Respeito ao Vale de Braço do Norte e à sociedade

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Respeito ao Vale de Braço do Norte e à sociedade (Parte 1)Prezado(a) leitor(a) antes de iniciar nossa conversa, gostaria de fazer duas considerações: em primeiro lugar, um agradecimento e em segundo lugar, um pedido. O agradecimento ao Fernando, editor deste importante veículo de comunicação regional, que pela forma corajosa, imparcial, vem levando ao conhecimento da sociedade informações importantes que servirão de base para reflexão sobre um assunto bastante atual. O segundo é dirigido a todos(as) leitores do Jornal, e é um pedido de licença para adentrar na residência, no trabalho, na empresa. Como um novo vizinho que chega é necessário antes de tudo se apresentar, até porque, certamente, as perguntas surgirão, nada mais natural.Dito isso, o tema que pretendo abordar nessas breves linhas diz respeito à informação e sua importância no contexto do Projeto Anitápolis.Antes, porém, gostaria de mencionar as edições 633, 634 e 635 da Folha do Vale, em quatro matérias que me chamaram a atenção sendo nesta última a matéria de capa- Fosfateira- O Vale Quer ser Ouvido- e que faz uma ligação com o que pretendo expor. Todas essas matérias publicadas, os posicionamentos dos colunistas têm traços e objetivos convergentes: levar à sociedade do Vale informação, ou no meu modo de ver resguardar o Direito à Informação, e sendo mais específico, o Direito ambiental à informação.Adianto desde já a todos(as) leitores(as) que não esperem que traga a verdade, prefiro deixar a dúvida ao final desta leitura, pois a verdade nesse caso pode ser interpretada como uma visão muito particular, tendenciosa, fruto do conhecimento individual, algo impositivo e imutável, enquanto que a dúvida poderá ser o início para que cada um busque mais conhecimento sobre o tema. Lanço aqui este desafio: sempre duvidem, porque a dúvida é força motriz da busca pelo conhecimento.Imagino que nessa altura muitos devem estar acompanhando o jornal com um misto de indignação, desconfiança, apreensão, incerteza, em especial sobre os possíveis reflexos, impactos do Projeto Anitápolis sobre suas vidas, sobre a Bacia do Braço do Norte e do Rio Tubarão. E aqui reforço que é uma preocupação válida e fundamental.Porém para fazermos um juízo de valor é necessário que tenhamos acesso à informação, isto é, antes de tudo um direito. Quando vamos a um supermercado e queremos saber sobre determinado produto, estamos buscando uma informação. Na agropecuária ao comprar um fertilizante desejamos saber como aplicar, quais os riscos embutidos, o mesmo raciocínio é válido. Como mencionei acima, a informação é um direito, seja ele previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou mais especificamente, como um direito essencial quando tratamos do meio ambiente.Pois, sem ela, a sociedade não tem como formar uma posição favorável ou contra determinado empreendimento, não tem meios para analisar se o que está sendo dito corresponde a verdade, ficará apenas no plano do achismo.Apenas para fazer um gancho, no campo normativo federal a Lei Nº. 10.650 no seu Art. 2o , § 1 e § 5o impõe no prazo máximo de 30(trinta) dias a obrigação aos: “ órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico”. No que tange ao dispositivo legislativo estadual, a Lei Nº 14.675, de 13 de abril de 2009, o código ambiental- impõem ao Estado ser assegurado o acesso à informação, conforme instituído no Art. 8º:Art. 8º Para garantir os princípios desta Lei será asseguradoII - acesso às informações sobre os impactos ambientais e a situação das atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental;V - participar, na forma da lei, nos processos decisórios acerca de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre sua localização e padrões de operação.Porém se os leitores fizerem um retrospecto e um levantamento com vizinhos, amigos, familiares, certamente concluirão que algumas informações do PROJETO ANITÁPOLIS, chegaram através da Folha do Vale. Ainda bem que chegaram. Muitos se quer sabiam da existência do projeto. E porque desconheciam? Ora, pois o direito à informação foi negado e de certa forma a participação da sociedade neste processo também o foi.