empreendimento situa-se em uma planície sedimentar flúvio marinha, risco em risco biomas ameaçados e protegidos por lei como restinga de mangue pois haverá necessidade em se promover aterro do local etc. Mais isso é preocupação de ambientalista dirão uns, de gente contra o progresso.
Contudo, quase ninguém tem se dado conta é que na área de influência direta do futuro Estaleiro, estão às áreas mais valorizadas do litoral catarinense, desde a internacional e recém certificada com a Bandeira Azul, Jurerê, passando por Palmas e as igualmente belas e conhecidas praias de Governador Celso Ramos, conforme quadro abaixo.
E nesse ponto convergem os interesses de empresários, ambientalistas, proprietários, cada um a sua forma de ver a questão. Não se pode negar à importância do empreendimento a sociedade, com relação à geração de empregos, mas deve-se também questionar que os que vivem do mar, aqueles que vivem do turismo, em especial relacionados às atividades náuticas, poderão sofrer prejuízos e perder postos de trabalho, aqueles que investem na Região, em especial em imóveis, loteamentos, para um público cada vez mais seleto e exigente e que tem o meio ambiente como valor agregado ao empreendimento, poderão ser surpreendidos com navios passando perto de suas propriedades e deixando um rastro de óleo e graxa no oceano.
Quanto às questões de ordem legal e eventuais contestações ao processo ou procedimento do licenciamento deixamos para outro espaço. O importante, mais uma vez, é divulgar a sociedade outro uma mega empreendimento que surge sem muito alarde e com grandes repercussões e cada um tire suas conclusões.

Mineração, Vigilância, Estradas e Mudanças Climáticas‏

2009-10-12T08:21:00.000-07:00

O Jornal Folha do Vale edição 655 versando sobre a Mineração na Santa Bárbara aborda uma tema que deveria servir de alerta a todos os 21 Municípios da Bacia de Tubarão e Complexo Lagunar. É de se registrar que a Folha do Vale vem, desde maio, debatendo o assunto, mas talvez a questão ainda não esteja bem discutida no âmbito politico, ao menos não se tem exata noção da posição dos Prefeitos da Região, ou seja, a manifestação se faz de forma ainda muito tímida.

Voltando ao artigo que aborda desde a velocidade dos caminhões, passando pelo talvez descumprimento do contido no plano de lavra, a ausência de fiscalizaçãos dos órgãos que deveriam acompanhar todo o processo, chegando a citar que os moradores já se sentem incomodados com a provável perda da qualidade de vida da população, se pensarmos em Anitápolis estaremos antevendo o que poderá ocorrer. A estrada, conforme o texto, encontra-se em situação crítica, prejudicando a todos, sitiantes, agricultores, turistas, sem distinção.

Na mesma edição outro tópico aborda que o Exército Brasileiro deixou de realizar uma manobra entre Santa Rosa e Anitápolis, pois a estrada não oferecia segurança as veículos militares. Esse exercício militar chegaria até Rancho Queimado, e é por lá que a IFC/ BUNGE/YARA quer fazer passar 110 caminhões todos os dias, transportando enxofre, fosfato, e outros materiais.

Em outro artigo chamado "O preço da liberdade é a eterna vigilância" o assunto mineração também a abordado, reforçando a preocupação sobre a instalação da provável fosfateira que certamente levará aos municipios da Bacia Hidrográfica a uma sensação constante de incerteza.

Neste caso, vale ressaltar entretanto que a liminar concedida a Associação Montanha Viva pela Vara Federal Ambiental e Agrária de Florianópolis, através da excelente e corajosa decisão da Dra.Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva suspendeu o processo de licenciamento ambiental concedido pela Fatma por entender que são vários os vícios existentes no processo e que não cabe supressão de mata atlântica em estágio primário a permitir a instalação de uma mineração. Além de abordar e externar várias questões de grande relevância como a poluição hidríca, poluição atmosférica através da chuva ácida. Igual posição foi adotada pelo IBAMA e também do Ministério Público Federal, o que reforça a necessidade de maior discussão do Projeto Anitápolis por todos envolvidos e não apenas que seja a informação de domínio de poucos.

É importante atentar que todos os Municipios, ONG, e demais legitimados que desejarem fazer para da Ação na condição de assistente da ONG Montanha Viva, poderão se habilitar no processo demonstrando a contrariedade neste Projeto que certamente levará mais danos e ônus a sociedade durante e principalmente após o tempo de desativação da mina.

Soma-se a esses fatos outra questão de igual importância que vem será debatida em Araranguá e que recentemente foi discutida em Tubarão por vários especialistas e técnicos, o ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL. Um evento preparatório já ocorreu na ALESC o Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina.

São assuntos de grande valia, pois abordarão os impactos sociais, econômicos que tais eventos irão produzir na sociedade e quais medidas que poderemos adotar para minimizar os riscos. Ou seja, a sociedade não pode ficar de fora da discussão pois será sem dúvida a grande e maior afetada.As chuvas, as enchentes, os tornados, furacões, enfim eventos naturais,que ficam gravados na mente, e na vidas das pessoas, permitir que atividades como a Fosfateira em Anitápolis produzam e acentuem esses problemas é um problema de todos.

Por isso o momento agora é de união, é de exigir da classe política uma participação efetiva e uma postura pro meio ambiente e pro sociedade, é lutar para defender a sua vida, a vida de sua familia e dos amigos. As eleições estão próximae nós ficaremos vigilantes, pois: "O preço da liberdade é a eterna vigilância."

Município de Brusque é condenado a indenizar por danos ambientais

2009-10-11T17:03:00.001-07:00

fonte: http://www.jfsc.gov.br/index.php3?vtitulo=Notícias&varquivo=http://certidao.jfsc.gov.br/jfsc2003/comsoc/noticias_internet/mostranoticia.asp?vcodigo=14568

Município de Brusque é condenado a indenizar por danos ambientais
O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim. A decisão foi confirmada nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O dano consistiu na supressão de 5,4 mil metros quadrados de vegetação secundária, parte em área de preservação permanente e afetando várias nascentes de água. O laudo constante dos autos demonstra que a área está em processo de regeneração natural intensa, com altura média superior a dois metros e possui diversidade de espécies.O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município e o então prefeito Ciro Marcial Roza foi acusado de ato de improbidade administrativa. Em junho de 2007, a Vara Federal de Brusque (SC) concedeu liminar determinando a paralisação das obras.Em março deste ano, foi proferida sentença. A acusação contra o político foi julgada improcedente, considerando não existirem no processo provas de que ele tenha agido de má-fé. O município foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil, que deve ser empregada em projetos ambientais do próprio município, definidos em juízo com a participação de entidades idôneas.O município apelou ao TRF4 sustentando que a responsabilidade pelos danos seria do prefeito, devendo ele arcar com os valores fixados na condenação. O MPF recorreu pedindo que o prefeito também fosse condenado.O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo no TRF4, negou os dois apelos. Segundo o magistrado, os agentes políticos não podem ser acusados de improbidade administrativa em ações civis públicas, mas apenas por crime de responsalibilidade. Assim, a 3ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a condenação do município pelos danos ambientais.AC 2007.72.15.000861-3/TRF

TURISMO E FOSFATO: CONCILIAR É POSSÍVEL?

2009-10-08T15:21:00.000-07:00

O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO/ INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO editou a DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 417 de 13 de dezembro de 2000, cujo objetivo
no seu Art. 1 é editar relação a atualizada, na qual ficam identificados como municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo no país,
São elas:-Municípios Turísticos (MT): São aqueles consolidados, determinantes de um turismo efetivo, capaz de gerar deslocamentos e estadas de fluxo permanente;- Municípios com Potencial Turístico (MPT): São aqueles possuidores de recursos naturais e culturais expressivos, encontrando no turismo diretrizes para o desenvolvimento sócio-econômico do município;
Em Santa Catarina, foram considerados enquandrados Municípios Turisticos os seguintes: Águas de Chapecó, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Fraiburgo, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Gravatal, Ibirama, Içara, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Penha, Piratuba, Pomerode, Porto Belo, Rio Negrinho, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São Martinho, Timbó, Treze Tílias, Tubarão, Videira.
E como Municípios com Potencial Turístico: Abelardo Luz, Água Doce, Anitápolis, Antônio Carlos, Armazém, Atalanta, Balneário Barra do Sul, Balneário Gaivota, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Caçador, Camboriú, Campo Alegre, Campo Erê, Celso Ramos, Chapadão do Lajeado, Concórdia, Corupá, Frei Rogério, Herval D'Oeste, Ipumirim, Irani, Itá, Jaguaruna, Lauro Müller, Luíz Alves, Mafra, Modelo, Palmitos, Pedras Grandes, Peririba, Piçarras, Praia Grande, Presidente Getúlio, Quilombo, Rancho Queimado, Rio dos Cedros, Rio Fortuna, Rio do Sul, Rodeio, Salete, Salto Veloso, Santa Rosa de Lima, São Bonifácio, São Domingos, São João Batista, São João do Sul, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Seara, Tangará, Tijucas, Urubici, Urupema, Urussanga, Vidal Ramos, Vitor Meireles, Xanxerê.

Alguns desses exatamente dentro daquilo que o EIA/RIMA não considerou, impactos na atividade turistica e quanto esses municipios irão deixar de ganhar.
Empreendimentos turísticos serão afetados, loteamentos poderão a ser tornar inviaveis do ponto de vista comercial, interessados em investir nos Municipios irão repensar antes da tomada da decisão, pois além do risco financeiro, há o risco que deve ser mensurado que é o judicial, na medida em que consumidores que se sentirem lesados poderão futuramente demandar judicialmente requerendo não apenas a nulidade do ato negocial, mas também requerendo indenização por perdas e danos, em razão da não divulgação, por parte da classe empresarial de que há um outro empreendimento de natureza contrária buscando se fixar na região. E eventualmente as prefeituras que divulgam a idéia de sustentabilidade, eventualmente poderiam sofrer, por parte de algum investidor, ação de natureza semelhante.
São os riscos não imbutidos no EIA/ RIMA mas que afetarão diretamente pessoas, negócios, sem distinção de classe. E na verdade isso já vem ocorrendo.

Por isso, os esforços devem ser canalizados e analisados se possível de forma conjunta, pois haverá apenas um ganhador, e milhares de perdedores. Aqueles que ainda preferem crer que uma mineração a céu aberto, cujo estudo de impacto pouco aborda questões dessa natureza é incontestável, crê no improvável. 33 anos passam rápido, os danos e impactos perduram, o lucro ficará com duas empresas e o pejuizo será repartido pela coletividade.
CONCILIAR TURISMO E FOSFATO É POSSÍVEL? Talvez seja, mas nesse caso a prevenção é a melhor opção.

PLANO DIRETOR DE ANITÁPOLIS E A MACROZONA DA MINERAÇÃO

2009-10-08T15:18:00.000-07:00

Segundo consta na site oficial da Prefeitura Municipal de Anitápolis, o Plano Diretor Participativo, elaborado em março de 2008, elecanca vários princípios, objetivos, finalidades, onde a temática ambiental tem forte apelo. Também não poderia ser diferente na medida em que, no mesmo site, a cidade é apresentada como o paraiso dos rios e cascatas, alguma razão deve existir.

Dito isto, a elaboração de um plano diretor vem a atender, de forma bem resumida ao disposto no Art 182 da Constituição Federal e da Lei 10.257/2001, pois a elaboração do Plano Diretor pretende viabilizar os usos, criar oportunidades, enfim definir atividades possíveis a serem desenvolvidas dentro do espaço territórial do Municipio.

Neste sentido o Art. 10 traz uma idéia sobre o que consistiria a Sustentabilidade urbana, ou seja, consiste no desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O parágrafo Único é textual em admitir que o Município somente promoverá o desenvolvimento sustentável quando garantir, de forma efetiva e irrevogável, para as presentes e futuras gerações, o direito: I - à identidade cultural; II - à infra-estrutura; III - ao lazer; IV - ao meio ambiente; V - à moradia; VI - ao saneamento ambiental; VII - aos serviços públicos; VIII - à terra urbana; IX - ao trabalho; e X - ao transporte.

Portanto podemos supor que o desenvolvimento sustentável será viável quando for ambientalmente equilibrado e economicamente viável. Economicamente viável não poder ser entendido apenas do ponto de vista do retorno, temos que levar em conta impactos sociais, ambientais, econômicos que serão produzidos a partir de certas atividades. Uma mineradora por exemplo, trará divisas ao Municipio, é claro que sim, mas o que vem junto com essa atividade?

Parece difícil e contraditório mais e muito simples de entender: se um empreendimento diz que vai gerar empregos, vai trazer recursos, desenvolvimento, é um tipo de discurso que seduz, impressiona. Mas a que custo? Quanto o Município terá que gastar com saúde, educação, habitação, saneamento, infra-estrutura, recuperação do meio ambiente, segurança pública? Esses investimentos compensam os eventuais ganhos? E a qualidade de vida da população tem preço? E quando a empresa sair, quem fica com o passivo ambiental? A sociedade que terá que pagar mais impostos para solucionar um problema criado, ou seja, quem trata o passivo, que se responsabiliza pelas bacias de rejeitos?

São esses custos que não estão sendo bem demonstrados a sociedade, pois se fossem talvez se pudesse discutir com mais propriedade a questão.

Voltando a Plano Diretor, conforme consta do Art. 79, o território do Município de Anitápolis fica dividido em 6 (seis) macrozonas:
I - Macrozona Urbana; II - Macrozona do Maracujá; III - Macrozona do Povoamento; IV - Macrozona do Rio de Meio; V - Macrozona da Mineração; VI - Macrozona do Braço do Norte.
Percebe-se que foi criada uma Macrozona especial, definida pela bacia hidrográfica do Rio dos Pinheiros, justamente sobre a área na qual encontra-se a jazida de fosfato onde “existe projeto para a implantação do Complexo de fabricação de superfosfato simples, incluindo extração do minério e fabricação de ácido sulfúrico”. Ou seja, encaixou-se com uma luva essa adequação. Como dito acima o Plano Diretor é elaborado para permitir e definir usos e ocupações do espaço territorial.

Assim as caraterísticas dessa Macronoza da Mineração, segundo a lei seriam: estar inserida na bacia hidrográfica do Rio Pinheiros, com área aproximada de 32 km²; incluir a propriedade da Indústria de Fosfato Catarinense (área do Projeto Anitápolis); possuir acesso viário pela ANT 130; possui expressiva jazida de fosfato; e não ter atividade agropecuária expressiva. Já os objetivos da Macrozona da Mineração: I - promover estudos e debates sobre a exploração mineral na área; II - implantar sistema de fiscalização ambiental para atuar no monitoramento das atividades de mineração; III - fornecer amplo acesso à população das informações relativas ao empreendimento.

Aqui nos voltamos ao assunto informação para questionar: estariam esses objetivos sendo atendidos? Existem debates com à população, existiria amplo acesso à população das informações relativas ao empreendimento, inclusive e principalmente os impactos negativos( sejam eles ambientais, sociais, econômicos)?Pois se isso não ocorrerá estaríamos diante de um desrepeito a lei.

Temos que compreender que liberar um empreendimento não é o mais difícil, o mais complicado, vem depois, é a fase operacional, é fiscalizar as atividades, fiscalizar tudo aquilo que está escrito no EIA/RIMA, pois no papel tudo cabe. E a prefeitura teria pessoal técnico qualificado em seu quadro funcional? Os órgãos de fiscalização estadual e federal teriam servidores disponíveis? E a sociedade está disponível a conviver com riscos? E principalmente esses riscos foram informados a ela?

E os Municipios vizinhos, não participam? E se por exemplo Rancho Queimado resolver instalar um aterro por exemplo químico na SC 407? A população de Anitápolis vai ficar quieta? Não estariam todos dentro de uma mesma Bacia Hidrográfica?

Enquanto isso não for respondido não há que se ter pressa em liberar qualquer empreendimento. Há um ditado que diz : a pressa é inimiga da perfeição. E quando se trata de questões ambientais os prejuizos futuros certamente serão maiores do que os ganhos no presente.

E AGORA SANTA ROSA DE LIMA?

2009-10-08T15:16:00.001-07:00

Recentemente este Jornal noticiou o fechamento de duas minas de fluorita no Municipio de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna deixando 180 funcionários e a população dos municipios supresos. Supreso também ficou o Prefeito pois ficou sabendo do encerramento das atividades por um funcionário da empresa que fazia transporte dos trabalhadores. Logo surgem questionamentos: quais motivos que levaram a empresa optar pelo fechamento? Encerrou-se ciclo das atividades? Não há mais viabilidade econômica na exploração do Minério?O que dizia o EIA/RIMA? E as medidas compensatórias serão executadas? Como ficará a economia do Município e o plano de recuperação da área degradada? E os empregados que acreditaram nessa atividade? E a arrecadação aos cofres municipais? E os incentivos, foram concedidos pelo Poder Público? Feitos os questionamentos, cabe tentar respondê-los. Por primeiro, no mundo dos negócios, estes se mantem se houver viabilidade econômica. Empresário não quer ter prejuizo, e não há nada de ilícito nisto, ao contrário, a regra do jogo é clara e definida. Atividade que não gera lucro não tem que ser mantida e ponto final. Quem tem que se preocupar e arcar com medidas assistencialistas é o Poder Público, a classe empresarial faz sua parte através do pagamento de tributos, elevadíssimos, frise-se, e se estes tem suas destinações corretas, isso é outra questão. Mas voltando ao fechamento das unidades de extração esta questão poderia ser aplicada ao Projeto Anitápolis, pois por melhor que estejam definidos no papel ações, os deveres, as resposanbilidades na prática o funcionamento é outro. A empresa, qualquer que seja ela, apresenta inúmeros estudos técnicos, que atestam viabilidade, mencionam sobre o tempo de funcionamento,criam cronogramas, fluxogramas de atividades, mas também impõe alguns condicionantes para que tais atos perdurem no tempo, ou seja, condicionam a continuidade da atividade a um ator muito importante e por vezes desconsiderado na análise por parte de quem irá aprovar o funcionamento: o MERCADO. Sim, quer queiram ou não, é o Mercado que definirá ou não se o que foi acordado de fato será cumprido, pois se do ponto de vista econômico a atividade não atender as expectativas dos empreendedores ela será encerrada, nada mais natural. E essa será a justificativa que o Poder Público irá ouvir e ter que digerir. Neste particular, para citar um exemplo, no Projeto Anitápolis, no Volume VI, as empresas fazem um apanhado sobre a evolução do mercado de fertilizantes no Brasil e no Mundo, apontam o balanço entre a oferta e a demanda do insumo no Brasil, o consumo do superfosfato simples no ano de 2004, fazem projeções futuras etc. Mas, deixam bem claro o seguinte: "O Projeto Anitápolis havia despertado o interesse dos investidores na década de de 1970. Apesar dos fatores tecnológicos se mostrarem suficientes a primeira tentativa de viabilização do empreendimeno sofreu o impacto do cenário econômico desfavorável. Os estudos de implantação retomados após treze anos, abrangem um cenário diferente, mais favorável em relação ao mercado e a viabilidade econômica."No item 3.3( fls 57/58) a empresa apresenta suas razões que podem ocasionar a desativação da mina e consequente encerramento das atividades:"as principais razões que levam um empreendimento minerário ä desativação são a exaustão das reservas, a falta de investimento tanto em pesquisas geológicas quanto em novas tecnologias e razões mercadológicas, geralmente levando uma cessação das atividades e, finalmente, a desativação definitiva." Está escrito que razões mercadológicas decretam o fim da atividade, ninguém pode culpar o empreendedor por isso. Mas esse condicionante é fundamental para a continuidade do empreendimento, e neste aspecto, falando em cenário atual, o Jornal Valor Econômico do dia 24 de julho de 2009, ou seja bem recente, traz a seguinte questão: "A paralisia no mercado de fertilizantes a partir do agravamento da crise global, em setembro, deixou sua marca no balanço da Bunge no primeiro semestre. O resultado operacional total, pressionado por uma perda de US$ 315 milhões nos negócios com adubos, caiu 86% em relação ao mesmo período de 2008, para US$ 216 milhões, enquanto o lucro líquido recuou 89%, para US$ 118 milhões. A receita líquida diminuiu 25%, para US$ 20,192 bilhões." Isso demonstra que o Mercado funciona ao sabor de suas própria regras, claras para alguns, não tão claras a maioria, mas que influem sem dúvida alguma na coletividade. No caso do fosfato há algum tempo era inviável, passou a ser viável, agora há dúvidas sobre sua viabilidade, mas setores insistem em aprovar o empreendimento, não levando em conta a regra básica. Os os 180 empregados que passaram a não ter mais a sua atividade, não precisam entender nada de estudos técnicos, de volatilidade, de preço de insumos, de concentração de atividades, eles estão sentindo na pele que quando não há mais interesse ecônomico a atividade não se sustenta e a demissão é certa. E o prefeito, que foi pego de supresa, passará a compreender que nem sem bons planos e planejamentos no papel, funcionam, o poder público se torna frágil diante da mão invisível e forte do mercado. Com a queda da arrecadação dos impostos, encontrar outra alternativa é de responsabilidade da prefeitura, isso vale para Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e principalmente para Anitápolis.O Mercado não garante que a extração irá durar os trinta e três anos previstos. E se ele não garante, a empresa no momento que achar oportuno e que não há viabilidade econômica seguirá apenas essas regra. Assim o discurso de empregabilidade não se sustenta, pois é frágil e leva as pessoas a crer que durarão para sempre. No caso de Santa Rosa de Lima, a vocação da cidade e a força dos seus moradores irão suplantar essa dificuldade inicial. O mesmo pode ser aplicado a Rio Fortuna. Quem os Prefeitos da Encosta da Serra Geral tomem esse acontecimento como exemplo hoje e não daqui a 33 anos. Soluções começar a despontar no horizonte, sabe-se que a Epagri esta investindo alto para criação de uma planta de aproveitamento de rejeitos das fezes dos porcos, um dos principais problemas ambientais da região. Isso pode no futuro ser uma saída ambiental e econômica aos problemas da Bacia Hidrográfica. Aliado ao turismo, quem sabe não esteja tão próxima de crescimento e sustentabilidade pretendida por todos? Com a palavra, o Mercado.

A POSIÇÃO DO COMITE DE BACIAS SEGUNDO O VÍDEO

2009-10-07T15:05:00.000-07:00

Interessante a postura:
" vocês vão receber esse material completo em pen drive.. além das camaras técnicas há também uma outra a que trata da Recuperação e Proteção das Nascentes... e que vai recuperar pelo menos uma nascente em cada município..
Para que se amplie a cultura da proteção do recursos hídricos da bacia hidrografica...
Entendemos que a mudança das atitudes da sociedade em relação a questão ambiental e especialmente em relação aos recursos hidrícos passa pela educação, é fundamental. As pessoas são vão mudar sua atitude a partir do momento que tiverem conhecimento... o Meio ambiente é a nossa causa e a nossa causa esta muito mal cuidada... A questão água é um problema sério no mundo, existe muita pouca água disponível para comunidade, os conflitos internacionais são muito grande..."

O resto quem desejar conhecer todo conteudo deve ouvir e ver o video todo e questionar ao Comitê que aplique a palestra a questão prática.

http://videolog.uol.com.br/video.php?id=412770

E DOS DEPUTADOS CATARINENSES- O QUE FARÃO?

2009-10-07T04:08:00.000-07:00

Como deve ser de conhecimento da maioria dos nobres parlamentares encontra-se em processo de licenciamento, na FATMA, e quiçá a aprovação, o Processo N.º 2431/068- conhecido como o Projeto Anitápolis. Informações que circulam na internet dão conta que no dia 18/06 as 18 00 hs, o Senai São José, a IFC e a Prefeitura de Anitapolis estarão promovendo uma discussão com os moradores de Anitápolis para selecionar interessados em participar de cursos aos que se interessarem em trabalhar na mineração. Se isso for verdade temos uma nova modalidade de licenciamento ambiental, devendo os órgãos fiscalizatórios, sejam eles federais e estaduais apurar em respeito a estado democrático em que vivemos a veracidade ou não deste fato. Pois estaremos caso veridica a informação diante de um perigoso precedente. Deve também ser de conhecimento as implicações ambientais, sociais, econômicas que o projeto trará aos Municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Rio Braço do Norte. Os jornais Folha do Vale, Notisul, a Revista Época, tem permitido e ampliado a discussão, inclusive, ao que consta da contrariedade das lideranças políticas, empresariais, e da sociedade em relação à ausência da implantação do empreendimento e em especial pela não discussão com os Municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Tubarão. Bom ressaltar que que bastasse a Constituição Estadual elevar a Mata Atlântica a categoria de áreas de interesse ecológico, também são elevadas a essa categoria a Serra Geral, as faixas de proteção de águas superficiais e as encostas passiveis de deslizamentos. No mais o próprio texto normativo obriga que a utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos ambientais competentes devendo ser HOMOLOGADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Art 184- — São áreas de interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes homologada pela Assembléia Legislativa, preservados seus atributos especiais:I - a Mata Atlântica;II - a Serra Geral;III - a Serra do Mar;IV - a Serra Costeira;V - as faixas de proteção de águas superficiais;VI - as encostas passíveis de deslizamentos

Não nos parece que tal fato tenha ocorrido, quer seja a HOMOLOGAÇÃO DA ÁREA situada em Mata Atlântica PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, motivo pelo qual configuraria o licenciamento nulo de pleno direito.

Diante desses fatos, considerando as mais de 2000 mil assinaturas colhidas em mais de 25 municípios, sendo a maior parte naqueles que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, demonstraram a necessidade em participar neste processo de licenciamento, a Associação Montanha Viva, por meio de seus advogados, protocolou no dia 05 de junho de 2009, dia internacional do Meio Ambiente, na VARA AMBIENTAL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra os seguintes réus: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA,IFC INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA, BUNGE FERTILIZANTES S.A e YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.

Trata-se de feito civil público visando à proteção e defesa dos interesses difusos da coletividade, em especial objetivando a manutenção no atual estado de conservação e preservação de área de preservação permanente situada em Bioma de Mata Atlântica, cujo processo de licenciamento ambiental em trâmite contraria todos os dispositivos legais pertinentes ao tema, colocando em risco, não apenas o meio ambiente, e também a saúde, a qualidade de vida, dos habitantes de toda Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, cumulada com pedido de condenação das empresas requeridas em obrigação de não fazer, abstendo-se as mesmas de qualquer ato de construção, aterramento, modificação, terraplanagem, e/ou de quaisquer obras realizadas na construção e funcionamento do Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP), enfim, desconformidade às legislações ambientais federal, estadual, e municipal em vigor.

Em sede de tutela antecipada, pretende-se a concessão de medida judicial que determine a suspensão do Processo Administrativo FATMA n.º 2431/068 e a anulação da Licença Ambiental Prévia- LAP N.051/2009- até que equacionadas todas as pendências e vícios existentes no processo retro.

A Associação Montanha Viva, atuando em defesa da proteção e preservação do meio ambiente, conforme previsto no Art. 5, V, alíneas a e b da Lei 7.347/85,c/c Art. 225 da CF, informa aos Municipios integrantes das Bacias do Rio Tubarão, Rio Braço do Norte, Complexo Lagunar, Bacia do Rio Tijucas, em especial(Rancho Queimado, Braço do Norte, Rio Fortuna,São Bonifácio, Palhoça, Águas Mornas, Urubici, São Joaquim, Armazém; Capivari de Baixo, Grão Pará; Gravatal; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Lauro Muller; Orleans; Pedras Grandes; Sangão; Santa Rosa de Lima; São Bonifácio; São Ludgero; São Martinho; Treze de Maio; Tubarão), Organizações Civis e demais legitimadas, para propor o presente feito, que poderão se habilitar no processo ora em trâmite( Processo. N.º 2009.72.00.006092-4) e assim evitar danos sociais, culturais, econômicos e ambientais futuros.

Espera-se com este informativo não apenas dar publicidade dos fatos ora ocorridos, como também, seja levada a matéria a plenário, objetivando assim, um posicionamento derradeiro dos membros do parlamento Catarinense sobre essa delicada situação.

COMITE DE BACIAS DO RIO TUBARÃO- QUAL A POSIÇÃO?

2009-10-07T04:04:00.000-07:00

Revista como a Época, Jornais como o Notisul e Folha do Vale, a Revista Meu Sul, oportunizaram em diversos momentos a IFC, o contraditório, mas que por razões gerenciais internas, procurou ignorar, ou no linguajar popular, desdenhar das outras forças. Agora recuperar o território e a situação de conforto e tentar reverter a imagem negativa, passou a ser questão de honra e principalmente de viabilidade do empreendimento. Talvez por considerar que o licenciamento seria deferido sem contestação, e que a sociedade não teria forças suficientes para se mobilizar, desprezar essa vertente foi o caminho mais fácil, mais rápido, talvez agora não tenha sido o mais inteligente. Como explicar a sociedade que mineradoras também fecham? Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima são exemplos concretos? Estaria a empresa interessada em comprar essas que fecharam?

Mas em relação ao Comitê de Bacias Hidrográficas, porque o silêncio se com base nos estudos que tem nas mãos, em especial os resultantes do Diagnóstico, que por si só são contrários ao empreendimento, não podem demorar mais de 5 meses para se posicionar. É sabido e notório que o Comitê de Bacias foi intencionalmente alijado do processo, não foi consultado e pasmem, só tomaram conhecimento pois foram informados pela ONG Montanha Viva, que nem da região de Tubarão pertence. Esse fato por si ensajaria uma simples tomada de decisão: ser contrário pelo fato de não ter sido ouvido em função da nulidade do processo. Ou então para que serve o Comitê de Bacias Hidrográficas? Para ser decorativo? Espera-se que nesta reunião na qual a IFC e seus técnicos estão de promovendo a debater e que outros atores não foram convidados a participar, uma reunião caseira, na qual serão apresentado aos presentes o Projeto e seus benefícios, que os membros do Comitê se apresse na tomada da decisão em respeito a confiança depositada na entidade por todos os moradores da Bacia Hidrográfica, que exijam das entidades, o cumprimentos da Lei que o criou e que rege seu funcionamento, pois no andar da carroagem, dentre em breve apenas estarão participando de evetuais ajustes de conduta, isso se forem convidados.

SERÁ?

2009-10-06T18:08:00.000-07:00

1. Será que a BUNGE/YARA que travam diálogo aberto e transparente como a comunidade estão disponíveis a:
Apresentar de forma pormenorizada documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando a prevalência de acometimentos relacionados à saúde, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, em especial as relacionadas com doenças pulmonares.

E também documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando eventuais acidentes ocorridos em suas unidades, ou em decorrência delas, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, incluindo acidentes rodoviários, ferroviários, nos quais estejam envolvidos o quadro funcional da empresa ou prepostos designados?

Se fizerem isso saberemos quais os danos ambientais não mensurados no EIA RIMA.
Estão dispostas a divulgar?

Sul do país está na rota dos desastres naturais 06/10/2009

2009-10-06T03:28:00.000-07:00

Fonte: Jornal Notisul
http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=19609&tipo=e&editoria_cod=9&PHPSESSID=883f8c2f868f532e665c70fa72b9461c

Especialistas em fenômenos naturais debatem o tema em Tubarão e Araranguá.
Rafael Andrade Tubarão Tubarão é uma região que tem apresentado vasta incidência de tornados nos últimos anos. E o assunto será um dos abordados em eventos que ocorrem em Tubarão (hoje) e Araranguá (amanhã e quinta-feira). São esperados pesquisadores, meteorologistas, bombeiros, técnicos ambientais, engenheiros e outros profissionais do ramo climático. A Defesa Civil de Tubarão organiza o 1º Encontro da Semana Municipal de Desastres Naturais, a partir das 13h30min, no Salão Nobre da Unisul. O evento será iniciado com a explanação do consultor de órgão norteamericano para atendimento a desastre no exterior Antônio Pinheiro, que abordará o tema “Experiência da Enchente de Tubarão de 1974”. Às 15h30min, o diretor da Defesa Civil estadual, major Márcio Luiz Alves, fala sobre a “Importância da Defesa Civil na Sociedade”. O major Carlos Moisés da Silva, do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Tubarão, fará a explanação de encerramento, onde abordará sobre as agências que cooperam com a Defesa Civil. Já em Araranguá, ocorre o 2º Encontro Sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas na Região Sul. “Será um debate importantíssimo, onde profissionais de renomes internacionais participarão”, destaca o pesquisador climático Rafael Marques, de Tubarão. “Com a proximidade do verão, este tipo de fenômeno será mais comum na região”, alerta Rafael. Retrospectiva Em 2008, o Brasil estava na 13ª colocação entre os países mais afetados por desastres naturais, que atingiram cerca de dois milhões pessoas. Entre 1999 e 2008, ocorreram pelo menos 49 grandes episódios de secas, inundações, deslizamentos de terra, tornados, furacões no país, totalizando pelo menos 5,2 milhões de pessoas atingidas, 1.168 óbitos e um prejuízo econômico de US$ 3,5 bilhões.

FATO RELEVANTE- ATENÇÃO ACIONISTA

2009-10-05T03:45:00.000-07:00

Será que BUNGE FERTILIZANTES S.A, companhia aberta, com sede na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco D, 5º andar, CEP 05804-900, São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF 61.082.822/0001-53 e a YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A, companhia aberta, com sede na Av. Padre Cacique, 320, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 90.250-680, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.660.604/000, em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº. 358/2002 e demais disposições legais, comunicaram ao mercado e aos acionistas, dando continuidade ao Fato Relevante de 29/04/2005 ( http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=167719)
, o conteúdo da presente liminar AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.00.006092-4/SC) que: " deferiu o pedido para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.".

Fosfateira em Anitápolis: Liminar é protocolada para impedir a instalação da IFC

2009-10-04T19:11:00.000-07:00

http://www.notisul.com.br/conteudo_imprimir.php?conteudo_cod=17769

Governo federal, Fatma, Ibama, estado e o município de Anitápolis têm 72 horas para se manifestarem.

Wagner da Silva Braço do Norte Representantes da União, do estado, Fatma, Ibama e de Anitápolis, onde uma empresa para explorar fosfato poderá instalar-se, terão 72 horas para se manifestar contra o pedido de liminar, protocolado pela Associação Montanha Viva, com o intuito de impedir a operação da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC). A decisão foi apresentada pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. Na ação, a associação solicita a suspensão do processo administrativo e anulação da Licença Ambiental Prévia (LAP). O advogado da associação, Eduardo Bastos Lima, alega que a atividade traz risco não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde dos habitantes de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. “É um processo extenso e complicado, mas abre espaço para discussão e cobranças, no bom sentido, de ações dos dirigentes e representantes públicos”, pondera Eduardo. O representante da Montanha Viva, Jorge Albuquerque, afirma que a ação proporciona tempo para discussões e mobilizações regionais. “Até o momento, poucas informações são de conhecimento da maioria da população que será afetada”, opina. O outro lado A Indústria Fosfateira Catarinense (IFC) é procurada insistentemente para esclarecer informações, mas ainda não houve retorno. No site da empresa, é confirmada a possível exploração de outros materiais em Anitápolis e que o tempo de permanência na cidade supere 33 anos previstos caso as reservas de minério sejam atestadas. A IFC informa que a operação gerará 398 empregos na cidade. Quando estiver em funcionamento, a empresa deve proporcionar R$ 2,5 milhões por ano em arrecadação ao município e R$ 7,5 milhões ao estado e a União. Abaixoassinado é preparado A exploração de fosfato em Anitápolis, por parte de duas multinacionais, a Bunge e a Yara, proprietária da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC), foi tema principal de reunião das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) do distrito de Orleans, formado por Braço do Norte, Grão-Pará, Orleans e São Ludgero. A reunião mensal discutiu os passos em direção à implantação e os prejuízos que a atividade poderá trazer à região de Braço do Norte, Tubarão e Laguna. O presidente da CDL de Braço do Norte, Gemerson Della Giustina, levou ao conhecimento dos membros distritais as informações já coletadas em relação à empresa e à exploração de fosfato e outros minerais presentes na região, como o quartzo e o carvão mineral, por exemplo. Como precaução, as CDL’s devem iniciar um abaixoassinado a fim de impedir o funcionamento da IFC, o qual será encaminhado ao Ministério Público. “Os dirigentes públicos e entidades devem integrar esta campanha para que possamos ter tempo para discutir”, analisa Gemerson. As informações serão repassadas pelo presidente de distrito, Celito Schlickmann, à Federação Catarinense de CDL’s

MPF deu parecer favorável à ação de ONG contra fosfateira e fez recomendação ao Ibama

2009-10-04T19:10:00.001-07:00

http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=511311

instalação de uma mineradora no pequeno município de Anitápolis, a 87 quilômetros de Florianópolis na Serra Geral de Santa Catarina, tem causado preocupação a muitos dos três mil habitantes da localidade, que na grande maioria vivem da agricultura familiar. Uma área de 1,8 mil hectares, hoje coberta por vegetação nativa em área de Proteção Ambiental, foi adquirida pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), um consórcio das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes S.A, com o intuito de explorar uma riqueza mineral presente no solo da cidade. A região é uma das poucas do Brasil rica em fosfato, matéria-prima para a produção de fertilizantes. Da extração do mineral até o produto final para a agricultura, contudo, há um caminho repleto de possíveis impactos ambientais. No caso do ?Projeto Anitápolis?, como é chamado o empreendimento da IFC, tudo começa com o desmatamento de cerca de 300 hectares para a construção da mina. Um segundo passo é a construção de duas barreiras de rejeitos de 80 metros no Rio Pinheiros. A empresa terá ainda que instalar uma fábrica de ácido sulfúrico, conhecido por causar a chuva ácida capaz de destruir plantações. O químico será utilizado para produzir cerca de 200 mil toneladas por ano do fertilizante Superfosfato Simples (SSP), para o qual será necessário importar 70 mil toneladas de enxofre pelo porto de Imbituba, no sul do estado. Depois de produzido o SSP, ele será transportado para a cidade de Lages, no meio oeste, da onde será distribuído para o resto do país por via férrea. Dos navios até a mina e depois até os trens em Lages serão mais de 300 quilômetros de distância que serão percorridos por caminhões bitrens carregados de químicos. ?Serão 110 caminhões de 24 metros trafegando das seis da manhã até as 10 horas da noite em uma via que talvez não tenha nem carga viária para suportar isso?, afirma o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, da ONG Associação Montanha Viva, uma das instituições que lideram o movimento contrário à implantação da mina de fosfato, que conta com o apoio dos prefeitos de todos os municípios da Serra Geral (com exceção de Anitápolis), diversas instituições empresariais e moradores. Nossa equipe entrou em contato com a IFC, porém até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Mas segundo a revista MeuSul, o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pela área de meio ambiente do projeto, Adriano Pina Pereira, disse que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão. Além disso, o empreendimento irá ocupar 15% da área total adquirida pela empresa e o restante não será tocada, sendo utilizada para reposição florestal e preservação das nascentes. Em abril a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) concedeu a licença ambiental prévia para a instalação do empreendimento, após três anos de estudos e um relatório de três mil páginas. Porém, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, em julho, o presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu que os danos ambientais existirão. Para compensá-los, o órgão ambiental exigiu a realização de 30 programas ambientais para liberar a licença de implantação. O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, afirma que o município será beneficiado com as oportunidades de trabalho que serão geradas, a movimentação no comércio local e os retornos financeiros para a prefeitura. Durante as obras de implantação da mineradora, devem ser gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação este número deve cair para cerca de 450, segundo Weiss. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado em impostos, mas ele explica que 65% do imposto pago ao Departamento Nacional de Produção Mineral será repassado ao município. O prefeito afirma que o empreendimento será construído distante das pousadas e dos projetos de agricultura orgânica e que não irá prejudicar as atividades turísticas. ?Este dinheiro também será benéfico para nosso agroturismo, pois será empregado na infra-estrutura para desenvolver ainda mais este setor.? A massagista Raquel Back, natural de Anitápolis, afirma que há dois anos, quando começaram as discussões sobre a instalação da mina de fosfato, a população aguardava com otimismo pelos empregos que seriam gerados. Porém, foram obtendo mais informações sobre os possíveis impactos socioambientais para a cidade e a opinião foi mudando. ?A gente sabe que é ilusão, que no começo vai ter emprego, mas muitas pessoas não conseguem entender que depois isto irá acabar?, afirma. Raquel acha que a cidade deveria buscar outras opções para se desenvolver, aproveitando a beleza natural e investindo no turismo. Ela afirma que muitas pessoas têm medo de sofrerem repressões e por isso não se manifestam contra o empreendimento. ?A gente nunca vai conseguir nada se pensar assim. Eu não me conformo com as pessoas que dizem que eu não posso fazer nada pela minha cidade, por isso não tenho medo de falar.? Riscos socioambientais O biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, critica a falta de diálogo com a população, que ficou de fora da decisão de implantação da mina de fosfato. ?A fosfateira não e um empreendimento qualquer. Ela está localizada no lugar errado. Está na nascente de um grande rio, é uma mineração de céu aberto em uma área que foi apontada pelo comitê de bacias como de grande risco de erosão e deslizamento?, afirma. A ONG entrou com uma ação civil pública na Vara Ambiental da Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todos os 21 municípios atingidos pelo empreendimento na Serra Geral. ?O direito a informação foi negligenciado na medida em que os outros 20 municípios (vizinhos a Anitápolis) não participaram do projeto e são diretamente envolvidos?, afirma o advogado da ONG. Lima ressalta que qualquer impacto que haja neste rio pode afetar os outros que compõem a bacia hidrográfica e, conseqüentemente, as cerca de 200 mil pessoas que moram nestas cidades. O advogado explica que, na opinião do movimento ambiental, os princípios de precaução e prevenção não foram respeitados, já que até mesmo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que há dúvidas quanto ao real impacto ambiental do empreendimento. ?A pergunta é: será que vale a pena??, questiona. Entre os riscos, Lima cita a contaminação atmosférica e hídrica por outros minerais prejudiciais a saúde. Segundo ele, pesquisas de 1956 e 1970 já mostravam a existência de urânio e o tório, o que exigiria estudos para diagnosticar se há perigo de contaminação radioativa. Tanto Lima como Albuquerque se preocupam com o que acontecerá com a cidade depois da exploração do fosfato, concedida por 33 anos, já que a cidade é que terá que arcar com os custos para recuperação ambiental e para resolver as questões sociais geradas pelo aumento populacional. ?O problema é a herança que o empreendimento deixará para o município, que talvez nem tenha como lidar com isso?, afirma. A procuradora da República Analúcia Hartmann, que deu parecer favorável a ação da ONG, afirma que o Ministério Público Federal de Santa Catarina fez uma recomendação ao Ibama para que assumisse o licenciamento. Isto porque na região está um Parque Nacional (Serra Geral) e também porque considera que o órgão ambiental estadual estaria agindo de modo falho, pois não considerou toda a Bacia Hidrográfica e deixou de fora alguns estudos. ?Em 2007 já mandamos recomendação a Fatma solicitando a inclusão da análise de influência de toda a bacia hidrográfica e a complementação de estudos, com os quais não havíamos ficado satisfeitos, porém o órgão não atendeu o pedido?, afirma. Entre os estudos que Analúcia considera serem necessários estão um diagnóstico socioeconômico para toda região, já que o trânsito de caminhões irá afetar diversos municípios e circulará por estradas sem condições para recebê-los; análises sobre risco de eventos climáticos, que já afetam a região e a deixaram isolada por causa de desmoronamentos; e ainda estudos sobre a fauna e flora, afetadas pelas barragens que serão construídas em meio aos corredores de remanescentes da Mata Atlântica. ?é um projeto bastante complexo e preocupante, pois trata-se de um empreendimento de longo prazo que traz impacto regional grande, envolvendo o transporte de químicos do Porto de Imbituba até Anitápolis e depois até Lages?, afirma. Analúcia alerta também para o problema do desmatamento causado pelas linhas energéticas, que estão sendo licenciadas de forma isolada enquanto deveriam estar dentro do projeto da mina de fosfato. Segundo Lima, serão desmatados 115 hectares para a construção das linhas de transmissão do município de Palhoça, na Grande Florianópolis, até Anitápolis. O fitoterapeuta Geraldo Luiz da Silva Jardim, residente de Rancho Queimado, lamenta o modo como os moradores foram deixados de fora do processo. ?O Murilo Flores disse que não tínhamos competência para discutir porque nós somos leigos. E se nós não temos competência, a coisa vai sair. Mas esta não é a discussão. A discussão é social, é econômica local, não podemos focar só na técnica, se a barragem vai cair ou não vai cair. Este povo já está aqui há centenas de anos e já tinha a sua economia local e seu andamento social e isso vai ser desestabilizado?, lastima. Jardim é integrante da Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais e Aromáticas, que também integra o movimento contrário ao empreendimento da IFC. No próximo domingo (20/09), o Comitê das Nascentes, uma organização ambientalista criada na região de Rancho Queimado, está organizando um movimento de protesto à implantação do projeto. O evento será realizado a partir das 11 horas da manhã, no Trevo da BR 282, na entrada de Anitápolis. No dia 25 será realizada uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da IFC em Braço do Norte, um dos municípios da região que fica a 50 quilômetros de Anitápolis. Confira mais fotos da biodiversidade da região de Anitápolis, clicando aqui. Opções de desenvolvimento em xeque em SC O desenvolvimento regional pode ser promovido de diversas formas, variando desde investimentos externos em grandes empreendimentos até o uso de políticas de incentivo da vocação econômica local, com as indústrias da ?Terceira Itália?, na Europa, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, nos EUA, sendo os exemplos mais conhecidos de clusters do mundo. Os municípios da Encosta da Serra Geral, em Santa Catarina, vivem este momento de decidir qual rumo pretende seguir: o da instalação de uma mineradora que irá trazer retornos financeiros na forma de impostos e empregos ou incentivar o crescimento do agroturismo e agricultura orgânica, que crescem aproveitando a riqueza natural da região. Criada em 1996, a Associação de Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) reúne hoje 250 famílias de oito municípios que produzem desde frango e peixe até grãos, frutas e legumes sem aditivos químicos ou agrotóxicos e sem impactos ambientais. ?Tudo o que você consome no dia-a-dia pode ser comprado orgânico com a gente?, explica o gerente da Agreco, Adilson Maia Lunardi. Nas propriedades de cidades como Santa Rosa de Lima e Anitápolis, as famílias de agricultores se reúnem em grupos e formam pequenas agroindústrias para processar o que foi colhido no campo e entregar os produtos finais diretamente ao consumidor. ?Todas estão dentro dos padrões de higiene e segurança exigidos e são de altíssima qualidade?, afirma Lunardi. Estes produtos podem ser adquiridos diretamente nas propriedades ou ser recebidos em casa a partir do cadastro junto à Associação. Além disso, a Agreco participa do Programa de Aquisição de Alimentos, ligado ao Fome Zero do governo Federal, através do qual cada agricultor tem direito a vender até R$ 3,5 mil em produtos que são doados para comunidades carentes e instituições de caridade. Associações de ajuda a dependentes químicos e portadores de AIDS da Grande Florianópolis são alguns dos que recebem estes produtos. A terceira via de comercialização é a venda às grandes redes de supermercados do litoral catarinense, onde são encontrados, por exemplo, geléias de frutas, açúcar mascavo e pepino em conserva. ?A gente não vê agricultor ficando rico, mas pagam as contas em dia, vivem com dignidade. Os jardins ficam até mais bonitos e os vemos orgulhosos do que fazem?, comenta Lunardi. Agroturismo A agricultura orgânica começou a atrair a atenção de moradores de outros municípios e outras regiões do país, que vinham conhecer o projeto. Porém com a falta de estrutura hoteleira, a única opção era receber os visitantes nas casas das famílias. A experiência acabou levando a criação, em 1999, da Associação Acolhida na Colônia que prepara as famílias de agricultores para receber turistas em sua moradia e compartilhar com eles um pouco da sua rotina, histórias e belezas naturais da região. ?Agricultura é uma coisa e turismo é outra. Então no começo havia um receio por parte das famílias, porém quando começaram a receber as pessoas, perceberam como elas eram bem receptivas, podiam fazer amizades e viram como a idéia era boa para eles?, explica a engenheira agrônoma Daniele Lima Gelbcke, que trabalha na Acolhida na Colônia há sete anos. Daniele explica que a única exigência feita às famílias é que se comprometam a desenvolver produtos orgânicos. A Associação se encarrega de prepará-los para transformar suas casas em pequenas pousadas, às vezes de apenas um ou até mais de três quartos. Hoje, o projeto está sendo expandido também para cidades do Alto Vale do Itajaí, região ao norte de Santa Catarina, chegando a cerca de 150 famílias, sendo 30 na Encosta da Serra Geral. ?A demanda é grande e hoje nossa preocupação é não dar passos maiores que nossas pernas?, afirma Daniele. Ela explica que falta hoje apoio econômico para poder atender todos os pedidos, pois a Associação depende de recursos vindos de projetos. A Acolhida na Colônia é a primeira experiência internacional da Rede Accueil Paysan, que desenvolve o agroturismo na França desde 1987, e foi trazido para o Brasil pela agrônoma Thaise Guzzatti. A experiência rendeu ao projeto o prêmio Generosidade, da Editora Globo, no final do ano passado. Os R$ 200 mil que a Associação recebeu foram usados para criar um fundo de empréstimo rotativo para os agricultores. Daniele explica que as famílias apresentam um projeto de até R$ 5 mil reais para melhorias na propriedade e tem depois dois anos para pagar, sem juros. O uso de energia renovável e inclusão de mulheres e jovens, por exemplo, aumentam as chances de conseguir o recurso. ?é uma fonte muito importante para eles, pois ajuda a viabilizar coisas que custam pouco e para o qual que seria difícil conseguir dinheiro em um banco?, afirma Daniele. Mina de fosfato e os riscos locais Tanto a Agreco quanto a Acolhida na Colônia são duas amostras de sucesso no emprego do conhecimento local para o desenvolvimento de cidades ricas em recursos naturais. Ambos têm grande potencial para crescerem e questionam a instalação da mina de fosfato em Anitápolis, um dos municípios da Encosta da Serra Geral. Daniele afirma que os agricultores que participam da Acolhida na Colônia são contra o empreendimento da Indústria de Fosfatados Catarinenses (IFC) porque acreditam que ele coloca em risco a água e a beleza natural da região, que são vitais para o agroturismo e a agricultura orgânica. ?A mineradora vai completamente contra o que a gente tem colocado para a região e há exemplos em outros lugares de que ela não irá trazer emprego e os benefícios esperados?, afirma. Lunardi também teme com a contaminação do ar e da água, já que grande parte das famílias ligadas a Agreco estão em áreas marginais ao rio Braço do Norte, ligado ao Rio Pinheiros, onde serão construídas as barragens de rejeito da mina de fosfato. ?Em Santa Rosa de Lima temos mais nascentes que habitantes e isto é um patrimônio inestimável. Nosso modelo de produção é totalmente adequado para manter a água limpa?, ressalta. Por ser um recurso finito, Lunardi diz que o modelo de uso de fertilizantes a base de químicos está com os dias contados. ?Temos uma tecnologia hoje adequada para substituir o fosfato. Por que não adiantar esta substituição??, questiona. Geraldo Luiz da Silva Jardim trabalha com agricultura orgânica e fitoterapia em Rancho Queimado, também na Encosta da Serra Geral, e diz que o potencial de fertilização orgânica é enorme no Brasil. ?Nós estamos jogando fora riqueza. é o lodo do esgoto, é o lixo da esquina, nós estamos jogando tudo fora e isso poderia ser revertido para transformar o nosso solo e deixá-lo rico em matéria orgânica?, afirma. (Por Paula Scheidt, CarbonoBrasil, 17/09/2009) Voltar

2009-10-04T19:06:00.000-07:00

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=82008&Itemid=414

http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=63105

http://www.scribd.com/doc/18819063/Zero-Julho-7

http://www.juridicobrasil.com.br/portal/index.php?tipo=2&cod=2&id_noticia=471141

http://www.sinfer.org.br/site/artigos.asp?id_artigo=41127128

http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/populacao-de-florianopolis-e-do-litoral-sul-repudiam-instalacao-de-mineradora/

http://www.corredores.org.br/?pageId=texto&path=%2Fcontent%2FServi%E7os%2FNot%EDcias%2F2009%2FNordeste&docId=4642

CLIC RBS

2009-10-04T19:05:00.000-07:00

http://www.clicrbs.com.br/cdm/jsp/vusuario2.jsp?pid=278&url=http%3a%2f%2fmediacenter.clicrbs.com.br%2ftemplates%2fplayer.aspx%3fuf%3d2%26contentID%3d70047%26channel%3d47

ONG questiona falta de informações sobre instalação de fosfateira na Grande Florianópolis

2009-10-04T19:04:00.000-07:00

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a2588987.xml

A organização não-governamental (ONG) Montanha Viva criticou, nesta quarta-feira, a falta de informações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de uma mina de fosfato e da implantação de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis, na Grande Florianópolis. A instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) ainda depende do licenciamento pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).Para o advogado ambientalista Eduardo Bastos Moreira de Lima, representante da ONG, os cerca de três mil moradores da cidade, distante aproximadamente 100 quilômetros da Capital, e a população de municípios vizinhos ainda desconhecem as consequências da instalação do empreendimento. — É um processo longo, mas só agora a população está começando a saber o que pode acontecer em Anitápolis. (...) Os municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e do complexo lagunar não foram ouvidos. Qualquer impacto nas águas irá atingir a região do Rio Pinheiros, cerca de 21 localidades na região entre Santa Rosa de Lima e Tubarão — garante o especialista. Na semana passada, entidades contrárias à exploração participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. Estiveram no encontro representantes da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ocasião, o promotor Luis Eduardo Souto adiantou que o Ministério Público não é contrário à instalação da fábrica, mas questiona a falta de políticas públicas que permitam saber qual o impacto da atividade no meio ambiente. O presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu os danos à natureza, mas ressaltou que a licença será concedida mediante a implantação de programas de preservação e recuperação ambiental. Flores e o promotor não participaram do debate sobre o tema na manhã desta quarta no Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, em que foram entrevistados o prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss e o advogado da ONG Montanha Viva. Prefeito defende geração de empregosWeiss acredita que a instalação da fosfateira vai criar postos de trabalho e atrair outras empresas para o município. Atualmente, a economia da cidade é baseada na agricultura e no comércio. Ele ressalta que há preocupação com o impacto ambiental da atividade e que a indústria deverá obedecer critérios rigorosos e, por isso, a população não deve se preocupar. — A indústria tem a área há mais de 30 anos, com 1,8 mil hectares. Em todo o processo, vão usar cerca de 20% deste total. O restante será preservado e recuperado — alega. PolêmicaA implantação da mineradora de fosfato divide a opinião dos moradores de Anitápolis. Enquanto parte dos moradores comemora a possibilidade da abertura de postos de trabalho, o restante está apreensivo com o impacto ambiental da atividade. Para o prefeito, a polêmica gerada pelo possível impacto ambiental da atividade se dá em razão da falta de conhecimento da população sobre a indústria fosfateira. Um dos pontos questionados pelas entidades contrárias aos empreendimentos é a construção de dois lagos para o tratamento dos rejeitos da extração. O produto tóxico poderia contaminar o subsolo e o lençol freático. QuestionamentosSegundo Lima, advogado da ONG, um item do licenciamento prevê que ao fim da exploração da jazida, num prazo de até 33 anos, o gerenciamento da área será da prefeitura. Ele questiona a capacidade técnica e econômica do município para assumir o passivo ambiental. — Queremos que o princípio da prevenção e precaução seja obedecido, que se tenha uma discussão maior do tema, e que se verifique se as condições impostas pela Fatma serão realmente cumpridas pela indústria. O prefeito rebateu as questões do advogado assegurando que o projeto prevê os cuidados com o meio ambiente e existe a preocupação com o impacto dele à população. Ele disse que a produção de fósforo, usado na agricultura, deve beneficiar a atividade no município. Empregos Durante as obras para implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos devem ser criados. Conforme a entidade ambiental, na fase de operação, o número de empregados deve cair para 423 pessoas.Lima, advogado da ONG, acredita que a exigência de custos técnicos e nível superior deve diminuir o número de empregos ocupados por moradores da região e fazer com que pessoas de outras localidades venham para o município. — É um questionamento que precisa ser feito, porque quando se trabalha com o meio ambiente temos que pensar na viabilidade social e ambiental - finalizou. "Queijo suíço"Conforme o especialista, de 1990 a 2009 outros pedidos de licença para a exploração de minérios em áreas de Anitápolis tiveram ingresso no Departamento Nacional de Produção Mineral. Ele alerta que a instalação da IFC ser a porta de entrada para a transformação do município numa espécie de "queijo suíço".

Mina de fosfato cria polêmica na Serra Catarinense

2009-10-04T19:03:00.000-07:00

http://www.abrampa.org.br/noticias/DestalhesNot.aspx?CodNot=2530

http://www.jusbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30:what-languages-are-supported-by-joomla-15&catid=32:languages&Itemid=47

Extração de fosfato ameaça Mata Atlântica catarinense

2009-10-04T19:02:00.000-07:00

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI80423-16270,00-EXTRACAO+DE+FOSFATO+AMEACA+MATA+ATLANTICA+CATARINENSE.html

Extração de fosfato ameaça Mata Atlântica catarinense
Estudiosos acreditam que instalação de mina e fábrica pode danificar o meio ambiente e gerar riscos à saúde da população local
Isis Nóbile Diniz
Pesquisadores e ambientalistas estão preocupados. Cerca de 10% do fosfato explorável no Brasil está localizado em um grupo de montanhas no interior de Santa Catarina. Para extrair a matéria prima e transformá-la em fertilizante, as multinacionais Bunge e Yara pretendem instalar uma mineradora e uma fábrica na região. Será necessário, para tanto, desmatar aproximadamente 300 hectares de Mata Atlântica, o que equivale a 550 Maracanãs. Além disso, estudiosos dizem que a saúde da população e a agricultura podem ser prejudicadas. O local também é importante para o abastecimento de água de 21 municípios. A Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), que pertence à Bunge e à Yara, adquiriu cerca de 1.760 hectares em Anitápolis, município com cerca de 3 mil habitantes. O local é o único no Sul do Brasil que possui fosfato e será explorado por 33 anos. A mata nativa dará lugar a uma mina a céu aberto e a uma fábrica que usará a matéria prima na produção de um tipo de fertilizante. Também será construída uma barragem de rejeitos que abrigará outros minerais retirados do solo, mas sem utilidade para a empresa.

Vale catarinense A região de Anitápolis, onde está planejada a instalação da fábrica de fosfato e da mineração. A floresta nas encostas é um dos remanescentes de Mata Atlântica de Santa Catarina
A produção do fertilizante exige fosfato, ácido sulfúrico e enxofre. Este será importado pelo porto de Imbituba e transportado até Anitápolis por caminhões. Em seguida, o produto final será levado via rodoviária até Lages, distante 164 km. Na cidade, um galpão armazenará o fertilizante antes de ser distribuído para a região Sul. O empreendimento prevê investimento de R$ 400 milhões. Calcula-se que gerará cerca de R$ 2,5 milhões anualmente como arrecadação municipal e R$ 7,5 milhões irão para os cofres estaduais e federais. A IFC será construída dentro da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros, que faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nos municípios de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero. De acordo com a Fundação de Meio Ambiente (Fatma), órgão ambiental do governo de Santa Catarina, os possíveis impactos negativos da operação da empresa prejudicarão somente Anitápolis. O fósforo que possivelmente alcançar as águas não deve ter impacto significativo na fauna e na flora aquáticas. Para o órgão, apenas a barragem de rejeitos apresenta riscos. “Tecnicamente, é impossível falar que não existe risco. Toda e qualquer obra de engenharia apresenta riscos”, segundo documento emitido pela Fatma.

Risco ambiental Simulação feita pela ONG Montanha Viva de como seriam os reservatórios de contenção do material contaminado. Os ambientalistas estão preocupados porque as barragens, localizadas no alto das montanhas, poderiam se romper ou vazar
Os procedimentos de licenciamento ambiental tiveram início em 2005. E, no primeiro semestre de 2009, a empresa conseguiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pela Fundação. Para poder iniciar as obras, a IFC precisa cumprir as exigências feitas pelo órgão. Depois, adquirir a licença de instalação e de operação. Foram solicitados trinta programas ambientais. Entre as exigências está a conservação e o enriquecimento da vegetação em cerca de 80% da terra adquirida pela empresa. “Esse foi um dos projetos mais complexos e estudados pela Fatma”, afirma Murilo Flores, presidente da fundação. Alguns ambientalistas e pesquisadores discordam do órgão. “Antes de tudo, 300 hectares de Mata Atlântica bem conservados no Sul são relevantes. Ainda mais nesse caso, em que eles protegem a encosta de deslizamentos como os que ocorreram depois das chuvas no ano passado”, afirma Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Proteção Ambiental (SPVS). De acordo com Eduardo Bastos Lima, advogado da ONG Associação Montanha Viva, outros 100 hectares de mata nativa darão lugar a uma nova linha de transmissão de energia elétrica. “Anitápolis fica entre a Serra do Tabuleiro e a Serra Geral, um corredor verde importante. O projeto afetará a circulação e o desenvolvimento dos animais”, diz Jorge Albuquerque, biólogo e presidente da ONG. “Para piorar, o local possui nascentes e é a cabeceira do Rio Braço do Norte. Todo o mundo está em busca de água e aqui eles pretendem destruir esse bem natural”, afirma. O principal questionamento dos pesquisadores é relativo à saúde da população. A barragem de rejeitos construída acima do nível da cidade pode contaminar a água ou, na pior hipótese, estourar e inundar municípios. A mineração a céu aberto e o manuseio do fosfato podem comprometer os recursos hídricos da região atingindo, inclusive, Florianópolis. O químico Ismael Bortoluzzi, presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), afirma que, se o fosfato atingir a água em grande quantidade, seu tratamento será mais difícil. “Os morros de 600 metros também poderão sofrer de erosão nas encostas”, diz. Por causa das questões ambientais e de saúde, a Associação Montanha Viva protocolou uma ação no judiciário pedindo a anulação da Licença Ambiental Prévia (LAP) que lista 59 itens questionáveis sobre o projeto. Entre eles estão: a interrupção do curso do Rio Pinheiros, o aumento da taxa de erosão do solo, a deterioração da qualidade do ar, o risco de contaminação do solo e rios. “A empresa fala que o impacto é localizado desconsiderando o risco para bacia hidrográfica”, afirma Lima. Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a empresa não se pronunciou sobre as críticas à obra. Como solução, Albuquerque propõe que a região seja destinada ao ecoturismo. E que a empresa invista em produção de fosfato por meio do dejeto suíno. “Esse é o sonho catarinense, mas, na prática, o custo seria alto porque a criação de porcos está espalhada em pequenas propriedades”, diz Flores. Devido ao retorno financeiro e à necessidade de obter a matéria prima, talvez seja inevitável a instalação da mina e da fábrica. “Esse é o grande problema do desenvolvimento sustentável. Se a fosfateria é estratégica para o Brasil, devemos minimizar os prejuízos”, afirma o presidente da Fatma. Para Bortoluzzi e Borges, o projeto é aceitável desde que se minimizem os riscos e seja feita uma compensação “pesada”. “Por exemplo, a empresa pode destinar 10 mil hectares para a preservação do meio ambiente. Porque explorar sem limites não é sinônimo desenvolvimento”, diz o diretor da SPVS. “Tenho uma filha pequena. Espero que ela veja como as montanhas de Anitápolis cobertas por Mata Atlântica são lindas”, diz Albuquerque.

Mina de fosfato cria polêmica na Serra Catarinense

2009-10-04T19:01:00.001-07:00

http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/mina-de-fosfato-cria-polemica-na-serra-catarinense/

Mina de fosfato cria polêmica na Serra Catarinense
Paula Scheidt, CarbonoBrasil
Moradores de 21 municípios vizinhos ao projeto reclamam da falta de informação e temem os problemas socioambientais que possam ser gerados pela exploração mineral em meio a áreas preservadas de Mata Atlântica
A instalação de uma mineradora no pequeno município de Anitápolis, a 87 quilômetros de Florianópolis na Serra Geral de Santa Catarina, tem causado preocupação a muitos dos três mil habitantes da localidade, que na grande maioria vivem da agricultura familiar.
Uma área de 1,8 mil hectares, hoje coberta por vegetação nativa em Área de Proteção Ambiental, foi adquirida pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), um consórcio das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes S.A, com o intuito de explorar uma riqueza mineral presente no solo da cidade.
A região é uma das poucas do Brasil rica em fosfato, matéria-prima para a produção de fertilizantes. Da extração do mineral até o produto final para a agricultura, contudo, há um caminho repleto de possíveis impactos ambientais.
No caso do “Projeto Anitápolis”, como é chamado o empreendimento da IFC, tudo começa com o desmatamento de cerca de 300 hectares para a construção da mina. Um segundo passo, é a construção de duas barreiras de rejeitos de 80 metros no Rio Pinheiros.
A empresa terá ainda que instalar uma fábrica de ácido sulfúrico, conhecido por causar a chuva ácida capaz de destruir plantações. O químico será utilizado para produzir cerca de 200 mil toneladas por ano do fertilizante Superfosfato Simples (SSP), para o qual será necessário importar 70 mil toneladas de enxofre pelo porto de Imbituba, no sul do estado. Depois de produzido o SSP, ele será transportado para a cidade de Lages, no meio oeste, da onde será distribuído para o resto do país por via férrea.
Dos navios até a mina e depois até os trens em Lages serão mais de 300 quilômetros de distância que serão percorridos por caminhões bitrens carregados de químicos. “Serão 110 caminhões de 24 metros trafegando das seis da manhã até as 10 horas da noite em uma via que talvez não tenha nem carga viária para suportar isso”, afirma o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, da ONG Associação Montanha Viva, uma das instituições que lideram o movimento contrário à implantação da mina de fosfato, que conta com o apoio dos prefeitos de todos os municípios da Serra Geral (com exceção de Anitápolis), diversas instituições empresariais e moradores.
Nossa equipe entrou em contato com a IFC, porém até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Mas segundo a revista MeuSul, o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pela área de meio ambiente do projeto, Adriano Pina Pereira, disse que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão. Além disso, o empreendimento irá ocupar 15% da área total adquirida pela empresa e o restante não será tocada, sendo utilizada para reposição florestal e preservação das nascentes.
Em abril a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) concedeu a licença ambiental prévia para a instalação do empreendimento, após três anos de estudos e um relatório de três mil páginas. Porém, em audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, em julho, o presidente da Fatma, Murilo Flores, admitiu que os danos ambientais existirão. Para compensá-los, o órgão ambiental exigiu a realização de 30 programas ambientais para liberar a licença de implantação.
O prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss, afirma que o município será beneficiado com as oportunidades de trabalho que serão geradas, a movimentação no comércio local e os retornos financeiros para a prefeitura.
Durante as obras de implantação da mineradora, devem ser gerados 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação este número deve cair para cerca de 450, segundo Weiss. A prefeitura ainda não tem uma estimativa de quanto será arrecadado em impostos, mas ele explica que 65% do imposto pago ao Departamento Nacional de Produção Mineral será repassado ao município.
O prefeito afirma que o empreendimento será construído distante das pousadas e dos projetos de agricultura orgânica e que não irá prejudicar as atividades turísticas. “Este dinheiro também será benéfico para nosso agroturismo, pois será empregado na infra-estrutura para desenvolver ainda mais este setor.”
A massagista Raquel Back, natural de Anitápolis, afirma que há dois anos, quando começaram as discussões sobre a instalação da mina de fosfato, a população aguardava com otimismo pelos empregos que seriam gerados. Porém, foram obtendo mais informações sobre os possíveis impactos socioambientais para a cidade e a opinião foi mudando. “A gente sabe que é ilusão, que no começo vai ter emprego, mas muitas pessoas não conseguem entender que depois isto irá acabar”, afirma.
Raquel acha que a cidade deveria buscar outras opções para se desenvolver, aproveitando a beleza natural e investindo no turismo. Ela afirma que muitas pessoas têm medo de sofrerem repressões e por isso não se manifestam contra o empreendimento. “A gente nunca vai conseguir nada se pensar assim. Eu não me conformo com as pessoas que dizem que eu não posso fazer nada pela minha cidade, por isso não tenho medo de falar.”
Riscos Socioambientais
O biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, critica a falta de diálogo com a população, que ficou de fora da decisão de implantação da mina de fosfato. “A fosfateira não e um empreendimento qualquer. Ela está localizada no lugar errado. Está na nascente de um grande rio, é uma mineração de céu aberto em uma área que foi apontada pelo comitê de bacias como de grande risco de erosão e deslizamento”, afirma.
A ONG entrou com uma ação civil pública na Vara Ambiental da Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento e a realização de audiências públicas em todos os 21 municípios atingidos pelo empreendimento na Serra Geral. “O direito a informação foi negligenciado na medida em que os outros 20 municípios (vizinhos a Anitápolis) não participaram do projeto e são diretamente envolvidos”, afirma o advogado da ONG.
Lima ressalta que qualquer impacto que haja neste rio pode afetar os outros que compõem a bacia hidrográfica e, conseqüentemente, as cerca de 200 mil pessoas que moram nestas cidades. O advogado explica que, na opinião do movimento ambiental, os princípios de precaução e prevenção não foram respeitados, já que até mesmo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que há dúvidas quanto ao real impacto ambiental do empreendimento. “A pergunta é: será que vale a pena?”, questiona.
Entre os riscos, Lima cita a contaminação atmosférica e hídrica por outros minerais prejudiciais a saúde. Segundo ele, pesquisas de 1956 e 1970 já mostravam a existência de urânio e o tório, o que exigiria estudos para diagnosticar se há perigo de contaminação radioativa.
Tanto Lima como Albuquerque se preocupam com o que acontecerá com a cidade depois da exploração do fosfato, concedida por 33 anos, já que a cidade é que terá que arcar com os custos para recuperação ambiental e para resolver as questões sociais geradas pelo aumento populacional. “O problema é a herança que o empreendimento deixará para o município, que talvez nem tenha como lidar com isso”, afirma.
A procuradora da República Analúcia Hartmann, que deu parecer favorável a ação da ONG, afirma que o Ministério Público Federal de Santa Catarina fez uma recomendação ao Ibama para que assumisse o licenciamento. Isto porque na região está um Parque Nacional (Serra Geral) e também porque considera que o órgão ambiental estadual estaria agindo de modo falho, pois não considerou toda a Bacia Hidrográfica e deixou de fora alguns estudos.
“Em 2007 já mandamos recomendação a Fatma solicitando a inclusão da análise de influência de toda a bacia hidrográfica e a complementação de estudos, com os quais não havíamos ficado satisfeitos, porém o órgão não atendeu o pedido”, afirma.
Entre os estudos que Analúcia considera serem necessários estão um diagnóstico socioeconômico para toda região, já que o trânsito de caminhões irá afetar diversos municípios e circulará por estradas sem condições para recebê-los; análises sobre risco de eventos climáticos, que já afetam a região e a deixaram isolada por causa de desmoronamentos; e ainda estudos sobre a fauna e flora, afetadas pelas barragens que serão construídas em meio aos corredores de remanescentes da Mata Atlântica.
“É um projeto bastante complexo e preocupante, pois trata-se de um empreendimento de longo prazo que traz impacto regional grande, envolvendo o transporte de químicos do Porto de Imbituba até Anitápolis e depois até Lages”, afirma.
Analúcia alerta também para o problema do desmatamento causado pelas linhas energéticas, que estão sendo licenciadas de forma isolada enquanto deveriam estar dentro do projeto da mina de fosfato. Segundo Lima, serão desmatados 115 hectares para a construção das linhas de transmissão do município de Palhoça, na Grande Florianópolis, até Anitápolis.
O fitoterapeuta Geraldo Luiz da Silva Jardim, residente de Rancho Queimado, lamenta o modo como os moradores foram deixados de fora do processo. “O Murilo Flores disse que não tínhamos competência para discutir porque nós somos leigos. E se nós não temos competência, a coisa vai sair. Mas esta não é a discussão. A discussão é social, é econômica local, não podemos focar só na técnica, se a barragem vai cair ou não vai cair. Este povo já está aqui há centenas de anos e já tinha a sua economia local e seu andamento social e isso vai ser desestabilizado”, lastima.
Jardim é integrante da Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais e Aromáticas, que também integra o movimento contrário ao empreendimento da IFC.
No próximo domingo (20), o Comitê das Nascentes, uma organização ambientalista criada na região de Rancho Queimado, está organizando um movimento de protesto à implantação do projeto. O evento será realizado a partir das 11 horas da manhã, no Trevo da BR 282, na entrada de Anitápolis. No dia 25 será realizada uma audiência pública sobre os impactos socioambientais da IFC em Braço do Norte, um dos municípios da região que fica a 50 quilômetros de Anitápolis.

Fertilizadora em Anitápolis: uma onda de silêncio e muito a ser discutido. Entrevista especial com Eduardo Bastos e Jorge Albuquerque

2009-10-04T19:00:00.001-07:00

http://www.ecodebate.com.br/2009/06/11/fertilizadora-em-anitapolis-uma-onda-de-silencio-e-muito-a-ser-discutido-entrevista-especial-com-eduardo-bastos-e-jorge-albuquerque/

Bunge e Yara Brasil são duas empresas de fertilizantes que detêm o monopólio do fosfato no Brasil, segundo Eduardo Bastos, advogado da Ong Montanha Viva. Desde 2005, esta Ong luta contra a instalação de uma fertilizadora comandada por essas empresas na cidade de Anitápolis, em Santa Catarina. O grande problema que envolve este projeto é a falta de debates em torno dele, existindo um grande silêncio. Além disso, os impactos apresentados pela Bunge e Yara Brasil apontam apenas cinco questões locais que seriam decorrentes da produção de fertilizantes a partir de uma jazida de fosfato existente na cidade. No entanto, um estudo de impactos ambientais prevê cerca de 58 programas que viriam a ocorrer com a presença dessa atividade na região.
“Serão devastados cerca de 350 hectares de Mata Atlântica, sem contar que haverá um aumento da taxa de erosão numa área bastante complicada do ponto de vista topográfica. Há, também, risco de contaminação do solo, e o Rio dos Pinheiros será interrompido em quase 60%. Esses impactos precisam de uma discussão maior, não apenas entre a população dos municípios de Anitápolis e Lages, mas de todos os municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Braço do Norte”, detalhou Bastos na entrevista que concedeu à IHU On-Line, acompanhado do diretor da Ong Montanha Viva, Jorge Albuquerque, realizada via skype.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como é a cidade de Anitápolis, atualmente?
Eduardo Bastos – A cidade de Anitápolis está localizada a cerca de cem quilômetros de Florianópolis. Ela tem cerca de 3500 habitantes, segundo dados do IBGE. Sua economia é calcada na agricultura: aqui se planta cebola, couve, tomate. É uma cidade que sofreu um processo de êxodo rural, mas atualmente está mais estável.
IHU On-Line – E onde exatamente a empresa de fertilizantes quer se instalar?
Eduardo Bastos – Essa mina de fosfato foi descoberta em 1920. Houve um processo de extração a partir dos anos 1970. Esse projeto, por motivos econômicos, não foi viável. Em 2005, este projeto não-viável ficou nas mãos da Bunge e da Yara Brasil, que iniciaram o processo de licitação.
IHU On-Line – Essa empresa irá operar com fosfato. Como se dá o processamento do fosfato?
Eduardo Bastos – Há dois tipos de fosfato. Aquele em que eles estão trabalhando é via extração a céu aberto. Essa mina é a única reserva que se tem no Sul no país com viabilidade econômica (o que não significa viabilidade ambiental, educacional e cultural).
IHU On-Line – Que tipo de consequências a instalação das duas empresas de fertilizantes pode trazer para a população?
Eduardo Bastos – Existe o site do projeto Anitápolis, disponibilizado pela própria empresa. Esse site lista alguns reflexos, que não seriam muitos. Analisando o estudo de impacto ambiental, percebemos que há mais de 58 impactos, e a maioria são irreversíveis. Os quadros 5.2.2 e 5.2.3 indicam uma série de impactos ambientais e sociais. Esperamos que não exista apenas uma discussão do processo de maneira localizada, como a Bunge e Yara Brasil querem fazer. Ou seja, os empreendedores dizem que o dano ambiental ocorre num ponto único e não levam em consideração o estudo de bacias. Para você ter uma ideia, serão devastados cerca de 350 hectares de Mata Atlântica, sem contar que haverá um aumento da taxa de erosão numa área que é bastante complicada do ponto de vista topográfico. Há, também, risco de contaminação do solo, e o Rio dos Pinheiros será interrompido em quase 60%. Esses impactos precisam de uma discussão maior não apenas entre a população dos municípios de Anitápolis e Lages, mas de todos os municípios que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do complexo Lagunar e Braço do Norte. Todos esses municípios serão envolvidos pelos impactos ambientais. Existe um estudo técnico feito em 1998, que aponta que essa área tem um potencial e um risco de erosão muito elevado. Não podemos dizer o que irá acontecer ou não, mas existe uma possibilidade de algum problema vir à tona.
IHU On-Line – A notícia que tem saído em diversos jornais é de que há um grande silêncio em torno desse projeto. O silêncio é por parte de quem e como ele manipula o projeto?
Eduardo Bastos – Essa é até uma questão de legislação, pois, quando se trata de meio ambiente, nós temos direito à informação. E, quando essa informação não atinge quem deve atingir, você não tem possibilidade de discutir e desconhece o que está acontecendo à sua volta. Percebemos, nesse processo, que de fato o silêncio existia e, a partir do trabalho levantado pela Ong Montanha Viva, começou a existir uma repercussão maior, e a imprensa possibiitou mais espaço para a discussão do problema.
IHU On-Line – Como a população está reagindo a essa parceria firmada entre o governo e as fertilizantes Bunge e Yara Brasil?
Eduardo Bastos – Através da mobilização social, a Montanha Viva obteve mais de duas mil e cem assinaturas de pessoas que se mostraram contrárias ao projeto. Isso pode parecer um número pouco expressivo, mas, num município com 3500 habitantes, esse dado estatístico parece ser um pouco diferenciado. No município de Anitápolis, por exemplo, tiveram mais pessoas assinando contra o projeto do que pessoas que participaram efetivamente da audiência pública. As pessoas que assinam têm receio, julgam não ter conhecimento para questionar. Na hora em que são chamadas a participar de outra maneira, se mostram contrárias ao projeto.
IHU On-Line – Qual a participação do Ibama nesse licenciamento para instalação da empresa de fertilizantes em Anitápolis?
Eduardo Bastos – Existe uma legislação que regula a exploração de atividade em áreas de Mata Atlântica. Um decreto regulamenta isso. Para nós, quem deveria estar licenciando essa atividade, em razão dos impactos, deveria ser o Ibama não a fundação do Meio Ambiente do Estado.
IHU On-Line – Que vias a Ong Montanha Viva tem utilizado para “brigar” com o governo, o Ibama, o Ministério Público Federal e outras instituições que têm aprovado a instalação das empresas de fertilizantes na cidade?
Jorge Albuquerque – Nós fizemos uma série de apresentações com bastante receptividade. Antes, nós fizemos uma campanha contra esse projeto da fertilizadora, que teve muitas adesões e, com isso, formamos um grupo coeso e passamos a nos organizar juridicamente. Desde 2005, o projeto se encaminha, mas ninguém da imprensa estava dando atenção, ou seja, ninguém com interesse ambiental teve interesse na nossa campanha. Desse modo, a maior parte dessas pessoas ignorou nossa luta.
Eduardo Bastos – Nós queremos deixar claro que não somos contrários ao projeto, mas, nesse momento, é preciso haver um processo de discussão, porque não está havendo a devida informação à população, criando uma situação complicada em torno dele. Nós esperamos criar uma discussão no Judiciário, pois administrativamente não conseguimos isso. A única saída que temos é via Judicial. Isso ficará a cargo do órgão federal. A competência sobre esse tema é da União, pois o impacto é nacionalizado, já que o insumo entra pelo porto de Imbituba. Então, toda a cadeia do impacto ambiental precisa entendida sob essa ótica: da entrada à origem, e não apenas do ponto de vista da extração, como querem fazer a Bunge e a Yara, que detêm o monopólio do fosfato no Brasil.
(Ecodebate, 11/06/2009) publicado pelo IHU On-line, 10/06/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

COLUNA Claudio Loetz

2009-10-04T18:54:00.000-07:00

A autarquia está bem amparada por inúmeros profissionais de renome, mas há fatores a considerar e que deveria ser contrapostos. Geograficamente o local no qual se pretende implantar um Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP encontra-se em um ecótono entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Ombrófila Mista, com elementos dessas duas tipologias florestais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica), é bastante montanhoso e suscetível a erosão, atingirá 221,7 hectares. Entretanto, será bem maior, terá um acréscimo de mais 115 hectares que impactarão direta e indiretamente municípios como Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, além de Anitápolis. Em atencioso estudo do EIA/RIMA, destacaram-se suas implicações no que se refere, por exemplo, à perda da biodiversidade, à poluição hídrica, danos ambientais que quando produzidos em área costeira afetarão o interesse direto da União. Sem mencionar os impactos sociais, econômicos, na saúde e segurança da população, não apenas da área do empreendimento, que estão sendo minorados. Há fatores que a Fatma deveria responder e passo a citá-los: 1) No volume X do dia 15 de setembro de 2008, nas fls. 84 a Informação Técnica da Fatma n.º 37/08- 4.º CCR~é textual em constatar que:" .Enfim, dados fundamentais para a verificação da viabilidade ambiental do empreendimento, ou, pelo menos, para a correta previsão e implementação de medidasminimizadoras, mitigadores e compensatórias dos impactos não estão presentes no EIA/RIMA, por vezes até desobedecendo a legislação vigente relativa ao tema, reduzindo assim a confiabilidade de parte dos estudos apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador. 2) No mesmo Volume em fls 93, há a necessidade das empresas apresentares um estudo( monitoramento de flora e fauna) considerando todas as estações do ano. Vejamos: " Para atender a esta recomendação, a IFC contratou a PROMINER PROJETOS LTDA para realizar quatro campanhas de monitoramento de flora e fauna, com freqüência trimestral, abrangendo, não somente o verão, mas todas as estações do ano. Na segunda semana de setembro (inverno) foi iniciada a primeira dessas campanhas, sendo que as demais estão previstas para novembro (primavera) de 2008, fevereiro (verão) e maio (outono) de 2009;" Porém a LAP n.º 051/2009 foi deferida antes do mês de maio, e ao que tudo indica não se atendeu a essa exigência, a não ser que as interessadas tenha de antecipado a estação de outono, ou o exigido pela Fundação perdeu sua razão de ser. 3) Questão importante a ser ressaltada diz respeito a Linha de Transmissão denonimada Palhoça Fosfatado que poderá suprimir mais 115 hectares de vegetação, e que está sendo desconsiderada no EIA/RIMA. Qual razão de não ser considerado esse impacto? 4) Além dessa atividade mineratória, desde 1990 até 2009, em pesquisa no DNPM, observou-se que mais de 47 pedidos para pesquisas e alvarás de exploração mineral foram protocolados. Desses 11 são de fosfatos, sendo que 04 da IFC, 06 da Bunge e 01 de outra empresa. Em sendo permitindo a implantação do Projeto Anitápolis, podemos supor que o Município, irá se transformar em um queijo suíço, na medida em que, todos esses empreendedores irão se valer da brecha legal para licenciar outras atividades. 5)Qual razão do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar ter sido alijado do processo de licenciamento? Há outros condicionantes que no momento oportuno serão apresentados, mas que por ora os acima citados,encontram-se sem respostas.
Um abraço Eduardo Bastos

ACIT /COMITE DE BACIAS E PROJETO ANITAPOLIS

2009-10-04T18:52:00.000-07:00

A posição da ACIT na condição de entidade que representa segmento importante da Região não poder ser diferente, tem que ouvir ambas as partes.Contudo a postura do Comitê de Bacias não pode ser a de uma entidade passiva. Justiça seja feita, pois a nova gestão tomou conhecimento no dia da troca dos gestores. Antes porém, conforme relatos que se tornaram públicos, a entidade sequer havia sido notificada ou informada, o que demonstra no mínimo um desprezo com relação a importância da instituição e por via de consequência aos estudos elaborados em 1998. Por outro norte, a Industria de Fosfatados Catarinense está procurando apresentar suas explicações, não em respeito as entidades, aos seus gestores ou a sociedade, mas sim por uma questão muito simples: recuperar o terreno perdido diante das inúmeras manifestações contrárias à instalação do empreendimento. Isso significa não ir a locais onde os questionamentos serão mais contundentes e talvez procurem um campo mais neutro, para angariar adeptos. Encartes estão sendo distribuidos, folhetos circulam em Anitápolis, onde o projeto passa a ser justificado em especial, no qual se referem com relação a segurança do empreendimento, mas esquecem de dizer a população que engenheiros que atestam a segurança e que serão responsáveis por gerir o mina irão morar em Rancho Queimado e não abaixo do Rio dos Pinheiros que será destruido. O terreno em Rancho Queimado já foi previamente escolhido. Será que isso foi informado à população também? Revista como a Época, Jornais como o Notisul e Folha do Vale, a Revista Meu Sul, oportunizaram em diversos momentos a IFC, o contraditório, mas que por razões gerenciais internas, procurou ignorar, ou no linguajar popular, desdenhar das outras forças. Agora recuperar o território e a situação de conforto e tentar reverter a imagem negativa, passou a ser questão de honra e principalmente de viabilidade do empreendimento. Talvez por considerar que o licenciamento seria deferido sem contestação, e que a sociedade não teria forças suficientes para se mobilizar, desprezar essa vertente foi o caminho mais fácil, mais rápido, talvez agora não tenha sido o mais inteligente. Como explicar a sociedade que mineradoras também fecham? Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima são exemplos concretos? Estaria a empresa interessada em comprar essas que fecharam? Mas em relação ao Comitê de Bacias Hidrográficas, porque o silêncio se com base nos estudos que tem nas mãos, em especial os resultantes do Diagnóstico, que por si só são contrários ao empreendimento, não podem demorar mais de 5 meses para se posicionar. É sabido e notório que o Comitê de Bacias foi intencionalmente alijado do processo, não foi consultado e pasmem, só tomaram conhecimento pois foram informados pela ONG Montanha Viva, que nem da região de Tubarão pertence. Esse fato por si ensajaria uma simples tomada de decisão: ser contrário pelo fato de não ter sido ouvido em função da nulidade do processo. Ou então para que serve o Comitê de Bacias Hidrográficas? Para ser decorativo? Espera-se que nesta reunião na qual a IFC e seus técnicos estão de promovendo a debater e que outros atores não foram convidados a participar, uma reunião caseira, na qual serão apresentado aos presentes o Projeto e seus benefícios, que os membros do Comitê se apresse na tomada da decisão em respeito a confiança depositada na entidade por todos os moradores da Bacia Hidrográfica, que exijam das entidades, o cumprimentos da Lei que o criou e que rege seu funcionamento, pois no andar da carroagem, dentre em breve apenas estarão participando de evetuais ajustes de conduta, isso se forem convidados.

INFLUENZA A, AUDIÊNCIA, ANITAPOLIS, ALESC

2009-10-04T18:48:00.000-07:00

Quatro palavras diferentes que convergem a um único fato.Há quase um mês a Alesc, por intermédio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, decidiu que realizaria uma ou duas Audiências Públicas para tratar do Projeto Anitápolis, mas condicionou a escolha da data por parte dos principais interessados, ou seja, que a BUNGE/YARA/IFC decidissem quando seria melhor apresentar o projeto ao público.Até hoje não ocorreu, e nas atuais circunstâncias não ocorrerá tão cedo, tendo em vista o estado de calamidade social em função da gripe Influenza A.

Podemos dizer que enquanto não ocorrem as audiências, as empresas correm para licenciar a atividade, ontem por exemplo, dia 12 de agosto, técnicos da CELESC estivem no local onde será a implantada a mina de fosfato para dar inicios aos trabalhos de licenciamento da Linha de transmissão.Exatamente isso, a linha que irá devastar mais 115 hectares segundo o EIA/RIMA, ao que tudo indica, começa a ser trabalhada.

No silêncio e na surdina, como tem ocorrido em muitos momentos neste processo. Quantos sabem disso? Quantos sabem e fingem não saber? O caso da fosfateira vem perdendo força, e deixou de ser algo a ser importante. Bom para alguns setores, em especial os empreededores que estão ganhando tempo necessário para por em ordem tudo que não fizeram, adiantar-se no processo, promover modificação, e armar a melhor defesa.

Posso citar por exemplo que, o site do projeto anitapolis está sendo reformulado, o mesmo site que NÃO TRAZIA INFORMAÇÕES, bem como o inicio da realização de cursos de capacitação no SENAI SÃO JOSÉ. Isto significa que a empresa está criando o que se chama no direito de consolidação fática, quer seja, propriciando situações que quando o judiciário for decidir, levará em conta as mesmas, e decidirá em cima do caso concreto.

A açao civil pública está no Ministério Público Federal desde o dia 10 de julho aguardando do órgão uma manifestação para que o pedido de liminar seja deferido ou não. Enquanto não retornar a ação continua parada. Voltando a caso hipotético da consolidação, podemos dizer tratar-se de evento semelhante a um prédio construido em desconformidade com a lei: o construtor vai edificando, a prefeitura multa, embarga, suspende, mais o construtor continua, sabendo que lá na frente quando a obra estiver consolidade, dificilmente será derrubada. Ou seja, elaboram-se um Termo de Ajuste de Conduta, e o errado vira o certo e tudo se resolve, melhor ao infrator que atingiu por vias transversas seus objetivos.

Mas, amanhã a Alesc promoverá um evento de suma importância sobre mudanças climáticas, aos que desconhecem, depois da grave catastrofe de outubro de 2008, o Governo do estado de Santa Catarina, instituíu através do Decreto N° 1940 de 03 de dezembro de 2008, o GTC - Grupo Técnico Científico- GT1- GRUPO DE REAÇÃO, que tem por função realizar pesquisas e estudos objetivando identificar, dentre outras, possíveis áreas geologicamente instáveis e assim evitar futuros problemas. Anitápolis e em especial o Rio dos Pinheiros é um desses locais, conforme estudos datados de 1998, custeados pelo Estado de Santa Catarina e pelo Governo Federal, os principais interessados no Projeto Anitápolis.

Aqueles que puderem comparecer ao evento, poderiam questionar apenas duas coisas:a) se a FATMA já disponibilizou a ALESC as três mil cópias e se não o real motivo?b) matar uma curiosidade, qual razão será que a SOS Mata Atlântica, conceituada não governamental que sempre lutou em defesa desse bioma, está silente? Nnehuma nota em sua home page? Também não sabia? Improvável. Será que as respostas acima tem relação com a Influenza A?

Daqui ha 33 anos saberemos. E o "construtor do edifício" cujo financiamento se dará via recursos BNDES agradecerá, e a sociedade, como sempre irá bancar mais essa brincadeira. Prometo não mais incomodá-los. Eduardo Bastos

2009-10-04T18:47:00.000-07:00

A audiência pública que será realizada na próxima sexta feira poderá reservar muitas surpresas.Como é de conhecimento da maioria há em trâmite na Vara Federal Ambiental e Agrária uma ação civil pública, proposta pela ONG Montanha Viva, que tem por objetivo cancelar a licença ambiental prévia n.º 051/09 concedida em abril pela FATMA, impedir a destruição da Mata Atlântica e exigir que audiências públicas sejam realizadas em todos os municipios da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão.

Vários atores estão se agregando à discussão que sem dúvida é muito importante ao processo. Inclusive alguns técnicos, como geológos, geográfos e químico irão apresentar os prós e os contras desse empreendimento que ganhou noticias Brasil afora. E pensar que esse inicio começou no Jornal Folha do Vale em maio de 2009 e prosseguiu em outras edições, que abriu às portas para que à população do Vale pudesse ao menos se inteirar do que estava acontecendo.

E hoje estamos todos formando alguma posição, parabéns ao veículo de comunicação que cumpriu e continua a cumprir sua função social. Voltando a audiência é importante ressaltar que devemos estar preparados para aprofundar as discussões, ainda mais quando a Lei Lei 9605/99, também conhecida como "lei dos crimes ambientais" traz dentro do seu corpo uma tipificação muito importante e por vezes pouco utilizada.

Refiro-me ao capitulo- Dos Crimes contra a Administração Ambiental- e mais especificamente sobre o Art 69-A. Este diploma, introduzido pela Lei 11.284/06, criminaliza com pena de reclusão de 3 a 6 anos, quem "Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso , inclusive por omissão.
Tal penalidade poderá ser aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se há dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa.
Qual a importância desta questionamento na atual fase do licenciamento? São duas e cujas repercussões poderão ensejar as Consultorias que elaboraram o EIA RIMA alguns dissabores. Explico: daqui a menos de uma semana alguns profissionais independentes estarão contrapondo as informações apresentadas no EIA RIMA de maneira a promover uma discussão sobre tópicos não abordados ou abordados em desacordo. Isso não chega a ser novidade, na medida em que a Fundação Estadual do Meio Ambiente, através da Informação Técnica da FATMA nº. 37/08 – 4ª CCR chegou a constatar o desrespeito à legislação por parte dos empreendedores: " Enfim, dados fundamentais para a verificação da viabilidade ambiental do empreendimento, ou, pelo menos, para a correta previsão e implementação de medidas minimizadoras, mitigadores e compensatórias dos impactos não estão presentes no EIA/RIMA, por vezes até desobedecendo à legislação vigente relativa ao tema, reduzindo assim a confiabilidade de parte dos estudos apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador. (página 86. Item 4.2- Capitulo 4- Volume X- ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS, de 15 de dezembro de 2008)."Adianto-lhes que nem percam tempo em procurar isso no site da empresa, os estudos não estão mais disponíveis... Mudaram o site e aproveitaram para retirar o material. Deve ser o tal "dialogo aberto e transparente" que consta IFC Noticias.

Mas retornando as constatações da FATMA, a mesma seria suficiente para por em dúvida o trabalho executado pelas consultorias, mas também deveria servir de alerta a quem licenciou a atividade na medida em que poderão eventalmente incorrer nas penas previstas nos artigos 66 e 67. Além dessas obervações foi constatato que no EIA RIMA em nenhum momento não se deu a devida importância as questões que envolvem diretamente a saúde do trabalhador e mais especificamente sobre a possibilidade da existência de uma doença chamada de PNEUMOCONIOSE, ttanto que um dos pedidos na Ação Civil Pública objetiva fazer com que sejam as empresas obrigadas a apresentar de forma pormenorizada documento timbrado emitido pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde dos locais onde são desenvolvidas as atividades similares das empresas aludidas, relatando a prevalência de acometimentos relacionados à saúde, nos último 20 anos, que possam estar relacionadas às atividades de mineração, em especial as relacionadas com doenças pulmonares. Isso possibilitará, ao menos estatisticamente, analisar dados que permitissem verificar ou não se a implantação de unidades de igual natureza provocaram aumento de doenças nos trabalhadores e na população do entorno.

As empresas nunca apresentaram e a FATMA também não exigiu embora fosse requerida a fazê-lo( FTMA 18886/09-6 de 27 de abril de 2009). Qual razão para temer uma simples entrega documental? Quem ainda não teve oportunidade de ler o que a empresa tem noticiado sobre o empreedimento e suas "justificativa" sugiro acesso ao site e que consultem o ícone IFC NOTICIAS. Aqueles que desejarem cópia do EIA/RIMA e não conseguirem me disponho a ajudá-los, afinal quem prega diálogo aberto deve disponibilizar e informação e não cerceá-la. "Bons projetos podem até compensar a supressão vegetal" mas acima de tudo devem ser tratado com verdade.

Omissão na seara ambiental é crime. Se agora a supressão da linha de transmissão será apenas de 10 hectares como os empreendedores dizem, o Volume IX- do EIA/RIMA que prevê a interferência em 74 ha de vegetação nativa e e 36ha de áreas agrícolas e pastagens, totalizando uma área de 115ha de interferência, ou é fraudulento ou a linha mudou o seu traçado para atender esse nova "informação". Deve ser por isso que a licença de corte foi requerida. A verdade tem e deve aparecer nessa audiência desagradando a quem tiver que desagradar.

Para a ONG Montanha Viva, que contou com respaldo de mais de 2650 assinaturas colhidas em todos os municípios da Região, que obteve apoio importante da Acivale, da CDL Braço do Norte, deste Jornal, tem o dever de informar que a ação ora proposta obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal, cujas algumas observações cabem mencionar, pois, dão não apenas credibilidade a todo trabalho feito, mas respaldo as constatações que o licenciamento apresenta vícios insanáveis e portanto nulo de pleno direito.

No dizer da Dra. Analucia Hartman" como bem indicou a petição inicial; o órgão licenciador deixou de considerar ao definir o termo de referência para os estudos ambientais, a bacia hidrografica como um tudo- já que a a atividade pretendida, terá como consequencia previsível a utilização e a destruição de manancial de água potável que representa um contribuinte da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão" Havendo, portanto, equívocos graves que contrariam a regulamentação relacionada ao licenciamento ambiental..

" Para então finalizar: " manifesta-se esse órgão, nesta oportunidade, de acordo com o pedido de liminar para suspensão dos efeitos da licença ambiental prévia ilegal da FATMA, e pela suspensão do próprio procedimento de licenciamento ambiental, sendo certo que a negligência comprovada da Fatma determina a necessidade de intervenção do IBAMA, não fosse já obrigatória a sua intervenção em razão da extensão/relevância dos impactos em discussão e o interesse nacional/federal envolvido".

Pena que algumas instituições importantes locais não pensem assim e que prefiram deixar que o prazo corra a favor daqueles cujas preocupações são mais ecônomicas do que sociais e ambientais. O tempo mostrará quem tem razão, tomara que esteja a favor dos que estão a favor da vida.
Eduardo Bastos Moreira Lima

CARTA ABERTA AO MINISTRO CARLOS MINC

2009-10-04T18:44:00.000-07:00

Como Senhor pode adotar o adágio dois pesos duas medidas?No Rio de Janeiro a perereca para o PAC, e o senhor aprova. Mas em Santa Catarina, em Anitápolis, cujo empreendimento este Ministério, através do Ofício N.492/2009/GM/MMA de 13 de julho de 2009, endereçado a ONG Montanha Viva, na qual assessoria, falando em vosso nome, foi textual em informar que o Ibama não tem competência administrativa para intervir no processo.Gostaria apenas de entender então como funcionam esses posicionamentos.
Para auxíliá-lo transcrevo trechos do EIA/RIMA volume VI que corroboram meus questionamentos. Tendo interesse posso encaminhá-lo na integra.
Aproveito para endereçar o presente com cópia a várias liderenças das regiões diretamente envolvidas com a questão.
Fico no seu aguardo e à disposição.

6.7.1 Impactos na Flora O estudo aponta que “a cidade de Anitápolis está inserida no domínio de mata atlântica sob zona de tensão ecológica na qual ocorrem áreas de Floresta Pluvial de Encosta Atlântica e Vegetação de Pinhais.”. Aponta ainda que na área objeto de estudo de apenas 1,6 hectares de vegetação nativa foram identificadas aproximadamente 94(NOVENTA E QUATRO) espécies (quadro 4.3.1.1- fls. 93/94), incluídos xaxins e outras espécies cujo corte/ extração é proibida. Outras espécies que foram identificadas merecem destaque: canela sassafrás, peroba-veremelha, a canela fogo, tanheiro, o cedro, a araucária, o xaxim- bugiu etc. A supressão da vegetação poderá, segundo o levantamento, afetar 5 espécies ameaçadas de extinção pela Portaria IBAMA n.º37/92(fls. 98). A vegetação inventariada apresenta vasta diversificação por se situar na zona de transição ecológica e a estimativa e de que sejam suprimidos cerca de 134 metros cúbicos de madeira por hectare, e sendo neste estudo considerada a supressão de 278,3 hectares de VEGETAÇÃO ARBOREA NATIVA.
Além de caracterizar ofensa aos Art. 38, 38-A, 48 e 53 da Lei 6.8- Impactos na Fauna 6.8.1- Mamíferos Foram listadas na área de influência direta, conforme quadro 4.3.2.1-fls. 101/102- 32(trinta e duas) espécies de mamíferos. A maior diversidade de mamíferos nativos foi encontrada justamente no local onde está sendo projetada a barragem de rejeitos de jusante.
Vale registrar que o estudo encontrou vestígios de espécie não identificada de Felidae, provavelmente o gato do mato pequeno ou jaguarundi. Tal assertiva por si só seria suficiente para obstar qualquer empreendimento levando-se em conta que a área encontra-se em processo de regeneração natural. Nove espécies encontram-se na lista de ameaçadas pelo Ibama.

6.8.2- Aves “ O ambiente da área do Projeto Anitápolis apresenta alta biodiversidade de aves, pois é ecótono de floresta ombrofila densa com floresta ombrofila mista e campos de altitude- fls.106.”. Foram listadas 168 espécies de aves, das quais 141 identificadas dentro da área do empreendimento e 70 no entorno deste. A frase sintetiza e retrata a importância do local. Dentre estas se encontra ameaçada em extinção o papagaio de peito-roxo pela listagem oficial do IBAMA.

6.8.3- Anfíbios Do estudo aponta que a composição das espécies da área de influência direta sugere uma associação com o Bioma Mata Atlântica, reconhecidamente ameaçado, reforçando a substancial perda biológica que ocorrerá caso aprovado o empreendimento. Foi até identificada uma espécie nova de anfíbio, quantas não identificadas desaparecerão?

Minc fala da importância de preservar as pererecas

Obra do PAC no Rio foi interrompida para preservar a espécie. Construção do Arco Metropolitano está orçada em R$ 1 bilhão.

Do G1, no Rio, com informações da Globo News

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou neste sábado (26) sobre a importância de preservar as pererecas. Ele se referiu a interrupção da maior obra pública do PAC, no Rio, para preservar uma família rara e ameaçada de extinção da espécie.
A construção do Arco Metropolitano tem 77 quilômetros de pistas que vão ligar Itaboraí ao Porto de Itaguaí, no Grande Rio. A obra está orçada em R$ 1 bilhão. Técnicos da Secretaria estadual de Obras estudam uma forma de retirar as pererecas para se adaptarem em outro lugar. Mas, agora é o período de reprodução da espécie.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, é possível separar o brejo das pererecas do Arco Metropolitano. “A solução técnica é ter placas de aço que vão separar a área do canteiro dos brejos aonde as pererecas copulam alegremente. Então, é possível preservar as nossas pererecas que estão ameaçadas de extinção. Além de integrar a economia, (o arco metropolitano) vai tirar ônibus e caminhões da ponte Rio Niterói e da Avenida Brasil, o que vai reduzir a emissão de poluentes na Região Metropolitana e na cidade do Rio”, disse.

Breve Histórico

2009-10-04T18:37:00.000-07:00

Está em discussão na FATMA o processo N.º .º 2431/068, que tem por objetivo implantar um Complexo de Fabricação de Superfostato Simples( SSP), incluído a extração de fosfato e a fabricação de ácido sulfúrico( fls 6.) e encontra-se localizado na zona rural do Município em área de Bioma Mata Atlântica fazendo parte da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão. As empresas interessadas são as maiores multinacionais do ramo de fertilizantes em atuação no Brasil.

A questão residual é que serão devastados mais de 300( trezentos ) hectares de MATA ATLÂNTICA em estágio primário e em estágio avançado de regeneração, bioma protegido não apenas pela Constituição Federal( Art 225 § 4) , mas também por legislação especifica( Lei no 11.428/ 2006, e que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e DECRETO N.º 6.660/2008- que a regulamenta).

Para se ter uma ideia dos impactos listados no Eia/RIMA, elenca-se os seguintes: Interrupção do curso do Rio Pinheiros( 60,5% de comprometimento), Interrupção da circulação de peixes do Rio Pinheiros, Supressão de vegetação nativa( 278, 3 ha); Aumento da taxa de erosão; Perdas de habitats aquáticos; Perdas de habitats terrestres naturais; Perdas de espécimes da flora nativa; Risco de contaminação do solo; Deterioração do ambiente sonoro; Deterioração da qualidade do ar; Deterioração da qualidade das águas superficiais; Redução de estoque dos recursos naturais; Perda de fauna, emissão de poluentes, sem contrar os impactos sociais.

Não apenas isso, e muito preocupante refere-se a QUESTÃO SAÚDE PÚBLICA vem a ser a provável contaminação dos trabalhadores a serem expostos a rocha fosfática( DOENÇAS DO SISTEMA RESPIRATÓRIO RELACIONADAS COM O TRABALHO (Grupo X da CID-10) - PNEUMOCONIOSE), e no único estudo médico que se tem ciência no Brasil,elaborado pelo Dr. Eduardo Mello e objetivando descrever a ocorrência de pneumoconiose em trabalhadores ligados à manipulação de rocha fosfática em depósitos do Município de Paulínia, SP, encontrou uma prevalência 27,4 %, com 20 casos diagnosticados em 73 trabalhadores expostos a essa matéria prima( DE CAPITANI, E.M. Prevalência de pneumoconiose em trabalhadores expostos a rocha fosfática. Rev. Saúde públ., S.Paulo, 23:98-106,1989).

Há outros obstáculos ao empreendimento como ausência de audiências públicas em todos Municipios que compõem a Bacia Hidrografica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, na qual por previsão legal(, conforme Decreto nº 2029 de 29 de janeiro de 2001 e Decreto nº 4671 de 28 de agosto de 2006) no qual o Municipio de Anitapolis está inserido e qualquer dano ambiental proveniente da Fosfateira ocorrido neste Municipio, poderá gerar impactos nos demais.

Outro fator importante e pouco discutido diz respeito a área na qual se instalará o Industria eis que, segundo o DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ORGANIZAÇÃO DOS AGENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR elaborado sob a COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM/SC, através do CONVÊNIO: SRH - MMA/SDM no 179/96 (recursos financeiros viabilizados através da Secretaria de Recursos Hídricos SRH, do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal MMA) onde foi executada pela UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL no ano de 1998,constante no Volume 1- Atividades Preliminares- Cartografia, denominado de Mapa de Suscetibilidade à Erosão( prancha 3.3.4) elaborado em 2001, na escala 1:125:000, no qual se verifica que no local onde se pretende efetivar o empreendimento apresenta uma suscetibilidade muito alta a erosão- Classe S1- Muito Alta e , também no Volume 1- Atividades Preliminares- Cartografia, o Mapa de Potencial à erosão( prancha 3.3.5), igualmente elaborado em 2001, na escala 1:125:000, no qual se verifica que a área está classificada como Classe P1- Alto Potencial de Erosão.

Importante tema que merece maior atenção diz respeito ao VOLUME XIII- COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO BRAÇO DO NORTE.

Nele a FATMA determinou, por meio do Ofício DILA nº 002034 de 7 de agosto de 2008, o atendimento da seguinte questão apresentada na Informação Técnica 37/08 “Reavaliação da área de influência direta do empreendimento levando em conta a abrangência dos potenciais impactos no Rio Braço do Norte e nas águas subterrâneas, em relação à alteração das condições quali-quantitativas das águas, a partir dos resultados dos estudos requeridos anteriormente”.

Da solicitação resultou o presente:

1.1. Efeitos na qualidade da água

A equipe técnica coordenada pelo Dr. Carlos E.M. Tucci, da RHAMA, em sua “Avaliação do Impacto nos Usos da Água do Empreendimento da IFC na Bacia do Braço do Norte em Anitápolis – SC” apresentada no Anexo 1, avaliou e dimensionou comparativamente os efeitos da implementação do empreendimento na concentração de fósforo na Bacia do Rio Braço do Norte, sendo este afluente do Rio Tubarão, que escoa para o Oceano Atlântico.

Por primeiro: depreende-se da análise do mencionado documento que “ O projeto da IFC localiza-se na bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros, afluente do rio Braço do Norte, sendo este afluente do Rio Tubarão, que escoa para o Oceano Atlântico.”, o que mais uma vez demonstra que em razão da magnitude do impacto e do danos que o licenciamento tem quer ser realizado pelo IBAMA, ante o claro interesse da União, e não pela FATMA.

No item 6. ANÁLISE DOS RESULTADOS, é apresentado:

Toda a análise realizada neste estudo considerou valores médios mensais de vazões e concentração no reservatório e no rio. Estes valores podem variar dentro do intervalo diário e mesmo dentro do dia. Representam cenários próximos de um regime permanente no mês em estudo. A variação dentro do mês pode favorecer a análise da concentração de fósforo nos períodos chuvosos e desfavorecer nos períodos de vazões baixas. Considerando que se busca uma análise de longo prazo do sistema, é de se esperar que a análise média mensal seja satisfatória principalmente para os usos dos recursos hídricos, onde a duração no tempo é mais importante do que um valor pontual.

E na eventualidade desta análise esperada não ser satisfatória qual será a concentração do fósforo na bacia, quais seus impactos a jusante? E na Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, e quais serão seus efeitos cumulativos?

O diagnóstico aponta ainda um estudo de cenários desenvolvido para simular e analisar o efeito da mineração quanto à concentração do fósforo na barragem de rejeitos do rio dos Pinheiros e a jusante no rio Braço do Norte( ITEM 6.1. Análise dos cenários), tendo sido caracterizado dois: a) atual sem a mineração e b) futuro com a mineração:

A concentração de fósforo no rio dos Pinheiros e no rio Braço do Norte são atualmente (antes do empreendimento) altas com valores acima das normas do CONAMA (tabelas 4.9 e 4.11). Uma bacia com florestas e matas, como a área em estudo, usualmente possui concentração da ordem de 0,015 mg/L. Como os valores, na sua grande maioria são acima de 0,1 mg/L, estas condições podem ter resultado da jazida de fósforo na área, material orgânico natural e do uso do solo como agricultura;

Na análise realizada no capítulo 4 não foi possível relacionar a concentração de fósforo aos níveis, apesar do evento de novembro de 2008 (tabela 4.11), onde se observou a tendência. No entanto, existe a suspeita de que a concentração de fósforo possa aumentar durante um dia chuvoso devido ao efeito da drenagem de área com jazida de fósforo ou de áreas agrícolas. Esta é a chamada contribuição difusa devido principalmente a drenagem natural das superfícies área com jazida de fósforo ou de áreas agrícolas.
Os valores de concentração próximo da futura mina mostram também valores próximos ou acima dos limites de fósforo, indicando que a área em estudo naturalmente possui níveis maiores de fósforo.( sem grifos no original).

Se antes do empreendimento ser instalado as concentrações de fósforo se mantenham elevadas e conforme constado pela empresa contratada percebe-se que inexiste certeza cientifica sobre os reais efeitos, pois “existe a suspeita de que a concentração de fósforo possa aumentar durante um dia chuvoso devido ao efeito da drenagem”.

A literatura mais especializada tem considerado ser o FOSFORÓ um grande poluente de cursos d’água, principalmente águas superficiais. E o processo de Eutroficação- o enriquecimento excessivo da água- é causado por drenagem de fertilizantes agrícolas, águas pluviais de cidades, detergentes, dejetos de minas e drenagem de dejetos humanos. Quando estes resíduos aumentam a concentração de nutrientes (fosfatos, principalmente) de rios e lagos, podem causar eutroficação excessiva. Os nutrientes estimulam o crescimento de algas e plantas, que interferem com a utilização da água para beber ou recreação; estas entradas, geralmente irregulares, causam ondas de crescimento, seguidas por períodos de consumo excessivo que podem utilizar todo o oxigênio e exterminar os peixes..(Vanderlei R. Silva, acessado em w3.ufsm.br/fisica_e_genese/seminarioII/contamiacao_fosforo.doc)

Questiona-se a viabilidade do prosseguimento do processo de licenciamento, na medida em que se existe suspeita desse fato em especial, quantas outras persistem e podem estar sendo mascaradas. Como ficarão os princípios da prevenção e da precaução? Serão sumariamente ignorados?

Vale a pena submeter à sociedade e ao meio ambiente aos riscos não mensurados?

Assaz, o projeto é tão ultrajante, que a Informação Técnica da Fatma nº 37/08 – 4ª CCR chega a constatar o desrespeito à legislação por parte dos empreendedores:

Enfim, dados fundamentais para a verificação da viabilidade ambiental do empreendimento, ou, pelo menos, para a correta previsão e implementação de medidas minimizadoras, mitigadores e compensatórias dos impactos não estão presentes no EIA/RIMA, por vezes até desobedecendo a legislação vigente relativa ao tema, reduzindo assim a confiabilidade de parte dos estudos apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador.( página 86. Item 4.2- Capitulo 4- Volume X- ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS, de 15 de dezembro de 2008).

Fica a questão que não quer calar até que ponto os “benefícios” propalados são suficientes a permitir o prosseguimento do licenciamento?

Isso significa que num cenário próximo poderemos ter em Anitápolis eventos tão ou mais sérios do que o ocorridos no Morro do Baú.

Caso deseje confirmar tais alegações poderá acessar diversos dominios: www.projetoanitapolis.com.br.;http://www.unisul.br/content/site/hotsites/comite/abacia/diagnostico.cfm

David e Golias na Mata Atlântica Catarinense

2009-10-04T18:29:00.000-07:00

Mega-empreendimento voltado à produção de fertilizantes ameaça o meio ambiente em uma das mais belas regiões de Santa Catarina; interesses das multinacionais Bunge e Yara contam com apoio do governo federal, mas enfrentam resistência da população local

Eduardo BastosMoreira Lima

Santa Catarina é um Estado cujos atributos naturais valorizam sua geografia. Por outro lado, se desconsiderada a questão ambiental, esses mesmos atributos podem gerar conseqüências desastrosas para sua população. A estiagem e as chuvas que têm castigado o Estado, principalmente nas regiões litorâneas, os fenômenos climáticos enfim, podem ser resultado não apenas das questões naturais, mas também da intervenção do homem no meio ambiente. Para citar um exemplo, segundo o relatório elaborado pela Epagri-Ciram (órgão do governo estadual) sobre as chuvas ocorridas na região do Vale do Itajaí, no mês de novembro de 2008, teve como principal agente motivador a interferência humana no meio ambiente.

E como conciliar essas necessidades: a preservação, a necessidade de sustento e o desenvolvimento? Quais impactos sociais e econômicos isso pode trazer?

De maneira geral a agenda ambiental é um tema que envolve paixões, seja pela complexidade, pelas dimensões dos riscos embutidos, pelos interesses dos atores e segmentos sociais envolvidos e principalmente pelos reflexos presentes e futuros.

Devemos ter a clareza de que vivemos em uma sociedade de consumo, queiramos ou não temos que aceitar essa imposição. Contudo, o atual grau de consumo nos leva a buscar fontes de matéria-prima em locais onde, por vezes, há impedimentos ambientais, sejam eles legais, sejam por questões de ausência de tecnologia para prospectar os insumos.

Na tentativa de ao menos prever e elaborar medidas que venham a minimizar os riscos, a sociedade tem no estudo de impacto ambiental uma ferramenta importante de obtenção de dados, que servirá como uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possam causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.

São, assim, instrumentos importantes para aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, princípios esses fundamentais a todos aqueles que almejam empreender e tem o meio ambiente como fonte de matéria-prima.

Todavia, por vezes, em função de interesses particulares, interesses políticos, de certos grupos de poder, os estudos podem ser negligenciados e significar no final um prejuízo não apenas à sociedade, mas também ao empreendimento, que poderá até mesmo não se efetivar.

O conflito em Santa Catarina

Como um possível exemplo, podemos citar o Projeto Anitápolis. Na cidade que dá nome ao projeto, que fica a 108 km a oeste da capital Florianópolis, está a única reserva de fosfato explorável no Sul do Brasil, segundo dados do Departamento Natural de Produção Mineral (DNPM). Atualmente as interessadas na execução do referido projeto são as multinacionais Bunge Fertilizantes S.A.(americana) e Yara Fertilizantes (norueguesa), cujo financiamento, de aproximadamente 3,2 bilhões de reais, está sendo ofertado pelo governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como fatores justificadores ao Projeto Anitápolis está o de suprir o mercado regional de fertilizantes. Não se discute aqui a importância do fosfato, seja para a agricultura como corretivo de solos, seja para a pasta econômica. O que se questiona, no entanto, é: o empreendimento é ambientalmente sustentável? Existem outras alternativas? Se existem quais são? Quais os custos econômicos, sociais, ambientais e culturais? Sim, pois esses custos têm que ser mensurados antes mesmo do início da atividade, é uma questão de viabilidade.

E qual vem a ser o impedimento ao projeto? Primeiramente, o local em que se pretende implantar o Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP), incluída a extração de fosfato e a fabricação de ácido sulfúrico, está posicionado dentro do bioma de Mata Atlântica. Segundo, ao analisarmos os dados extraídos do próprio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), saltam aos olhos suas implicações negativas no que se refere à perda da biodiversidade, à poluição hídrica (que poderá atingir cerca de 14,5% da bacia hidrográfica do rio Tubarão), além de impactos sociais, econômicos e na saúde e segurança da população não apenas da área do empreendimento. Os impactos decorrem do fato de a região em questão ser de topografia acidentada e caracterizada pela pequena produção rural e por atividades ligadas ao turismo ecológico – ainda que em estágio embrionário. No total o próprio EIA-Rima lista mais de 50 impactos negativos, muitos dos quais irreversíveis e imediatos.

Reação da sociedade

E como a sociedade está lidando com esse problema? Aliás, será que a sociedade já se perguntou por que somente agora tal projeto tomou essa proporção? Quais os interesses que estão por trás disso? São dúvidas pertinentes e que necessitam melhores esclarecimentos.

A primeira questão a ser respondida é que foi negada a toda sociedade um direito básico: o direito à informação. E, sem informação, não se tem condições de tomar a real consciência dos fatos e, a partir dela, questionar se determinado projeto é bom, ou é ruim, se irá trazer danos ou não. Sem respeitar e garantir o direito à informação, não se constrói o contraditório, não se cria a dúvida e não se permite a participação. Pior a impede e isso é nocivo a todo processo, tanto para a classe empresarial quanto para a sociedade.

Antes, é bom que todos tenham em mente fatos que estão ocorrendo em paralelo e que podem ter ligação com o licenciamento ambiental: até o fim de junho, o governo federal apresentará o detalhamento do Plano Nacional de Fertilizantes, uma consolidação da proposta do ministério da Agricultura, em conjunto com outras pastas, para a redução da dependência externa do país no setor.

Além disto, encontra-se em discussão a revisão do marco legal da mineração, com a proposta de atualizar o Código de Mineração e transformar o DNPM numa Agência Mineral.

Somado a esse fato, há também a necessidade das empresas que detêm a titularidade de lavra de determinado mineral iniciar a sua prospecção sob pena de ver esse direito caducar.

E qual a repercussão do licenciamento no Estado? É necessário divulgar, e embora esteja no EIA-Rima entregue pela Bunge/Yara, que aproximadamente 300 hectares de Mata Atlântica serão devastados para dar espaço à implantação da planta industrial. Isso é fato. A conseqüência disso no futuro, além dos danos ambientais, é a abertura de um perigoso precedente em Santa Catarina. Estado que inclusive foi palco – de forma pioneira e atendendo às pressões e interesses do setor produtivo, repetidas aliás em todo o Brasil – de mudanças recentes na legislação ambiental, tornada menos restritiva do que a do restante do país.

Por isso, a Associação Montanha Viva, por meio de seus advogados, protocolou no dia 05 de junho de 2009, Dia Internacional do Meio Ambiente, na Vara Ambiental Federal de Florianópolis – Seção Judiciária de Santa Catarina, Ação Civil Pública com pedido de liminar. Trata-se de feito civil público visando à proteção e defesa dos interesses difusos da coletividade. A ação objetiva em especial a manutenção no atual estado de conservação e preservação de área de preservação permanente situada em bioma de Mata Atlântica, sendo que o processo de licenciamento ambiental em trâmite contraria todos os dispositivos legais pertinentes ao tema. Além disso, coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e a qualidade de vida dos habitantes de toda bacia hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar.

Na ação pleiteia-se também a condenação das empresas requeridas em obrigação de não fazer, abstendo-se as mesmas de qualquer ato de construção, aterramento, modificação, terraplanagem, e/ou de quaisquer obras realizadas na construção e funcionamento do Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP), enfim, por sua desconformidade às legislações ambientais federal, estadual, e municipal em vigor.

E dando continuidade aos questionamentos dirigidos a vários órgãos federais e estaduais, iniciados em fevereiro de 2009, referentes ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Anitápolis, a Associação Montanha Viva deu entrada no dia 19 de junho de 2009, na sede do BNDES, a pedido de esclarecimentos referente ao processo de financiamento concedido à Bunge e Yara, no valor de R$ 3,2 bilhões de reais, em função dos múltiplos compromissos e protocolos ambientais e sociais firmados pelos órgãos financiadores públicos.

A sociedade civil fez sua parte, e aguarda com grande interesse do desenrolar desta questão.

Advogado da Associação Montanha Viva

Fosfateira - Fatma - reunião com prefeitos e Mata Atlântica

2009-10-04T18:23:00.000-07:00

http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=17982&tipo=e&editoria_cod=6&colunista_cod=

Na nota Fosfateira - Coluna Política Pelo Estado do dia 30/06/2009 e também associando à coluna do Carrador - Ácido Sulfúrico, é importante ressaltar duas situações: Primeira, por disposição constitucional, a Mata Atlântica é, junto com a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a zona costeira, considerada como patrimônio nacional (art. 225 parágrafo 4). Tal fato, por si só, ensejaria a necessidade de participação do Ibama no processo de licenciamento, em face da competência concorrente da União, estados, municípios e do DF. Nesta senda, a participação do Ibama é por dever legal obrigatória, não se tratando de mera faculdade e ou conveniência do órgão licenciador, no caso a Fatma. Além disto, há de mencionar o artigo 19 do Decreto Federal nº 6.660/2008, que vem regulamentar a Lei nº 11.428/ 2006, e que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Para isso, em todo processo de licenciamento ambiental no qual for constatada a necessidade de supressão de Mata Atlântica, é exigida anuência expressa e vinculativa do Ibama. Então, a novidade da Fatma é nada mais do que mera obrigação legal. Segundo fator a considerar e que precisa ser melhor esclarecido diz respeito ao funcionamento do empreendimento. Já será necessária implantação de uma linha de transmissão e a subestação de energia elétrica, cujo traçado da linha terá aproximadamente 46 quilômetros de extensão, passando pelos municípios de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas e Anitápolis. No EIA Rima, é prevista a interferência em aproximadamente 74 hectares de vegetação nativa e 36 hectares de áreas agrícolas e pastagens, totalizando uma área aproximada de 115 hectares de interferência, portando, a área de corte poderá ser superior, e muito, aos 200 hectares. Outro tópico a ser questionado diz respeito à própria licença prévia ambiental (LAP - nº 051/2009), pois, embora tenha sido concedida em 13 de abril de 2009, do ponto de vista legal, a licença serviria para atestar a viabilidade locacional, ou seja, que o empreendimento, em tese, atende à legislação federal, estadual e municipal, o que convenhamos não é verdade. Ora, se no local existem vários rios, se os corpos hídricos de classe especial e ou classe 1 como estão classificados pelo estudo desenvolvido no Diagnóstico dos Recursos Hídricos e Organização dos Agentes da Bacia Hidrográficas do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar- Convênio: SRH - MMA/SDM no 179/96, não podem receber efluentes e/ou desejos que venham polui-los ou transformá-los em rios de classe menos restritiva, isso fere a legislação e, por via de consequência, não se pode falar em viabilidade. Viabilidade para poluir? Então, estaria sendo liberado qualquer empreendimento que esteja despejando nos rios da região efluentes? E quanto ao Comitê de Bacias Hidrográficas, cujos 11 objetivos constam no Art. 3º. do Regimento Interno. As 30 competências definidas no Art. 4º, como fica? Serão ignoradas? São essas e outras questões que a Fatma tem que responder aos prefeitos e à sociedade do Complexo do Rio Tubarão e Braço do Norte, sob pena de desmonte dessa estrutura tão importante e que foi criada após forte mobilização social e pior de ser aberto um perigoso precedente, pois como explicar ao agricultor que necessita ampliar sua lavoura de subsistência que ele não poderá cortar uma araucária? Que ele não pode extrair uma madeira dita de lei. Mas que as empresas do Projeto Anitápolis poderão devastar mais de 300 hectares, e que nessa área são encontradas espécies ameaçadas de extinção pela portaria do Ibama nº 37/92, como a canela sassafrás, peroba-vermelha, a canela fogo, tanheiro, o cedro, a araucária, o xaxim-bugiu, etc. Não podemos usar o ditado popular: dois pesos, duas medidas. Se a lei vale e existe, tem que ser para todos, do contrário, as exceções criarão uma situação de descontrole ambiental, social, político, econômico, permitindo uma insegurança jurídica à sociedade e à classe empresarial também.

Do que a região da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar precisa?

2009-10-04T18:22:00.000-07:00

http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=17550&tipo=e&editoria_cod=6&colunista_cod=

As lideranças empresariais, as lideranças políticas, o pequeno produtor, o profissional liberal, enfim, a sociedade dos 21 municípios pertencentes à denominada Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão deve estar se questionando o que é o Projeto Anitápolis, e quais os impactos que ele poderá representar a região. Neste último mês, os jornais regionais, e apenas eles, estão propiciando a cobertura ao caso, como se o assunto não fosse de importância a ser divulgado por todo estado. E será que a sociedade já se perguntou por que somente agora isso tomou essa proporção? Quais os interesses que estão por trás disso? São dúvidas pertinentes e necessitam melhores esclarecimentos. A primeira questão a ser respondida é que foi negada a toda sociedade um direito básico, o da informação. E, sem informação, não se tem condições de tomar a real consciência dos fatos e, a partir dela, questionar se determinado projeto é bom, ou é ruim, se irá trazer danos ou não? Sem respeitar e garantir o direito à informação, não se constrói o contraditório, não se cria a dúvida e não se permite a participação. Pior a impede e isso é nocivo a todo processo, tanto para a classe empresarial quanto para a sociedade. Antes, é bom que todos tenham em mente fatos que estão ocorrendo em paralelo e que podem ter ligação com o licenciamento ambiental: até o fim de junho, o governo federal apresentará o detalhamento do Plano Nacional de Fertilizantes, uma consolidação da proposta do Ministério da Agricultura, em conjunto com outras pastas, para a redução da dependência externa do país no setor. Além disto, encontra-se em discussão a revisão do marco legal da mineração, com a proposta de atualizar o Código de Mineração e transformar o DNPM numa Agência Mineral. Somado a esse fato, há também a necessidade das empresas que detêm a titularidade de lavra de determinado mineral iniciar a sua prospecção sobe pena de ver esse direito caducar. E qual a repercussão do licenciamento no estado? É necessário divulgar, e embora esteja no EIA/Rima, entregue pela Bunge/Yara, que aproximadamente 300 hectares de Mata Atlântica serão devastados para dar espaço à implantação da planta industrial. Isso é fato. A consequência disso no futuro, além dos danos ambientais, é a abertura de um perigoso precedente a todos. Pois como impedir que quem detem imóveis rurais não possam também efetuar tais medidas? Porque os pequenos agricultores não poderiam fazer o mesmo. Se não qual o motivo, pois em tese todos são iguais perante a Constituição? Quem está com a razão? Quem fala a verdade? Quem omite dados? Aí reside o papel importante da câmara de vereadores, das lideranças políticas e empresariais e da sociedade civil que deve posicionar-se, contra ou a favor, do empreendimento, mas desde que tenha um mínimo de informação para isso. E até aqui este é o interesse da Associação Montanha Viva, ampliar e permitir através da sua campanha que a sociedade seja minimamente informada do processo e passe assim a exigir dos órgãos públicos maiores esclarecimentos. Tanto assim que até a presente data já foram protocoladas na Fatma, Ibama, MPF, Defensoria Pública da União, Casan, OAB, assembleia legislativa, Comitê de Bacias Hidrográficas pedidos de esclarecimentos e representações denunciando irregularidades no processo de licenciamento, e dentre outras exigindo a realização de audiências públicas em todos os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, bem como a anulação da licença prévia ambiental nº 051/2009, concedida pela Fatma. E a imprensa tem papel importante neste contexto, pois saberá de maneira imparcial ampliar o foco discussório.

a Força de uma Liminar

2009-10-04T18:11:00.000-07:00

A Liminar concedida pelo Poder Judiciário Federal, não merece reparos, ao contrário merece sim elogios de todos. A decisão em 18 laudas, extensa, face a complexidade da causa, não foi recheada de nomenclatura técnica o que possibilitaria o entendimento apenas dos mais eruditos. Ao contrário, de linguagem acessível, objetiva e elucidativa, foi antes de tudo, aos amantes do direito, uma aula. Aos que militam as causas ambientais, a decisão pode ser vista também sob o ponto de vista da defesa do meio ambiente, ante o conflito suscitado sob o discurso econômico.
Assim, abarca a decisão questões ambientais, econômicas, sociais, legais, enfim, demonstra incialmente o quanto a ação foi estudada pela Juiza, análisada em todos os seus aspectos, enfoques, cujo ápice foi " suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação."
Posição de muita sensibilidade, coragem, como dito sem retoques.
Alguns trechos devem ser mencionados face a importância não relacionada a esta causa em específico, mas vistos em sua totalidade: a distinção entre utilidade pública e a realização de atividades potenciamente poluidoras em bioma de mata atlântica, protegendo este tão e já destruido bioma. A obrigatoriedade de anuência do Ibama sempre quando houver intervenção neste dominio. A necessidade de publicidade dos atos e em especial de possibilitar a efetiva participação social, a preocupação ante o conflito entre uso de recursos hidrícos para consumo humano em detrimento do consumo industrial dentre outros. Em suma, merece ser lida em toda sua totalidade, pois, se tornará referência nacional com relação aos aspectos abordados.
Cumpre abordar que algumas citações/notificações não foram deferidas as quais nomino: a citação dos membros da Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar, a notificação dos membros que compõe o GTC - Grupo Técnico Científico- GT1- GRUPO DE REAÇÃO instituído pelo Decreto N° 1940 de 03 de dezembro de 2008, para a intimação da Companhia Catarinense de Águas e Esgoto, dos Municípios São Bonifácio, Palhoça, Urubici, São Joaquim, Armazém; Capivari de Baixo, Gravatal; Imaruí; Imbituba Jaguaruna; Laguna; Lauro Muller; Orleans; Pedras Grandes; Sangão; São Bonifácio; São Martinho;Treze de Maio ;Tubarão,.da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e a notificação aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.
Contudo foi deferida "a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero."
Isso não significa dizer que outros Municipios que vejam a questão como de suma importância estejam impedidos de fazer parte da ação, ao contrário, podem e devem e a sociedade deve cobrar dos seus gestores uma posição neste aspecto.
A ação civil pública está aberta a todos, sejam eles entes públicos ou entidades cujo estatuto preveja em seus princípios a disposição de defesa ambiental.
Liminar não significa que uma ação foi ganha, ao contrário, é algo efemero que a qualquer momento pode ser modificada e certamente as partes prejudicadas irão fazer de tudo para "derrubá-la". E estão certos, pois estão lutando por aquilo que acreditam ser seu direito.
Do outro lado, cabe agora a sociedade mobilizada se mobilizar ainda mais e bater na porta do seu prefeito, cobrando-lhe uma posição concreta. Foi o tempo em que ficar em cima do muro era a melhor postura. Com a internet e disponibilização dos movimentos processuais facilitada e ao alcance de todos o controle social é aumentado, e a cobrança também.
Um pequeno passo mais de fundamental importância foi dado, uma posição favorável, após longo tempo foi obtida favoravelmente ao meio ambiente e a sociedade. Façamos nossa parte pois a caminhada e longa, dura, e cheia de surpresas.
Eduardo Bastos Moreira Lima
advogado

Fechamento da Mina em Santa Rosa de Lima e Projeto Anitapolis

2009-10-04T18:10:00.000-07:00

http://www.folhadovale.com.br/principal.php?pag=coluna&cod=3715&bsc=1&tp=2

Fechamento da Mina em Santa Rosa de Lima e Projeto Anitapolis

Recentemente este Jornal noticiou o fechamento de duas minas de fluorita no Municipio de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna deixando 180 funcionários e a população dos municípios supresos. Supreso também ficou o prefeito pois ficou sabendo do encerramento das atividades por um funcionário da empresa que fazia transporte dos trabalhadores. Logo surgem questionamentos: quais motivos que levaram a empresa optar pelo fechamento? Encerrou-se ciclo das atividades? Não há mais viabilidade econômica na exploração do minério?O que dizia o EIA/RIMA? E as medidas compensatórias serão executadas? Como ficará a economia do município e o plano de recuperação da área degradada? E os empregados que acreditaram nessa atividade? E a arrecadação aos cofres municipais? E os incentivos, foram concedidos pelo Poder Público? Feitos os questionamentos, cabe tentar respondê-los. Por primeiro, no mundo dos negócios, estes se mantêm se houver viabilidade econômica. Empresário não quer ter prejuízo, e não há nada de ilícito nisto, ao contrário, a regra do jogo é clara e definida. Atividade que não gera lucro não tem que ser mantida e ponto final. Quem tem que se preocupar e arcar com medidas assistencialistas é o Poder Público, a classe empresarial faz sua parte através do pagamento de tributos, elevadíssimos, frise-se, e se estes têm suas destinações corretas, isso é outra questão. Mas voltando ao fechamento das unidades de extração, esta questão poderia ser aplicada ao Projeto Anitápolis, pois por melhor que estejam definidos no papel ações, os deveres, as resposanbilidades na prática o funcionamento é outro. A empresa, qualquer que seja ela, apresenta inúmeros estudos técnicos, que atestam viabilidade, mencionam sobre o tempo de funcionamento,criam cronogramas, fluxogramas de atividades, mas também impõe alguns condicionantes para que tais atos perdurem no tempo, ou seja, condicionam a continuidade da atividade a um ator muito importante e por vezes desconsiderado na análise por parte de quem irá aprovar o funcionamento: o MERCADO. Sim, quer queiram ou não, é o Mercado que definirá ou não se o que foi acordado de fato será cumprido, pois se do ponto de vista econômico a atividade não atender as expectativas dos empreendedores ela será encerrada, nada mais natural. E essa será a justificativa que o Poder Público irá ouvir e ter que digerir. Neste particular, para citar um exemplo, no Projeto Anitápolis, no Volume VI, as empresas fazem um apanhado sobre a evolução do mercado de fertilizantes no Brasil e no Mundo, apontam o balanço entre a oferta e a demanda do insumo no Brasil, o consumo do superfosfato simples no ano de 2004, fazem projeções futuras etc. Mas, deixam bem claro o seguinte: “O Projeto Anitápolis havia despertado o interesse dos investidores na década de 1970. Apesar dos fatores tecnológicos se mostrarem suficientes, a primeira tentativa de viabilização do empreendimeno sofreu o impacto do cenário econômico desfavorável. Os estudos de implantação retomados após treze anos, abrangem um cenário diferente, mais favorável em relação ao mercado e à viabilidade econômica.” No item 3.3( fls 57/58) a empresa apresenta suas razões que podem ocasionar a desativação da mina e consequente encerramento das atividades:”as principais razões que levam um empreendimento minerário à desativação são a exaustão das reservas, a falta de investimento tanto em pesquisas geológicas quanto em novas tecnologias e razões mercadológicas, geralmente levando uma cessação das atividades e, finalmente, a desativação definitiva.” Está escrito que razões mercadológicas decretam o fim da atividade, ninguém pode culpar o empreendedor por isso. Mas esse condicionante é fundamental para a continuidade do empreendimento, e neste aspecto, falando em cenário atual, o Jornal Valor Econômico do dia 24 de julho de 2009, ou seja bem recente, traz a seguinte questão: “A paralisia no mercado de fertilizantes a partir do agravamento da crise global, em setembro, deixou sua marca no balanço da Bunge no primeiro semestre. O resultado operacional total, pressionado por uma perda de US$ 315 milhões nos negócios com adubos, caiu 86% em relação ao mesmo período de 2008, para US$ 216 milhões, enquanto o lucro líquido recuou 89%, para US$ 118 milhões. A receita líquida diminuiu 25%, para US$ 20,192 bilhões.” Isso demonstra que o Mercado funciona ao sabor de suas própria regras, claras para alguns, não tão claras à maioria, mas que influem sem dúvida alguma na coletividade. No caso do fosfato há algum tempo era inviável, passou a ser viável, agora há dúvidas sobre sua viabilidade, mas setores insistem em aprovar o empreendimento, não levando em conta a regra básica. Os 180 empregados que passaram a não ter mais a sua atividade, não precisam entender nada de estudos técnicos, de volatilidade, de preço de insumos, de concentração de atividades, eles estão sentindo na pele que quando não há mais interesse ecônomico a atividade não se sustenta e a demissão é certa.E o prefeito, que foi pego de supresa, passará a compreender que nem sem bons planos e planejamentos no papel, funcionam, o poder público se torna frágil diante da mão invisível e forte do mercado. Com a queda da arrecadação dos impostos, encontrar outra alternativa é de responsabilidade da prefeitura, isso vale para Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e principalmente para Anitápolis.O Mercado não garante que a extração irá durar os trinta e três anos previstos. E se ele não garante, a empresa no momento que achar oportuno e que não há viabilidade econômica seguirá apenas essas regra. Assim o discurso de empregabilidade não se sustenta, pois é frágil e leva as pessoas a crer que durarão para sempre. No caso de Santa Rosa de Lima, a vocação da cidade e a força dos seus moradores irão suplantar essa dificuldade inicial. O mesmo pode ser aplicado a Rio Fortuna. Que os prefeitos da Encosta da Serra Geral tomem esse acontecimento como exemplo hoje e não daqui a 33 anos. Soluções começam a despontar no horizonte, sabe-se que a Epagri está investindo alto para criação de uma planta de aproveitamento de rejeitos das fezes dos porcos, um dos principais problemas ambientais da região. Isso pode no futuro ser uma saída ambiental e econômica aos problemas da Bacia Hidrográfica. Aliado ao turismo, quem sabe não esteja tão próxima de crescimento e sustentabilidade pretendida por todos? Com a palavra, o Mercado.Por:Eduardo Bastos Moreira LimaAdvogado

Meio Ambiente, Eleições 2010 e o Projeto Anitápolis

2009-10-04T18:09:00.001-07:00

http://www.folhadovale.com.br/principal.php?pag=coluna&cod=3659&bsc=1&tp=2

Meio Ambiente, Eleições 2010 e o Projeto Anitápolis

Nos últimos dois meses, a sociedade catarinense, em especial os municípios dos sul do estado estão tomando conhecimento do Projeto Anitapólis, que em suma deseja permitir a instalação de uma mina a céu aberto e uma indústria de superfosfato simples, no municipio de Anitápolis. Graças a jornalistas comprometidos, aos editores que apoiaram e acreditaram nas informações encaminhadas, as poucas personalidades políticas que tentavam promover a discussão, em especial nos municípios de Tubarão e Santa Rosa de Lima, o que antes era o trabalho de pesquisa de poucas pessoas, e que redundou na proposição de vários questionamentos nos diversos órgão públicos estaduais e federais, e na proposição de uma ação civil, permitiu que o assunto ganhasse notoriedade, tornou-se público, e culminou com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na última semana. Pouco a pouco, o trabalho solitário da ONG Montanha Viva vem agregando atores importantes, de diversas matizes, demonstrando que a preocupação não apenas é ambiental e pertence a todos, e não a determinado segmento. Quem esteve presente, pôde perceber que entre doutores, professores, políticos, entidades, a imprensa havia importante participação e mobilização popular.Muitos vieram de longe, de carona, com amigos, de carro ou de ônibus, algumas prefeituras disponibilizarma o transporte. Essas pessoas depois de longo caminho lá permaneceram, escutaram, ficaram até as 20 horas, talvez nem tenham se alimentado. Mas lá permanerceram, foram ouvidas, e também ouviram. Tiraram impressões, formaram um juízo de valor, demonstraram contrariedade com relação ao PROJETO Anitápolis. E acima de tudo deram uma demonstração, de cidadania, de mobilização, de participação popular, e estão de parabéns. E que assim permanençam, vigililantes. Outras entidades empresariais, como a CDL de Braço do Norte, que representa interesses comerciais contribuiu com forte posicionamento, entregando-nos um abaixo-assinado com mais de 550 assinaturas. Ficou claro que a maioria dos presentes desconhecia o Projeto Anitápolis, ou então que tomaram conhecimento há muito pouco tempo, isso inclui os deputados, o Comitê de Bacias, o Ministério Público, professores universitários, enfim, o direito à informação que sempre exigimos em nossos questionamentos, também foi notado pelos participantes da mesa. Se estes poucos sabiam, o que dizer da sociedade. Estranho é que o projeto vem sendo discutido há mais de 4 anos, mas o desconhecimento generalizado só vem a reforçar que o silêncio e falta de informação a que todos estavam sendo submetidos. Algumas ausências foram sentidas, principalmente as das empresas que desejam explorar o local. E por quê? Receio de explicar a todos o inexplicável? De defender a ideia de que o meio ambiente será prejudicado, que pessoas poderão sofrer danos ambientais, e que o empreendimento não vai garantir tudo que está sendo prometido? Que pessoas poderão perder seus empregos, que a saúde, a educação, a segurança pública poderão ser atingidas e que somente as empresas irão se beneficiar? Infelizmente essas questões ficaram sem respostas, pois não houve o contraditório. Mas a temática ganhou importância, já que estão previstas mais duas audiências públicas, onde esperamos que as empresas se façam representar para, sim, tentar convencer a população da viabilidade não apenas econômica, mas principalmente ambiental e social do projeto, trazendo, não meias verdades, e que demonstre que o empreendimento não apresente riscos à populacão. Ficando isso claro, não há porque se negar o empreendimento; não conseguindo demonstrar isso, não se pode falar então na aprovação do mesmo, independente dos interesses a serem contrariados. Somos sabedores o quanto o meio ambiente é importante em nossas vidas, até porque somos parte integrante dessas complexa cadeia. Qualquer alteração reflete, queiramos ou não, em nossas vidas, estejamos ou não próximos ao evento. E devemos pensar ns gerações futuras, o que desejamos deixar, até mesmo em respeito aos jovens que se fizeram presentes na Audiência. Certamente, a repercussão do Projeto Anitápolis irá ganhar projeção e peso nas eleições de 2010, pois a agenda ambiental é uma bandeira política e eleitoral importante. Ouso a dizer que se tornará o fiel da balança. Os pretensos candidatos ao governo do estado, ao senado federal, às Câmaras, certamente perceberão a força dessa bandeira a ser defendida ou não. A mobilização dos 21 municipios, dos seus eleitores, não será desprezada e não pode, pelos postulantes a cargos políticos, pois em jogo além de vidas, estão em debate outras questões. A sociedade deve se antecipar a esse debate, cobrando desde já um posicionamento claro dos seus candidatos. Melhor que se posicionem agora, do que demorem trinta e três anos para fazê-los. O meio ambiente não poderá esperar, e nem nós desejaremos pagar mais essa conta quando a mina for desativada.Para evitar os danos, permitir e amplicar a discussão, suspender ao processo de licenciamento, conclamamos a todos os interessados a apoiar a Ação Civil Pública que está tramitando na Justica Federal, e cobrar dos seus representantes a sua posição. O processo eleitoral sairá fortalecido e nós, os eleitores, saberemos a quem confiar o nosso voto em 2010.
Eduardo Bastos Moreira LimaAdvogado

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Respeito ao Vale parte 2

2009-10-04T18:08:00.001-07:00

http://www.folhadovale.com.br/principal.php?pag=coluna&cod=3466&bsc=1&tp=2

Se os leitores acessarem o site do Projeto Anitápolis( www.projetoanitapolis.com.br) perceberão que a Empresa IFC traz como impactos os seguintes:‘ Os principais impactos são de dois tipos: sobre o ambiente natural e sobre a comunidade. O ambiente natural vai ser modificado pela perda de parte da vegetação nativa existente no Vale do rio dos Pinheiros, porque o curso do rio será interceptado para a construção da barragem de rejeitos e pela alteração da paisagem que resulta das escavações da mina e das demais atividades. A circulação de animais terrestres entre os dois lados do Vale também será modificada pela presença da bacia de rejeitos, assim como a população de peixes do rio dos Pinheiros. As comunidades também serão afetadas: em São Paulo dos Pinheiros e Rio Branco haverá aumento do tráfego de caminhões e um possível surgimento de comércios voltados para serviços aos caminhoneiros; os bairros de São Miguel e Ferrovia, em Lages também sofrerão impactos semelhantes, mas em menor escala porque o fluxo de caminhões será menor e Lages é dotada de maior rede de serviços; a sede de Anitápolis terá um aumento de população e da demanda por serviços públicos de educação, saúde, saneamento e transportes; durante o período de construção, haverá, num certo momento, mais de mil trabalhadores no canteiro de obras e embora muitos devam ser contratados na região, uma parte deles deve vir de fora; quando a mina for desativada, depois de trinta e três anos de funcionamento, ou mais, Anitápolis deverá encontrar outras alternativas econômicas. “ Mas aqueles leitores(as) que se debruçarem sobre o EIA/RIMA, nas suas mil páginas, perceberão que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento serão imediatos, irreversíveis como, por exemplo, devem ser citados sem maiores digressões: Ambientais: Interrupção do curso do Rio Pinheiros( 60,5% de comprometimento), Interrupção da circulação de peixes do Rio Pinheiros, Supressão de vegetação nativa( 278, 3 ha); aumento da taxa de erosão; perdas de habitats aquáticos; perdas de habitats terrestres naturais; perdas de espécimes da flora nativa; risco de contaminação do solo; deterioração do ambiente sonoro; deterioração da qualidade do ar; deterioração da qualidade das águas superficiais; redução de estoque dos recursos naturais; perda de fauna, emissão de poluentes, dentre outros. Já os sociais: aumento de acidentes rodoviários; redução da atividade econômica; redução da renda da população; redução do nível de emprego; redução dos serviços municipais (saúde, educação, assistência social); supressão de áreas de cultura e pastagens (81 ha); adensamento da ocupação da ao longo da rodovia SC 407, chegando à perda da qualidade de vida da população.Enfim, são inúmeros os impactos apontados pelo estudo que influirão, em sua maioria, negativamente na qualidade de vida da população e no meio ambiente.E qual o reflexo da falta de conhecimento? Diminuir a pressão social sobre o Poder Público, na medida em que os reais riscos e ambientais a que estão todos submetidos caso esse empreendimento se inicie não eram até conhecidos. E os riscos são muitos, e certamente o Vale do Braço do Norte, não está livre, basta pensar que o Rio dos Pinheiros, que nasce em Anitápolis e se junto ao rio Braço do Norte, vai seguindo seu caminho passando por vários municípios. Assim qualquer poluição neste corpo hídrico irá atingir municípios que estão a jusante do rio.Desta maneira, analisando esses riscos e a falta de divulgação é que temos dentro da nossa limitação buscado mobilizar a sociedade e fazer o papel de geradores/multiplicadores da informação. Mas isso não se faz sozinho, é necessária uma rede de relacionamento capaz de auxiliar essa empreitada, que é como o rio, cheio de percalços, dificuldades, mas que atingirá o seu fim que é permitir que a verdade não seja considerada absoluta, mas que sirva para iniciar o processo de discussão, na busca por mais conhecimento.Espera-se com esta iniciativa, pequena é verdade, que a informação se torne acessível, disponível à coletividade, para que esta com sua sabedoria, cobre dos órgãos públicos maior transparências em suas ações, e em especial sobre todos os riscos embutidos no PROJETO ANITÁPOLIS.Um abraço a todos e meu muito obrigado pela paciência.

Respeito ao Vale de Braço do Norte e à sociedade

2009-10-04T18:07:00.001-07:00

http://www.folhadovale.com.br/principal.php?pag=coluna&cod=3433&bsc=1&tp=2

Respeito ao Vale de Braço do Norte e à sociedade (Parte 1)Prezado(a) leitor(a) antes de iniciar nossa conversa, gostaria de fazer duas considerações: em primeiro lugar, um agradecimento e em segundo lugar, um pedido. O agradecimento ao Fernando, editor deste importante veículo de comunicação regional, que pela forma corajosa, imparcial, vem levando ao conhecimento da sociedade informações importantes que servirão de base para reflexão sobre um assunto bastante atual. O segundo é dirigido a todos(as) leitores do Jornal, e é um pedido de licença para adentrar na residência, no trabalho, na empresa. Como um novo vizinho que chega é necessário antes de tudo se apresentar, até porque, certamente, as perguntas surgirão, nada mais natural.Dito isso, o tema que pretendo abordar nessas breves linhas diz respeito à informação e sua importância no contexto do Projeto Anitápolis.Antes, porém, gostaria de mencionar as edições 633, 634 e 635 da Folha do Vale, em quatro matérias que me chamaram a atenção sendo nesta última a matéria de capa- Fosfateira- O Vale Quer ser Ouvido- e que faz uma ligação com o que pretendo expor. Todas essas matérias publicadas, os posicionamentos dos colunistas têm traços e objetivos convergentes: levar à sociedade do Vale informação, ou no meu modo de ver resguardar o Direito à Informação, e sendo mais específico, o Direito ambiental à informação.Adianto desde já a todos(as) leitores(as) que não esperem que traga a verdade, prefiro deixar a dúvida ao final desta leitura, pois a verdade nesse caso pode ser interpretada como uma visão muito particular, tendenciosa, fruto do conhecimento individual, algo impositivo e imutável, enquanto que a dúvida poderá ser o início para que cada um busque mais conhecimento sobre o tema. Lanço aqui este desafio: sempre duvidem, porque a dúvida é força motriz da busca pelo conhecimento.Imagino que nessa altura muitos devem estar acompanhando o jornal com um misto de indignação, desconfiança, apreensão, incerteza, em especial sobre os possíveis reflexos, impactos do Projeto Anitápolis sobre suas vidas, sobre a Bacia do Braço do Norte e do Rio Tubarão. E aqui reforço que é uma preocupação válida e fundamental.Porém para fazermos um juízo de valor é necessário que tenhamos acesso à informação, isto é, antes de tudo um direito. Quando vamos a um supermercado e queremos saber sobre determinado produto, estamos buscando uma informação. Na agropecuária ao comprar um fertilizante desejamos saber como aplicar, quais os riscos embutidos, o mesmo raciocínio é válido. Como mencionei acima, a informação é um direito, seja ele previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou mais especificamente, como um direito essencial quando tratamos do meio ambiente.Pois, sem ela, a sociedade não tem como formar uma posição favorável ou contra determinado empreendimento, não tem meios para analisar se o que está sendo dito corresponde a verdade, ficará apenas no plano do achismo.Apenas para fazer um gancho, no campo normativo federal a Lei Nº. 10.650 no seu Art. 2o , § 1 e § 5o impõe no prazo máximo de 30(trinta) dias a obrigação aos: “ órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico”. No que tange ao dispositivo legislativo estadual, a Lei Nº 14.675, de 13 de abril de 2009, o código ambiental- impõem ao Estado ser assegurado o acesso à informação, conforme instituído no Art. 8º:Art. 8º Para garantir os princípios desta Lei será asseguradoII - acesso às informações sobre os impactos ambientais e a situação das atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental;V - participar, na forma da lei, nos processos decisórios acerca de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre sua localização e padrões de operação.Porém se os leitores fizerem um retrospecto e um levantamento com vizinhos, amigos, familiares, certamente concluirão que algumas informações do PROJETO ANITÁPOLIS, chegaram através da Folha do Vale. Ainda bem que chegaram. Muitos se quer sabiam da existência do projeto. E porque desconheciam? Ora, pois o direito à informação foi negado e de certa forma a participação da sociedade neste processo também o foi.

Fosfateira: o Vale quer ser ouvido

2009-10-04T18:05:00.000-07:00

http://www.folhadovale.com.br/principal.php?pag=coluna&cod=3372&bsc=1&tp=2

Moradores da região de Anitápolis estão indignados com a Fatma que concedeu licença ambiental para fabricação de ácido sulfúrico e a extração de fosfatoOs moradores da região de Anitápolis estão indignados com a Fatma que concedeu licença ambiental para implantação da IFC Indústria de Fosfato Catarinense LTDA (das multinacionais Bunge e Yara Brasil), permitindo, desta forma, a complexo que permitirá a fabricação de ácido sulfúrico e a extração de fosfato junto à Mata Atlântica e de um dos maiores mananciais de água do estado. Por outro lado, moradores do Vale temem que a exploração de fosfato a céu aberto em Anitápolis tenha consequência direta no rio Braço do Norte e querem que a comunidade seja consultada antes da instalação oficial da empresa que pretende iniciar os seus trabalhos em três anos.O governador Luiz Henrique já havia assinado, no final de março, um protocolo de intenções entre o governo do estado e as empresas multinacionais Bunge e Yara Brasil, dos setores de fertilizantes, para a viabilização de um investimento privado de R$ 550 milhões para a construção de uma fábrica de fertilizantes no município de Anitápolis, que faz divisa com Santa Rosa de Lima, nos próximos três anos. O governador garantiu que o estado, por sua vez, fará sua parte para estimular a instalação do empreendimento, concedendo os incentivos fiscais ao seu alcance para torná-lo viável. Devem ser criados cerca de dois mil empregos diretos e indiretos e a previsão é de produzir cerca de 240 mil toneladas anuais de fertilizantes para a lavoura, além de 240 toneladas de ácido sulfúrico. A jazida representa 10% das reservas de fostato que o Brasil dispõe e vai representar 2,5% do que o país consome na produção de fertilizantes para a agricultura.Por outro lado, a exploração pode causar danos irreversíveis à natureza e aos mananciais da região. Temendo efeito direto desta exploração na bacia do rio Braço do Norte, na última segunda-feira, representantes da Associação Empresarial do Vale, estiveram na promotoria de Justiça da Comarca solicitando orientações do Ministério Público. Foram orientados a procurarem o Ministério Público Federal, já que por se tratar de recursos hídricos de água, a responsabilidade, neste caso, não seria do estado, apesar da licença ter partido dele.Já na terça-feira, dia 19, a ONG Montanha Viva protocolou no Ministério Público Federal (MPF) 1.400 assinaturas colhidas nos municípios de Rancho Queimado, Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro da Imperatriz, Rio Fortuna, Tubarão, Criciúma, Treze de Maio, Laguna, Imbituba, Paulo Lopes, Capivari de Baixo, Içara, Cocal do Sul, Braço do Norte, Garopaba, Jaguaruna, Grão-Pará, Orleans, São José, Florianópolis, Gravatal e Rio Fortuna em que solicita à Fatma, a realização de audiências públicas em todos os municípios que compõem a bacia hidrográfica do rio Tubarão e solicitam também a anulação da Licença Ambiental 051. Somente em Anitápolis foram mais de 100 assinaturas obtidas, número esse superior ao público que participou das duas Audiências Públicas realizadas somente naquele município.O advogado Eduardo Bastos que presta assessoria à ONG, explica que a comissão que esteve no MPF estava formada, entre outras autoridades, pelos prefeitos de Rancho Queimado, Urubici e de São Martinho e que foram recebidos pela procuradora federal Analúcia Hartmann. Segundo o advogado, a procuradora disse aos presentes que a Fatma não contemplou as recomendações MPF para conceder a licença Ambiental Prévia, porém, pela sua visão, acredita que em dois meses estará com as outras duas licenças na mão, a de Instalação e de Operação. Cópia do abaixo-assinado foi entregue na Fatma no mesmo dia. Na quarta-feira, os reprentantes da ONG Montanha Viva estiveram no IBAMA e solicitaram a intervenção do órgão federal na causa, já que se trata de uma exploração de minério com reflexo em uma bacia. Ao todo já são 25 protocolos nos órgãos públicos, incluindo entidades empresariais e setoriais de Tubarão.

E AGORA COMITÊ DE BACIAS DO RIO TUBARÃO O QUE FAZER?

2009-10-04T17:58:00.000-07:00

Passados quase 150 dias desde o protocolo realizado na troca da presidência do Comitê de Bacias, até hoje não se sabe qual a posição do referido. Apesar dos discursos que foram alijados do processo, que montariam uma Câmara Técnica, pouco se sabe o que decidiram, se é que decidiram algo.Estranho é que o mesmo Comite recebeu doações tanto da Alcoa quanto da Tractebel Energia, em valores aproximados de 140 mil reais para ao projeto de preservação e manutenção das nascentes ligadas à bacia hidrográfica do rio Tubarão. Essa informação consta no seguinte site: http://www.aci-tubarao.com.br/noticias/comite-tubarao-recebe-recursos-da-alcoa-para-preservacao-de-nascentes.E AGORA COMITÊ DE BACIAS DO RIO TUBARÃO O QUE FAZER? Parece um tanto contraditório a destinação desses recursos ao Comitê, ante a ausência de postura contrária até o momento do empreendimento. Até porque fica a dúvida em que vai ser empregado esse recurso, se Anitápolis, uma das áreas que foi visitada pelo Comitê, no caso o Rio dos Pinheiros, será riscado caso o projeto da Bunge/Yara seja de fato instalado. Quais os critérios de proteção de nascentes está sendo usado?Qual a razão para que o Comitê de Bacias não tome depois de tanto tempo, de tudo que foi debatido uma posição?Não precisa ir muito longe: estudos produzidos pela Unisul e que estão igualmente disponíveis ao público no Comitê, são contraditórios aos do EIA/RIMA. Além deste, pode-se citar ainda, a excelente Tese de Doutoramento, elaborada pelo conceituado professor Ismael Pedro Bortoluzzi, visando a obtenção da titulação de doutor, na UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA e UNSIUL, intitulada: ESTUDOS SOBRE AS INTERAÇÕES ENTRE A ÁGUA E O MATERIAL EM SUSPENSÃO, NA BACIA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR-SC/BRASIL, onde nas folhas 48 ao declinar no item 2.7 Suscetibilidade à Erosão, sobre os principais agentes de erosão assim conclui com grande maestria:A bacia hidrográfica do Rio Tubarão permite individualizar cinco classes de erosão natural, que foram denominadas de:• Áreas com muito alta suscetibilidade à erosão, ocorrem onde o relevo é forte ondulado, como ocorre nas proximidades de Anitápolis e são Bonifácio.Também fazem parte desta unidade aquelas áreas degradadas pelas atividades de lavra de carvão a céu aberto, bem como as enormes pilhas de rejeito piritoso que ocorrem nas encostas dos morros na região de Santana, Rocinha e Rio Bonito.Ora, se esse farto material encontra-se a disposição dos técnicos e das Câmaras Temáticas, não se pode concluir qual razão pela não adoção de medida contundente. Questões empresarias não podem servir de desculpas, pois a CDL Braço do Norte e ACIVALE, que também representam importante segmento da classe empresarial na Região de forma corajosa assumiram publicamente a sua contrariedade ao malfadado Projeto Anitápolis, pelos prejuizos que certamente irão levar a toda região.A audiência pública ocorrida nexta última sexta feira, em Braço do Norte, apesar do show de horrores, proporcionado pela apresentação de um vídeo institucional, e meramente informativo, pela BUNGE/YARA, que se orgulham( se é que isso pode ser motivo de orgulho) de dizer que travam " dialogo aberto e transparente" , mostrou que a população em sua maioria é contra o PROJETO ANITÁPOLIS. As vaias, os descontentamentos demonstraram o que todos sentem com relação a postura " humanista e transparente" da empresa. Tivemos que esperar longos dois meses por isso? Por esta apresentação? Na proxima audiência pública levarão algum ator global? Farão uma novela? Teremos efeitos pirotécnicos? Distribuição de brindes? Isso é ser TOP 10 em Sustentabilidade?Ausências sentidas, a da FATMA em especial, talvez tenha razão em não comparecer, isto pois, além da ação civil pública que objetiva a anulação da licença ambiental, o Ministério Público Federal apoiou a referida também se mostrou favorável ao cancelamento, e uma boa notícia de onde não se esperava, ante a postura ambigua do Ministro do Meio Ambiente, mas que causou-nos boa supresa. A superintência do Ibama em Santa Catarina, em sua manifestação na Ação em tramite, pediu a exclusão do polo passivo, ou seja não quer ser réu no processo, e deseja ser também autor, apoiando a Montanha Viva.Agora outra supresa é que a FATMA recentemente cancelou a Licença Prévia que tinha sido concedida a uma PCH, ao que se tem noticiado por eventuais irregularidades no EIA /RIMA. Talvez esteja ai uma oportunidade de fazer o mesmo com a LAP 051/2009 da IFC.Essa excelente noticia, vai isolando aqueles que defendem de forma inconteste o procedimento de licenciamento, ora combalido e irregular, conforme atestado pelo Ministério Público Federal e agora também pelo IBAMA, e reforça toda linha argumentativa da ação.Só falta agora o Comitë de Bacias do Rio Tubarão responder qual sua função neste processo-E Uma posição ter que ser tomada, qualquer que seja ela, pois o risco de ter a credibilidade arranhada deve ser considerada, ainda mais quando se prefere adotar a tática do ficar "em cima do muro". Sem dúvida é um papel que não se pode prestar, a sociedade e os financiadores que doam recursos para proteção dos recursos hidricos deverão cobrar.Eduardo Bastos Moreira Limaadvogado