A autarquia está bem amparada por inúmeros profissionais de renome, mas há fatores a considerar e que deveria ser contrapostos. Geograficamente o local no qual se pretende implantar um Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP encontra-se em um ecótono entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Ombrófila Mista, com elementos dessas duas tipologias florestais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica), é bastante montanhoso e suscetível a erosão, atingirá 221,7 hectares. Entretanto, será bem maior, terá um acréscimo de mais 115 hectares que impactarão direta e indiretamente municípios como Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, além de Anitápolis. Em atencioso estudo do EIA/RIMA, destacaram-se suas implicações no que se refere, por exemplo, à perda da biodiversidade, à poluição hídrica, danos ambientais que quando produzidos em área costeira afetarão o interesse direto da União. Sem mencionar os impactos sociais, econômicos, na saúde e segurança da população, não apenas da área do empreendimento, que estão sendo minorados. Há fatores que a Fatma deveria responder e passo a citá-los: 1) No volume X do dia 15 de setembro de 2008, nas fls. 84 a Informação Técnica da Fatma n.º 37/08- 4.º CCR~é textual em constatar que:" .Enfim, dados fundamentais para a verificação da viabilidade ambiental do empreendimento, ou, pelo menos, para a correta previsão e implementação de medidasminimizadoras, mitigadores e compensatórias dos impactos não estão presentes no EIA/RIMA, por vezes até desobedecendo a legislação vigente relativa ao tema, reduzindo assim a confiabilidade de parte dos estudos apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador. 2) No mesmo Volume em fls 93, há a necessidade das empresas apresentares um estudo( monitoramento de flora e fauna) considerando todas as estações do ano. Vejamos: " Para atender a esta recomendação, a IFC contratou a PROMINER PROJETOS LTDA para realizar quatro campanhas de monitoramento de flora e fauna, com freqüência trimestral, abrangendo, não somente o verão, mas todas as estações do ano. Na segunda semana de setembro (inverno) foi iniciada a primeira dessas campanhas, sendo que as demais estão previstas para novembro (primavera) de 2008, fevereiro (verão) e maio (outono) de 2009;" Porém a LAP n.º 051/2009 foi deferida antes do mês de maio, e ao que tudo indica não se atendeu a essa exigência, a não ser que as interessadas tenha de antecipado a estação de outono, ou o exigido pela Fundação perdeu sua razão de ser. 3) Questão importante a ser ressaltada diz respeito a Linha de Transmissão denonimada Palhoça Fosfatado que poderá suprimir mais 115 hectares de vegetação, e que está sendo desconsiderada no EIA/RIMA. Qual razão de não ser considerado esse impacto? 4) Além dessa atividade mineratória, desde 1990 até 2009, em pesquisa no DNPM, observou-se que mais de 47 pedidos para pesquisas e alvarás de exploração mineral foram protocolados. Desses 11 são de fosfatos, sendo que 04 da IFC, 06 da Bunge e 01 de outra empresa. Em sendo permitindo a implantação do Projeto Anitápolis, podemos supor que o Município, irá se transformar em um queijo suíço, na medida em que, todos esses empreendedores irão se valer da brecha legal para licenciar outras atividades. 5)Qual razão do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar ter sido alijado do processo de licenciamento? Há outros condicionantes que no momento oportuno serão apresentados, mas que por ora os acima citados,encontram-se sem respostas.
Um abraço Eduardo Bastos
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